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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o assinou contrato com o escrit\u00f3rio de advocacia ingl\u00eas Milbank LLP, no valor de 9,4 milh\u00f5es de reais, para representar o Brasil no Reino Unido a fim de obter a posse de seis aeronaves Embraer vendidos a uma companhia inglesa que quebrou na pandemia.<\/p>\n
Os avi\u00f5es foram financiados pelo BNDES para a empresa Flybe Limited, que solicitou recupera\u00e7\u00e3o judicial em sua sede operacional, em Londres, e encerrou suas atividades assim que a avia\u00e7\u00e3o foi atingida pela crise do coronav\u00edrus.<\/p>\n
Em julho de 2010, a Flybe encomendou a companhia brasileira 35 jatos Embraer 175, que transportam 88 passageiros em classe \u00fanica, por 1,3 bilh\u00e3o de d\u00f3lares (6,3 bilh\u00f5es de reais). Em 2013, a empresa j\u00e1 operava 14 avi\u00f5es Embraer 195, al\u00e9m de nove jatos 175. Em mar\u00e7o, a companhia entrou com pedido de fal\u00eancia, por queda na demanda por passageiros, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
A empresa conectava o Reino Unido aos principais destinos da Europa e chegou a transportar 8 milh\u00f5es de passageiros por ano. A Flybe tinha mais de 2.000 funcion\u00e1rios. Um dos principais acionistas da Flybe \u00e9 o investidor bilion\u00e1rio h\u00fangaro-americano George Soros.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia repassadas \u00e0 AGU mostram que a Flybe Limited adquiriu seis avi\u00f5es da Embraer com financiamento do BNDES e parou de pagar o parcela do empr\u00e9stimo, quando do ingresso do pedido de fal\u00eancia na justi\u00e7a inglesa.<\/p>\n
Segundo a AGU, Milbank LLC foi escolhido sem licita\u00e7\u00e3o porque j\u00e1 \u00e9 contratado pelo BNDES para quest\u00f5es envolvendo financiamento do banco no exterior, incluindo a mesma opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de aeronaves, ap\u00f3s licita\u00e7\u00e3o internacional entre diversas bancas de advocacia com atua\u00e7\u00e3o na Europa e nos EUA.<\/p>\n
\u201cAo contratar um escrit\u00f3rio que j\u00e1 conhece a causa e que j\u00e1 se submeteu a uma licita\u00e7\u00e3o anterior, ser\u00e3o economizados milhares de d\u00f3lares, visto que ser\u00e3o necess\u00e1rias menos horas de trabalho de advogados no Reino Unido\u201d, diz a AGU. Quanto ao valor de 9,4 milh\u00f5es de reais, a AGU informou que trata-se do valor m\u00e1ximo a ser gasto no contrato.<\/p>\n
Segundo a AGU, a cada dia que as aeronaves ficam em aeroportos ingleses elas se deterioram ante as condi\u00e7\u00f5es hostis do clima local a equipamentos eletr\u00f4nicos, somado ao custo muito alto de taxas aeroportu\u00e1rias locais, que poder\u00e3o ser custeadas pela Uni\u00e3o caso haja atraso na retomada das aeronaves. Ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o das aeronaves pela Uni\u00e3o, a Embraer est\u00e1 contratualmente obrigada a revend\u00ea-las.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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