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Depois de mais de cinco anos de espera, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 21, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/15, que amplia e renova o Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (<\/span>Fundeb<\/strong>). <\/span><\/p>\n Foram 499 votos a favor contra 7 votos contra. A lei atual, que vigora desde 2007, expira no final deste ano.\u00a0<\/span><\/p>\n O relat\u00f3rio aprovado foi o da relatora da PEC, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), com sugest\u00f5es negociadas com o governo de Jair Bolsonaro, que no \u00faltimo fim de semana, de supet\u00e3o, decidiu participar das negocia\u00e7\u00f5es do fundo<\/a> que financia 60% da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Em reuni\u00e3o com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o Congresso chegou ao \u00edndice de 23% de complementa\u00e7\u00e3o por parte da Uni\u00e3o, dos quais 5% ser\u00e3o reservados para a educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n A relatora rejeitou o uso do Fundeb para o pagamento de inativos, como queria o governo, e a prorroga\u00e7\u00e3o do fundo para 2022, o que geraria um v\u00e1cuo de financiamento no ano que vem.<\/p>\n O texto da relatora prop\u00f5e ainda piso de 70% para o pagamento de sal\u00e1rio de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite m\u00e1ximo para pagar a folha de pessoal. O novo relat\u00f3rio traz o que \u00e9 considerado o “meio-termo” entre as duas propostas. <\/span><\/p>\n Pode ser que o governo ainda tente mudan\u00e7as via destaque. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a relatora teve sensibilidade em ouvir o governo, mas afirmou que h\u00e1 ainda pontos do texto que precisam ser discutidos e que devem ser tratados por meio de destaques.<\/span><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o hoje na C\u00e2mara dos Deputados foi a primeira. <\/span>No in\u00edcio da sess\u00e3o, a base governista na C\u00e2mara tentou obstruir a vota\u00e7\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o de um requerimento de p<\/span>arlamentares do PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS e AVANTE para retirar o item da pauta do dia. O movimento foi capitaneado pelo l\u00edder informal do governo, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n Ainda \u00e9 preciso que os deputados votem em 2\u00ba turno, com os destaques apresentados. Depois, o Senado passa a analisar a PEC, com tamb\u00e9m vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. O texto precisa ser aprovado por, no m\u00ednimo, 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores em todas as vota\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Existente desde 2007, o fundo tem o objetivo de garantir um investimento m\u00ednimo padr\u00e3o por aluno na rede p\u00fablica de todo o Brasil e reduzir a desigualdade entre regi\u00f5es. Os recursos s\u00e3o compartilhados entre estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n A corrida \u00e9 para votar a PEC a tempo dos recursos serem inclu\u00eddos no or\u00e7amento de 2021, j\u00e1 que estados e munic\u00edpios podem ficar sem dinheiro para bancar as aulas no ano que vem. Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o da PEC, os parlamentares ainda precisam discutir a lei de regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Nesses mais de vinte anos, a efic\u00e1cia do Fundeb \u00e9 quase uma unanimidade entre especialistas da \u00e1rea. Sua cria\u00e7\u00e3o levou a uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o nas desigualdades regionais entre estados mais ricos e mais pobres do Brasil, que hoje \u00e9 de 564% na rela\u00e7\u00e3o entre o maior e o menor valor investido por aluno nos munic\u00edpios. De acordo com\u00a0<\/span>um estudo da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, sem a pol\u00edtica de fundo, a desigualdade seria de 10.000%.<\/p>\n Por serem vinculados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, os recursos do Fundeb tamb\u00e9m cresceram nos anos de bonan\u00e7a da economia brasileira. Em 2007, o valor correspondia a cerca de 48 bilh\u00f5es de reais. Em 2020, a proje\u00e7\u00e3o feita no fim do ano passado estimava 172 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n O fundo \u00e9 destacado como uma das raras pol\u00edticas p\u00fablicas do Brasil que se consolidaram como pol\u00edtica de Estado e n\u00e3o de governo, ou seja, que se mant\u00e9m apesar das trocas de presidentes.<\/span><\/p>\n (Com Carolina Riveira)<\/p>\n The post C\u00e2mara aprova texto-base da PEC do novo Fundeb em 1\u00ba turno<\/a> appeared first on Exame<\/a>.<\/p>\nRiscos do fim do Fundeb<\/h3>\n