{"id":61574,"date":"2023-02-26T15:48:50","date_gmt":"2023-02-26T18:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/caso-mariana-ferrer-faz-surgir-propostas-de-alteracoes-na-legislacao-brasileira\/"},"modified":"2020-11-06T20:59:42","modified_gmt":"2020-11-06T22:59:42","slug":"caso-mariana-ferrer-faz-surgir-propostas-de-alteracoes-na-legislacao-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/caso-mariana-ferrer-faz-surgir-propostas-de-alteracoes-na-legislacao-brasileira\/","title":{"rendered":"Caso Mariana Ferrer faz surgir propostas de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o brasileira"},"content":{"rendered":"


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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina, MPSC, prop\u00f4s uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal ap\u00f3s <\/span>o caso de Mariana Ferrer<\/strong><\/span><\/a>. O objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 proibir refer\u00eancias \u00e0 vida \u00edntima de qualquer v\u00edtima em processos de crimes sexuais. A jovem foi humilhada durante o julgamento, conforme revelou reportagem do site The Intercept Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho<\/strong>, advogado de Andr\u00e9 de Camargo Aranha, mostrou c\u00f3pias de fotos produzidas pela jovem enquanto modelo profissional, anterior ao epis\u00f3dio em Florian\u00f3polis. A defesa queria refor\u00e7ar que a rela\u00e7\u00e3o foi consensual, mas n\u00e3o foi questionado qual era a rela\u00e7\u00e3o entre as imagens e o caso.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Fernando da Silva Comin<\/strong>, Procurador-Geral de Justi\u00e7a do MPSC, mencionou o caso de Mariana<\/strong> no of\u00edcio para justificar a proposta. “O recente caso que envolveu a apura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crime de estupro em um beach club na cidade de Florian\u00f3polis e ganhou repercuss\u00e3o nacional nos \u00faltimos dias, em especial pela condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, levantou, uma vez mais, a necessidade de discuss\u00e3o sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o das partes no processo penal, a fim de garantir a busca da prova e da verdade, sem violar a dignidade das v\u00edtimas desses crimes”.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta foi enviada ao Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro<\/strong>, ao Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre<\/strong>, do DEM, e ao Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia<\/strong>, tamb\u00e9m do DEM.<\/span><\/p>\n

Caso o texto seja aprovado, ser\u00e3o adicionados dois par\u00e1grafos ao artigo 157 do C\u00f3digo de Processo Penal, respons\u00e1vel por definir o que s\u00e3o provas inadmiss\u00edveis ou il\u00edcitas. Ser\u00e3o vetadas imagens relacionadas direta ou indiretamente \u00e0 experi\u00eancia sexual anterior ou subsequente do ofendido com qualquer pessoa que n\u00e3o seja o r\u00e9u, e tamb\u00e9m fotos que digam respeito ao comportamento sexual do ofendido, seu modo de ser, falar, vestir ou relacionar-se.<\/span><\/p>\n

Entre as justificativas apresentadas para a mudan\u00e7a processual dos crimes contra a dignidade sexual, se destacam garantir que o processo judicial n\u00e3o exponha a vida de uma pessoa para desqualific\u00e1-la moralmente e evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o,<\/span> termo que se refere a situa\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima \u00e9 obrigada a reviver a lembran\u00e7a da viol\u00eancia ou do trauma sofrido durante processos judiciais ou administrativos.<\/span><\/p>\n

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Projeto de lei de deputadas<\/h3>\n

Nesta quarta-feira (4), um grupo de deputadas federais apresentou um projeto de lei que cria o crime de \u201cviol\u00eancia institucional\u201d, o qual seria praticado por agente p\u00fablico. Ele tamb\u00e9m \u00e9 uma resposta ao caso de Mariana Ferrer<\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A PL protocolada na C\u00e2mara busca mudar a Lei de Abuso de Autoridade e prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa, para quem praticar viol\u00eancia institucional, que ser\u00e1 configurada quando o agente, por meio de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, prejudique \u201co atendimento \u00e0 v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia ou causem a sua revitimiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Na justificativa apresentada junto ao projeto, as parlamentares disseram que “o que se viu durante todo o v\u00eddeo foi a ridiculariza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima”. A deputada Soraya Santos<\/strong>, do PL, uma das autoras da proposta, afirmou que “o caso Mariana Ferrer<\/strong> n\u00e3o vai ficar em v\u00e3o”. <\/span><\/p>\n

“Vai dar voz para que se d\u00ea um basta a essa situa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 entramos com um projeto de lei e esperamos v\u00ea-lo aprovado nesta casa (legislativa), nas duas casas (C\u00e2mara e Senado), que trata da viol\u00eancia institucional. O caso da Mariana Ferrer<\/strong> nos remete a essas pessoas que usurpam da fun\u00e7\u00e3o, pois deveriam estar protegendo a sociedade de injusti\u00e7as e est\u00e3o ocupando cargos para tamanho abuso de poder\u201d, disse na tribuna do plen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto de lei n\u00e3o tem previs\u00e3o de quando ser\u00e1 pautado para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Se aprovado, ser\u00e1 necess\u00e1rio ainda passar pelo Senado.<\/span><\/p>\n

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