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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras<\/a><\/strong>, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal<\/a> <\/strong>(STF) um parecer recomendando que o presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong> preste depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, desde que possa escolher se responder\u00e1 \u00e0s perguntas por escrito ou pessoalmente. Se a op\u00e7\u00e3o for a segunda, caberia ao presidente escolher hor\u00e1rio e local. Bolsonaro tamb\u00e9m teria o direito de permanecer em sil\u00eancio diante das pesquisas dos investigadores.<\/p>\n O parecer foi pedido pelo ministro Celso de Mello, relator do inqu\u00e9rito que apura se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF. Caber\u00e1 ao ministro decidir se e como Bolsonaro prestar\u00e1 o depoimento. Como o tribunal entrou em recesso nesta quinta-feira, o ministro s\u00f3 dever\u00e1 tomar essa decis\u00e3o a partir de agosto, quando as atividades forem retomadas.<\/p>\n O pedido para ouvir Bolsonaro nas investiga\u00e7\u00f5es foi feito pela PF. O inqu\u00e9rito foi aberto a partir de acusa\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro. Quando anunciou sua demiss\u00e3o do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corpora\u00e7\u00e3o ao cobrar a troca no comando da Superintend\u00eancia no Rio de Janeiro.<\/p>\n Embora n\u00e3o exista regra jur\u00eddica para oitava quando o presidente da Rep\u00fablica \u00e9 investigado, Aras seguiu jurisprud\u00eancia recente do STF. Em outubro de 2017, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, autorizou a PF a tomar o depoimento do ent\u00e3o presidente Michel Temer. Pela decis\u00e3o, Temer deveria responder \u00e0s quest\u00f5es dos investigadores no prazo de 24 horas. Temer foi investigado no STF a partir da dela\u00e7\u00e3o dos executivos da JBS.<\/p>\n Segundo o C\u00f3digo de Processo Penal, algumas autoridades, se forem testemunhas, podem prestar depoimento por escrito, al\u00e9m de terem a prerrogativa de marcar data, hora e local quando o depoimento for f\u00edsico. Entre essas autoridades est\u00e1 o presidente da Rep\u00fablica. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 regra espec\u00edfica sobre o depoimento dessas autoridades quando elas s\u00e3o investigadas.<\/p>\n \u201cInexiste expressa previs\u00e3o legal para as hip\u00f3teses em que tais autoridades devam ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inqu\u00e9rito. N\u00e3o obstante, dada a estatura constitucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a envergadura das relevantes atribui\u00e7\u00f5es atinentes ao cargo, h\u00e1 de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investiga\u00e7\u00e3o ou do processo penal\u201d, escreveu Aras.<\/p>\n Em decis\u00e3o recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de prestar depoimento por escrito e de escolher data e local \u201cn\u00e3o se estendem nem ao investigado.\u201d Segundo o ministro, pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o devem comparecer perante a autoridade competente em dia hora e local designados pelos investigadores, mesmo se forem autoridades.<\/p>\n The post Bolsonaro deve escolher como ir\u00e1 depor sobre interfer\u00eancia na PF, diz PGR<\/a> appeared first on Exame<\/a>.<\/p>\n