Juristas e ex-atletas assinaram o documento, que afirma que a concess\u00e3o desrespeita princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Liliane Keyko Hioki afirmou que o conjunto \u00e9 uma refer\u00eancia para esportistas no Brasil. O projeto do governo estadual prev\u00ea que parte da estrutura pode ser demolida para a constru\u00e7\u00e3o de um novo complexo esportivo. Em reportagem publicada na \u00faltima semana, a Vejinha<\/em> <\/strong>conversou com atletas e presidentes de entidades esportivas que apontam que a atual estrutura do local \u00e9 obsoleta e, por isso, deixou de receber competi\u00e7\u00f5es oficiais de uma s\u00e9rie de modalidades.<\/a><\/p>\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza afirma que o Complexo “foi esquecido pelo Poder P\u00fablico e n\u00e3o se mostra t\u00e3o grandioso como outrora, h\u00e1 deteriora\u00e7\u00e3o das \u00e1reas e dos aparelhos, por\u00e9m, isso n\u00e3o pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preserva\u00e7\u00e3o, como em qualquer pais civilizado, deve prevalecer, porque nisso est\u00e1 o interesse p\u00fablico”.<\/p>\n Ela afirma ainda que h\u00e1 ind\u00edcios de que os procedimentos para a concess\u00e3o n\u00e3o foram devidamente seguidos e diz que a a\u00e7\u00e3o “pretendida parece transformar uma das poucas \u00e1reas p\u00fablicas destinadas a pr\u00e1ticas esportivas e de lazer em centro comercial, primordialmente, e, secundariamente, \u00e1rea para esportes. Destruir-se-\u00e1 todo o Complexo Aqu\u00e1tico e o Est\u00e1dio para dar lugar a um hotel e um centro de compras, sem contar que o Gin\u00e1sio ser\u00e1 convertido em espa\u00e7o para restaurantes e centro comercial”.<\/p>\n Procurada pela Vejinha, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que ainda n\u00e3o foi intimada da decis\u00e3o. Em nota, a Secretaria de Esportes disse que o processo de concess\u00e3o “segue integralmente a legisla\u00e7\u00e3o”. Afirmou ainda que o processo prev\u00ea investimentos integralmente privados de aproximadamente 1 bilh\u00e3o de reais “que incluem a constru\u00e7\u00e3o de uma arena multiuso com mais de 20 mil lugares, totalmente moderna, climatizada e pronta para sediar eventos esportivos” [veja a \u00edntegra da nota ao final da reportagem].<\/span><\/p>\n Em artigo publicado nesta semana, o redator-chefe da Vejinha, Raul Juste Lores<\/strong>, falou sobre a quest\u00e3o.<\/a> “\u00c9 uma pena que especialmente a turma das pranchetas n\u00e3o aproveite a deixa para repensar e propor um novo formato para uma das \u00e1reas nobres mais desperdi\u00e7adas da cidade”.<\/p>\n Segundo o governo, o endere\u00e7o de 105 340 metros quadrados tem dado preju\u00edzos. Em 2018, teve receita de 2,7 milh\u00f5es e despesas de 13,5 milh\u00f5es de reais. J\u00e1 2019 melhorou o desempenho, com 7,4 milh\u00f5es de receita, mas ainda com 13 milh\u00f5es de gastos.<\/p>\n A Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo ainda n\u00e3o foi intimada da decis\u00e3o judicial. A Secretaria de Esportes do Estado esclarece que o processo de concess\u00e3o do Complexo Esportivo do Ibirapuera segue integralmente a legisla\u00e7\u00e3o, com aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa, realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e consulta p\u00fablica, sempre respeitando o preceito de publicidade.<\/em><\/p>\n O processo de concess\u00e3o prev\u00ea investimentos integralmente privados de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o, que incluem a constru\u00e7\u00e3o de uma arena multiuso com mais de 20 mil lugares, totalmente moderna, climatizada e pronta para sediar eventos esportivos e de outros segmentos em n\u00edvel nacional e internacional, gerando mais visibilidade ao segmento esportivo, al\u00e9m de mais emprego e renda para a capital.<\/em><\/p>\n O Estado, que hoje administra um espa\u00e7o obsoleto e com d\u00e9ficit de R$ 10 milh\u00f5es anuais, passa a gerar receita com o local. Os quase 100 mil metros\u00b2 ser\u00e3o totalmente remodelados e abertos ao p\u00fablico, sempre com prioridade para o esporte, inclusive com espa\u00e7os gratuitos para a pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica, al\u00e9m de oferta dos mais variados servi\u00e7os.<\/em><\/p>\n Os atletas que utilizam as depend\u00eancias do complexo atualmente ser\u00e3o transferidos para outros equipamentos esportivos administrados pela Secretaria de Esportes e tamb\u00e9m para estruturas de refer\u00eancia localizadas em munic\u00edpios da Grande S\u00e3o Paulo, por meio de conv\u00eanio com prefeituras. Est\u00e3o garantidos, tamb\u00e9m por for\u00e7a da Lei Estadual, alojamento, alimenta\u00e7\u00e3o, atendimento, crit\u00e9rios claros de sele\u00e7\u00e3o e espa\u00e7os adequados aos esportistas, o que n\u00e3o ocorre no formato atual.<\/em><\/p>\nO que diz o governo do estado<\/h3>\n
Abaixo, a nota da Procuradoria Geral do Estado<\/h3>\n
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