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A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> <\/strong>aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, a medida provis\u00f3ria 932, que reduz pela metade, por dois meses, as contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos empres\u00e1rios para financiar o Sistema S<\/strong> (Sesi, Senai, Sest, Senat, Sesc, Senac e Sebrae, entre outras entidades).<\/p>\n O texto enviado pelo governo previa o corte nos meses de abril, maio e junho. Ap\u00f3s um acordo com os l\u00edderes da Casa, o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prop\u00f4s que o corte valesse apenas para abril e maio. A medida segue para a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m retiraram o par\u00e1grafo que obrigava as entidades do Sistema S a destinar \u00e0 Receita Federal 7% do valor arrecadado, como retribui\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os de recolhimento e repasse. Esse percentual \u00e9 o dobro do previsto atualmente em lei.<\/p>\n Publicada no fim de mar\u00e7o, a medida provis\u00f3ria faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 na economia do pa\u00eds. De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a proposta reduziria em cerca de R$ 2,6 bilh\u00f5es as despesas parafiscais das empresas brasileiras se vigorasse por tr\u00eas meses.<\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S incidem sobre a folha de pagamento, de acordo com a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da empresa. O dinheiro apenas passa pelo caixa do governo e irriga as contas das entidades, respons\u00e1veis por programas de treinamento e aprendizagem.<\/p>\n Os recursos pagos como retribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o depositados no Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf), que entre outras obriga\u00e7\u00f5es financia atividades da Receita.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria determina ainda que o Sebrae repasse at\u00e9 junho para o Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Fampe) ao menos metade do que recebe com a arrecada\u00e7\u00e3o do adicional de 0,3% cobrado sobre as al\u00edquotas do Sistema S, e que hoje tem diversas destina\u00e7\u00f5es. O Fampe fornece garantias a empr\u00e9stimos banc\u00e1rios tomados por pequenos empreendedores.<\/p>\n Com aval do governo, Hugo Leal acrescentou um artigo no projeto de lei de convers\u00e3o que autoriza a transfer\u00eancia dos recursos pagos pelas empresas portu\u00e1rias, para o SEST\/SENAT \u2013 CNT. Atualmente, essas contribui\u00e7\u00f5es v\u00e3o para o fundo de ensino mar\u00edtimo da Marinha. A proposta causou pol\u00eamica e o PSB chegou a apresentar um destaque para tentar retir\u00e1-la, mas com 260 votos sim e 177 n\u00e3o, os deputados mantiveram o texto do relator.<\/p>\n The post C\u00e2mara aprova redu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S por dois meses<\/a> appeared first on Exame<\/a>.<\/p>\nSetor Portu\u00e1rio<\/h3>\n