{"id":63233,"date":"2023-02-26T15:02:48","date_gmt":"2023-02-26T18:02:48","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/disputa-entre-procons-e-fabricantes-de-smartphone-deve-parar-na-justica\/"},"modified":"2020-12-10T20:54:09","modified_gmt":"2020-12-10T22:54:09","slug":"disputa-entre-procons-e-fabricantes-de-smartphone-deve-parar-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/disputa-entre-procons-e-fabricantes-de-smartphone-deve-parar-na-justica\/","title":{"rendered":"Disputa entre Procons e fabricantes de smartphone deve parar na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"


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A novela dos fabricantes de smartphone contra as entidades de defesa do consumidor no Brasil est\u00e1 s\u00f3 no come\u00e7o. A Apple j\u00e1 foi notificada pelos Procons de S\u00e3o Paulo<\/a> e Santa Catarina<\/a> por n\u00e3o incluir nas caixas dos iPhones os adaptadores de tomada<\/a> para carregamento dos aparelhos. Agora, a Samsung deve seguir no mesmo caminho<\/a>, j\u00e1 que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) publicou um Certificado de Conformidade T\u00e9cnica que revela a condi\u00e7\u00e3o para a linha Galaxy S21.<\/p>\n

Caso as empresas e os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o cheguem a um entendimento<\/a>, o caso pode parar na Justi\u00e7a, como explica o advogado e diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Brasilcon), Marco Antonio Ara\u00fajo J\u00fanior. \u201cOs Procons t\u00eam uma atua\u00e7\u00e3o dentro dos seus limites territoriais, mas as multas \u2013 caso sejam aplicadas – s\u00e3o nacionais. Isso pode criar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica que pode ser resolvida pelo poder judici\u00e1rio\u201d, explica.<\/p>\n

O Procon <\/a>\u00e9 um dos \u00f3rg\u00e3os reconhecidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para atuar contra pr\u00e1ticas consideradas abusivas, com a liberdade de abrir processos administrativos contra empresas que julga infratoras e autu\u00e1-las em caso de descumprimento. Entre as san\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o desde multa (estabelecida conforme o faturamento da empresa) at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total.<\/p>\n

Carregador e fones de ouvido n\u00e3o viram juntos com o Galaxy S21 na caixa. Cr\u00e9ditos: Haelen Haagen\/Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cCaso cada \u00f3rg\u00e3o estadual aplique uma multa milion\u00e1ria e as empresas venham a recorrer, caber\u00e1 ao judici\u00e1rio decidir de quem \u00e9 a compet\u00eancia\u201d, afirma o advogado. As empresas n\u00e3o se posicionaram oficialmente, mas a estrat\u00e9gia indica que elas apostar\u00e3o no fato de que o adaptador para tomadas n\u00e3o \u00e9 um acess\u00f3rio essencial para o funcionamento do aparelho, uma vez que o USB que vem na caixa pode ser considerado suficiente para permitir a recarga de bateria do celular.<\/p>\n

\u201cAs empresas far\u00e3o uma avalia\u00e7\u00e3o de risco se aquela delibera\u00e7\u00e3o do Procon tem chances de ser mantida judicialmente depois. Essa l\u00f3gica de que com o cabo de energia o consumidor poderia carregar o smartphone no computador ou em outro adaptador, n\u00e3o representaria um descumprimento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Tamb\u00e9m derruba a eventual tese de que \u00e9 uma venda casada, pois a empresa n\u00e3o obriga que o cliente compre com ela o adaptador\u201d, avalia o diretor da Brasilcon.<\/p>\n

O posicionamento das empresas, de toda forma, \u00e9 um risco \u2013 j\u00e1 que a Justi\u00e7a pode ter um entendimento diferente da quest\u00e3o. Pode ser o caso, por exemplo, dos cabos da Apple, que possuem uma sa\u00edda lightning e uma sa\u00edda USB-C, ou at\u00e9 duas sa\u00eddas USB-C. \u201cSe de alguma forma a empresa causar uma dificuldade ao consumidor, se n\u00e3o for um cabo padr\u00e3o, pode ir contra o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. E a decis\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 final \u2013 quanto mais tempo a empresa demorar a se adaptar, maior o preju\u00edzo\u201d, afirma Ara\u00fajo.<\/p>\n

O adaptador de tomada n\u00e3o \u00e9 crucial para o funcionamento do celular, ao contr\u00e1rio do cabo, segundo advogado. Imagem: nodi.jpg\/Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n

A raiz do problema, por\u00e9m, pode estar em outro setor: o marketing. A Apple argumenta que que quer evitar o ac\u00famulo de lixo eletr\u00f4nico, uma vez que os adaptadores normalmente s\u00e3o acess\u00f3rios j\u00e1 \u201cantigos\u201d que usu\u00e1rios j\u00e1 possuem. Mas essa vantagem n\u00e3o fica clara para o consumidor.<\/p>\n

\u201cO cliente tem que ver essa vantagem para ele. Se as empresas oferecessem os aparelhos em duas vers\u00f5es: uma com o adaptador e outra sem, mais barato, essa diferen\u00e7a ficaria mais clara. Temos hist\u00f3rico disso no mercado, de aparelhos vendidos sem adaptadores de tomada, que foram aceitos\u201d, lembra o advogado.<\/p>\n

Esse cabo de guerra est\u00e1 no in\u00edcio. As notifica\u00e7\u00f5es dos Procons exigem das empresas explica\u00e7\u00f5es, e nenhuma autua\u00e7\u00e3o foi feita. As empresas podem rever suas posi\u00e7\u00f5es ou ent\u00e3o mant\u00ea-las. E no caso de uma multa, buscar um recurso julgado pela diretoria jur\u00eddica do pr\u00f3prio Procon, ou levar a quest\u00e3o para o judici\u00e1rio se acreditar que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 extrapolando suas compet\u00eancias.<\/p>\n

Neste caso, ficaria a cargo da Justi\u00e7a brasileira definir n\u00e3o apenas se a organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro dos limites de sua opera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m decidir se Apple e Samsung podem ou n\u00e3o continuar a oferecer smartphones sem o adaptador.<\/p>\n

O post Disputa entre Procons e fabricantes de smartphone deve parar na Justi\u00e7a<\/a> apareceu primeiro em Olhar Digital<\/a>.<\/p>\n


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\nTags:<\/p>\n

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