{"id":61055,"date":"2023-02-26T15:14:45","date_gmt":"2023-02-26T18:14:45","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/stf-vai-decidir-a-respeito-de-cobranca-de-imposto-sobre-software\/"},"modified":"2020-10-27T06:42:35","modified_gmt":"2020-10-27T09:42:35","slug":"stf-vai-decidir-a-respeito-de-cobranca-de-imposto-sobre-software","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/stf-vai-decidir-a-respeito-de-cobranca-de-imposto-sobre-software\/","title":{"rendered":"STF vai decidir a respeito de cobran\u00e7a de imposto sobre software"},"content":{"rendered":"


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O Supremo Tribunal Federal vai julgar na quarta-feira ações referentes à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, sobre softwares. O produto já é tributado em até 5% de Imposto sobre Serviços, o ISS.As demandas a serem julgadas são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 1945 e 5659. Os processos foram abertos em razão de uma nota do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que determinou que o ICMS deve ser cobrado pelos Estados. Eles, então, decidiram tributar a comercialização dos programas de computador em 18%.A ação 1945 foi apresentada pelo MDB com base em casos ocorridos no Mato Grosso e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Ela seria votada em sessão virtual, mas entidades do setor recorreram para a análise em plenário. Já a ação 5659 foi aberta pela Confederação Nacional de Serviços e se refere ao estado de Minas Gerais.Rodolfo Fücher, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, destaca que a medida é ilegal, pois não é possível que um mesmo produto seja tributado duas vezes. Segundo ele, isso pode encarecer os serviços e afetar a competitividade das empresas brasileiras.
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