{"id":56415,"date":"2023-02-26T15:03:11","date_gmt":"2023-02-26T18:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/whatsapp-defende-rastreio-de-mensagens-apenas-sob-ordens-judiciais\/"},"modified":"2020-07-31T10:29:43","modified_gmt":"2020-07-31T13:29:43","slug":"whatsapp-defende-rastreio-de-mensagens-apenas-sob-ordens-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/whatsapp-defende-rastreio-de-mensagens-apenas-sob-ordens-judiciais\/","title":{"rendered":"WhatsApp defende rastreio de mensagens apenas sob ordens judiciais"},"content":{"rendered":"


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Aprovado no Senado no dia 30 de junho, o projeto de lei das Fake News — que tem como foco a criação de novas regras para o combate às notícias falsas — tem sido muito debatido entre especialistas de direito e tecnologia, políticos e sociedade civil. Em audiência online realizada na última segunda-feira (27), o diretor de políticas públicas do WhatsApp, Dario Durigan, defendeu que o rastreamento de mensagens ocorra apenas sob decisões judiciais, já que o texto do PL 2630\/2020 viola a privacidade dos usuários.O trecho em questão trata-se do artigo 10, que aborda a rastreabilidade de mensagens encaminhadas para ao menos cinco indivíduos ou grupos no intervalo de 15 dias. O projeto de lei determina que as plataformas de mensagens armazenem os registros dos envios, bem como seus autores, datas e horários, pelo período de três meses. A medida transformar qualquer usuário das plataformas em um possível suspeito. Já que não é possível fazer um discernimento prévio se as mensagens constituem a desinformação, os indivíduos podem sofrer exposições sem motivos aparentes, e caso seja feita uma preliminar sobre os conteúdos dos envios, ocorrências explícitas de violações à privacidade serão observadas. Para Durigan, a rastreabilidade dos envios abre margem para abusos contra o usuário.O WhatsApp defende a colaboração com autoridades em casos de ordens judiciais, informando os dados e registros das mensagens a serem investigadas.A alternativa colaboraria no combate à desinformação e manteria a privacidade dos usuários. “Essa proposta pode ser lida como muito compatível às práticas de privacidade, não quebra criptografia e se restringe aos suspeitos em investigação criminal”, aponta Durigan image-from-rawpixel-id-551284-jpeg.jpgCom 130 milhões de usuários no país, WhatsApp teria que violar mensagens de usuários que realizarem envios para ao menos cinco indivíduos ou grupos. Foto: Rawpixel O diretor afirma ainda que as exigências do PL não são vistas em nenhuma democracia no mundo e diz que não existe um parâmetro global sobre o rastreamento de conversas privadas.Atualmente, o WhatsApp já conta com medidas para evitar a desinformação, como a limitação no encaminhamento de mensagens por vez e um recurso para impedir que os usuários sejam incluídos em grupos sem suas autorizações.O texto do projeto de lei das fake news poderia trazer outro impasse para os aplicativos de mensagens: a quebra de criptografia das mensagens analisadas poderia resultar em bancos de dados mais vulneráveis. Com isso, o reforço na segurança virtual destas empresas teriade ser redobrado.Via: Jovem Pan 
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