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Depois de tramitar mais de seis meses no Congresso, o marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico<\/a><\/strong> ser\u00e1 votado nesta quarta-feira, 24, no Senado<\/a><\/strong>. A expectativa \u00e9 que a medida seja aprovada.<\/p>\n O projeto crias novas regras para a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Hoje, as prefeituras podem renovar automaticamente o contrato com as companhias estaduais de saneamento, sem qualquer tipo de an\u00e1lise sobre a qualidade do servi\u00e7o prestado ou os resultados dos recursos aplicados. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 necessidade do estabelecimento de metas e uma defini\u00e7\u00e3o sobre direitos e deveres de ambas as partes.<\/p>\n Com o marco regulat\u00f3rio do setor, os contratos com as companhias p\u00fablicas de saneamento s\u00f3 poder\u00e3o ser renovados caso o munic\u00edpio tenha sido capaz de instalar uma ampla rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, que chegue a 90% da popula\u00e7\u00e3o, e tratamento de esgoto. Hoje, s\u00f3 6% das cidades atendem esses requisitos, segundo um levantamento do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n