Tr\u00eas transi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\nNa aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, uma das tr\u00eas transi\u00e7\u00f5es prev\u00ea idades m\u00ednimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir da promulga\u00e7\u00e3o da reforma. \u00c9 uma regra mais dura do que a da proposta j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que partia de 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens).<\/p>\n
Na proposta de Bolsonaro, essas idades ser\u00e3o elevadas em seis meses a cada ano, at\u00e9 o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, destacou que o presidente acha importante manter uma regra mais benevolente para as trabalhadoras.<\/p>\n
Para quem est\u00e1 muito pr\u00f3ximo da aposentadoria, haver\u00e1 por dois anos a op\u00e7\u00e3o de pedir o benef\u00edcio pelas exig\u00eancias atuais de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas com um ped\u00e1gio de 50% sobre o per\u00edodo que falta hoje e com a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio sobre o valor do benef\u00edcio. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, ser\u00e1 necess\u00e1rio trabalhar mais seis meses.<\/p>\n
O fator leva em conta a idade, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria – ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, com um prazo maior, de cinco anos.<\/p>\n
A terceira op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a aposentadoria por pontos. Na reforma, a ideia \u00e9 que ela vire exig\u00eancia para acessar o benef\u00edcio, caso o trabalhador escolha essa transi\u00e7\u00e3o. A pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada pela soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haver\u00e1 alta de um ponto a cada ano at\u00e9 os limites de 100 para mulheres, a partir de 2033, e de 105 para homens, j\u00e1 em 2028.<\/p>\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h3>\n
A reforma de Bolsonaro deve manter a proposta de criar um benef\u00edcio assistencial f\u00e1sico (em fases), que vai antecipar dos atuais 65 anos para 55 anos o in\u00edcio dos pagamentos de benef\u00edcios assistenciais para quem \u00e9 de baixa renda, como na minuta antecipada pelo Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado.<\/p>\n
Os valores, no entanto, ser\u00e3o definidos nominalmente a exemplo do modelo adotado hoje no Bolsa Fam\u00edlia e n\u00e3o estar\u00e3o mais vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para propor a diferencia\u00e7\u00e3o entre benef\u00edcios assistenciais e a previd\u00eancia, o governo coletou dados de outros 18 pa\u00edses que mostram que nenhum deles faz a vincula\u00e7\u00e3o desse tipo de benef\u00edcio – que n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o anterior – ao piso salarial.<\/p>\n
Na minuta obtida pelo Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, a \u00e1rea econ\u00f4mica defendia que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho come\u00e7a a diminuir – e, consequentemente, o sal\u00e1rio.<\/p>\n
Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos. Para pessoas com defici\u00eancia sem condi\u00e7\u00f5es de sustento, o benef\u00edcio seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade. Nesta quinta-feira, 14, por\u00e9m, o governo n\u00e3o detalhou esses valores.<\/p>\n
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