{"id":51413,"date":"2023-02-26T14:58:17","date_gmt":"2023-02-26T17:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/governo-brasileiro-tambem-estuda-limitar-protecao-legal-de-redes-sociais\/"},"modified":"2020-05-29T20:42:44","modified_gmt":"2020-05-29T23:42:44","slug":"governo-brasileiro-tambem-estuda-limitar-protecao-legal-de-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/governo-brasileiro-tambem-estuda-limitar-protecao-legal-de-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Governo brasileiro tamb\u00e9m estuda limitar prote\u00e7\u00e3o legal de redes sociais"},"content":{"rendered":"


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O Governo Federal brasileiro estuda apresentar normas para reduzir as proteções legais de empresas de tecnologia, como o Facebook<\/a>, Google<\/a> e Twitter<\/a>. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (29), pelo assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais Filipe Martins.<\/p>\n

Em redes sociais, Martins elogiou a ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano Donald Trump, nesta quinta-feira (28), que questiona o poder de moderação de plataformas digitais sobre os discursos de usuários.<\/a><\/p>\n

“O governo brasileiro está estudando essa medida e buscará implementar, pelas vias cabíveis, normas similares para garantir liberdade nas redes”, escreveu Martins, em referência ao ato assinado por Trump.<\/p>\n

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4. É isso tudo que torna a medida executiva contra a censura nas redes sociais, assinada hoje pelo Presidente Trump, tão importante. O Governo brasileiro está estudando essa medida e buscará implementar, pelas vias cabíveis, normas similares para garantir a liberdade nas redes.<\/p>\n

— Filipe G. Martins (@filgmartin) May 29, 2020<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O texto do governo norte-americano propõe alterações na seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações que garante às empresas a autoridade de restringir conteúdos considerados por elas ofensivos ou mal intencionados. O dispositivo também isenta a responsabilidade das companhias sobre o conteúdo publicado por usuários em suas plataformas.<\/p>\n

A ordem da Casa Branca atribui ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos a tarefa de submeter novas regras de aplicação da lei à Comissão Federal de Comunicações (FCC)<\/a>. O propósito é determinar parâmetros que caracterizem excessos nos processos de moderação de conteúdo das plataformas. As redes sociais podem perder a proteção legal caso tomem medidas contra conteúdos e perfis de usuários sem fornecer explicações razoáveis ou esclarecimentos nos termos de serviço.<\/p>\n

O documento ainda determina que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos estabeleça um grupo de trabalho formado por procuradores para investigar reclamações de usuários. A força-tarefa seria responsável por instruir agências federais a revisar contratos de publicidade com as empresas que restringirem conteúdos injustamente.<\/p>\n

Conflito<\/h2>\n

Ao apresentar o decreto, o presidente Donald Trump se referiu à medida como uma defesa do direito de liberdade de expressão. Os argumentos de Filipe Martins seguem o mesmo caminho. O assessor da Presidência da República brasileira classificou as redes sociais como serviços de utilidade pública e defendeu que elas devem respeitar as liberdades fundamentais e a privacidade dos usuários, sobretudo com a “não-interferência no debate político doméstico de cada país”.<\/p>\n

De acordo com a Folha de São Paulo<\/em>, o presidente Jair Bolsonaro já teria informado ministros sobre a medida de Trump durante reunião na quarta-feira (28) e solicitado que os líderes do governo acompanhassem o processo nos Estados Unidos, para que servisse de moldes para o Brasil.<\/p>\n

Contudo, enquanto o governo brasileiro ainda estuda a proposta, as previsões de analistas consultados pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal<\/em> é que a medida assinada por Donald Trump pode não ter efeito. Eles indicam que a ordem-executiva carece de fundamento jurídico para garantir as aplicações das normas e classificam a ação como uma tentativa de intimidação das empresas.<\/p>\n

Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

Após ter conteúdo classificado pelo Twitter, Trump chegou a ameaçar “fechar redes sociais”. Imagem: Foto: es.news<\/em><\/p>\n

A ordem executiva de Trump foi apresentada logo após o republicano ter uma publicação no Twitter classificada como “potencialmente mentirosa<\/a>” pela plataforma. Bolsonaro também possui conflitos com a rede social.<\/p>\n

Em 29 de março, o Twitter exclui duas publicações do presidente brasileiro que mostravam ele conversando com ambulantes e estimulando a reabertura do comércio, no contexto de isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus<\/a>. Na época, a plataforma afirmou que o material violava as regras de uso da empresa.<\/p>\n

Modelo brasileiro seria inconstitucional<\/h2>\n

O presidente da Safernet, entidade que visa promover os direitos humanos na internet, Thiago Tavares, disse que uma medida aos moldes da ordem executiva de Trump no Brasil seria inconstitucional.<\/p>\n

Segundo ele, seria necessário alterar regras do Marco Civil da Internet<\/a> sobre a responsabilização das plataformas digitais. As mudanças não poderiam ser feitas por decreto, uma vez que caracterizam uma competência do Congresso Federal. Outro caminho seria questionar a inconstitucionalidade de artigos da lei no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Fonte: Folha de São Paulo<\/em><\/p>\n