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Ao suspender a nomea\u00e7\u00e3o de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Pol\u00edcia Federal<\/a>, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes evocou o epis\u00f3dio da nomea\u00e7\u00e3o bloqueada do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a><\/strong> como ministro da Casa Civil<\/strong> do governo de Dilma Rousseff.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2016, j\u00e1 em meio ao debate sobre impeachment, Gilmar Mendes suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o de Lula alegando desvio de finalidade.<\/p>\n A tese era que o objetivo da nomea\u00e7\u00e3o seria garantir foro privilegiado a Lula e obstruir investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato. Isso seria refor\u00e7ado pelo vazamento ilegal de um \u00e1udio, pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, no qual Dilma falava para Lula estar em posse do papel da nomea\u00e7\u00e3o imediatamente.<\/p>\n O conceito foi retomado hoje por Moraes com a ideia de que a nomea\u00e7\u00e3o de Ramagem na PF configuraria desvio de finalidade, violando princ\u00edpios constitucionais:<\/p>\n “Nesse contexto, ainda que em sede de cogni\u00e7\u00e3o inicial, analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se vi\u00e1vel a ocorr\u00eancia de desvio de finalidade<\/strong> do ato presidencial de nomea\u00e7\u00e3o do Diretor da Pol\u00edcia Federal, em inobserv\u00e2ncia aos princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse p\u00fablico”, escreveu na decis\u00e3o.<\/p>\n O magistrado, inclusive, cita a medida cautelar em mandado de seguran\u00e7a 34.070, que \u00e9 a decis\u00e3o de Gilmar Mendes, como precedente para suspender a nomea\u00e7\u00e3o de Ramagem.<\/p>\n A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que em ambos os casos, o STF est\u00e1 usando como base um dispositivo legal que define quando um agente p\u00fablico est\u00e1 lesando o patrim\u00f4nio p\u00fablico por meio de desvio de finalidade.<\/p>\n “As nomea\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o por conta da sua efici\u00eancia, mas porque querem atender a outros interesses de natureza pessoal. Isso afronta o interesse p\u00fablico e os princ\u00edpios constitucionais”, diz ela.<\/p>\n Outro caso aconteceu durante o governo de Michel Temer em janeiro de 2018, quando a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) teve a posse para o Minist\u00e9rio do Trabalho barrada com base no princ\u00edpio da moralidade, por ela ter sido condenada por irregularidades trabalhistas.<\/p>\n O bloqueio, feito pela Justi\u00e7a Federal, foi mantido pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia em liminar e nunca chegou ao plen\u00e1rio do STF, assim como o caso Lula.<\/p>\n