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<\/p>\nAs duas liminares que autorizavam a abertura de bares e restaurantes no interior de S\u00e3o Paulo foram proferidas pelo desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), a pedido de dois sindicatos do setor.<\/p>\n
As decis\u00f5es do desembargador suspenderam, em algumas cidades do interior, a efic\u00e1cia de um decreto do governo de S\u00e3o Paulo que instituiu a Fase Vermelha no estado nos tr\u00eas primeiros dias do ano. Nesta fase, apenas com\u00e9rcios essenciais, como supermercados e farm\u00e1cias, podem receber clientes.<\/p>\n
Primeira liminar<\/h2>\n
No mesmo dia em que o desembargador autorizou o funcionamento de bares e restaurantes no Vale do Para\u00edba, em 30 de dezembro, Fux derrubou a primeira liminar de Costa. O governo de S\u00e3o Paulo, entretanto, voltou a peticionar o Supremo ap\u00f3s tomar conhecimento de uma segunda liminar, desta vez relativa ao munic\u00edpio de Aparecida e regi\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o mais recente, Fux determinou a \u201csuspens\u00e3o de toda e qualquer decis\u00e3o provis\u00f3ria que suspenda, durante o recesso judici\u00e1rio, a efic\u00e1cia do Decreto Estadual n\u00ba 65.415\/2020, expedido pelo Governador do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n
Na primeira decis\u00e3o, Fux j\u00e1 havia afirmado que a Justi\u00e7a n\u00e3o poderia impedir a efic\u00e1cia dos decretos estaduais que tratam de medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19, sob pena de causar risco \u00e0 ordem jur\u00eddica e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
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