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O pronunciamento de Sergio Moro<\/a> <\/strong>nesta sexta-feira, 25, no qual anunciou a sua demiss\u00e3o do cargo de ministro da Justi\u00e7a, indica que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro<\/a><\/strong>, pode ter cometido diversos crimes, na vis\u00e3o de advogados criminalistas e especializados em direito p\u00fablico administrativo. A s\u00e9rie \u00e9 longa \u2013 e tem o potencial de fornecer as bases jur\u00eddicas para um eventual impeachment do presidente.<\/p>\n Trata-se tanto de crimes comuns, como o de falsidade ideol\u00f3gica, como de responsabilidade, que podem servir de justificativas para um eventual processo de impeachment. Os crimes de responsabilidade est\u00e3o reunidos na lei 1.709, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 um crime penal, que pode gerar pena de at\u00e9 cinco anos. Moro disse que n\u00e3o assinou o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em que consta a exonera\u00e7\u00e3o de Mauricio Valeixo, diretor-geral da Pol\u00edcia Federal. O documento tem uma assinatura eletr\u00f4nica do ex-ministro da Justi\u00e7a, que tem a validade de uma assinatura f\u00edsica.<\/p>\n \u201cA falsidade ideol\u00f3gica \u00e9 considerada um crime grave e, para cidad\u00e3os que n\u00e3o contam com foro privilegiado, como o presidente, pode render at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o\u201d, diz Vera Chemim, mestre em direito p\u00fablico administrativo pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n \u201cMandar que seja uma troca na Pol\u00edcia Federal para satisfazer objetivos pessoais se enquadra no crime que versa sobre ordens de troca de funcion\u00e1rios em cargos-chave sem que haja um motivo concreto para isso\u201d, diz Conrado Gontijo, advogado criminalista, especialista em direito penal e econ\u00f4mico pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). O crime consta do artigo 9\u00ba do 5\u00ba cap\u00edtulo, no item 4, da lei 1.709.<\/p>\n Sergio Moro deixou claro que houve interfer\u00eancia direta do presidente na demiss\u00e3o de Valeixo. \u201cO presidente passou a insistir na troca do diretor-geral. O que que eu sempre disse ao presidente? ‘Presidente, eu n\u00e3o tenho nenhum problema em trocar o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, mas eu preciso de uma causa\u201d, disse o ex-ministro S\u00e9rgio Moro em seu pronunciamento nesta sexta-feira, dia 25, pela manh\u00e3.<\/p>\n \u201cMoro tamb\u00e9m disse que Bolsonaro externou que pretendia ter acesso a investiga\u00e7\u00e3o sigilosas da Pol\u00edcia Federal, algo que n\u00e3o pode acontecer\u201d, afirma Gontijo.<\/p>\n As acusa\u00e7\u00f5es de que Bolsonaro pretendia interferir no trabalho da Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m pode ser enquadrado como um crime de responsabilidade, segundo Vera. \u201cOntem, conversei com o presidente, houve essa insist\u00eancia do presidente (da Pol\u00edcia Federal). Falei ao presidente que seria uma interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e ele disse que seria mesmo\u201d, afirmou Moro.<\/p>\n \u201cO presidente n\u00e3o pode icoibir o livre exerc\u00edcio do poder executivo\u201d, diz Vera. Portanto, \u00e9 vetada qualquer interfer\u00eancia nos minist\u00e9rios que possam prejudicar o prosseguimento das atividades ou impedir, no caso da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a independ\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cEm seu pronunciamento desta sexta-feira, Bolsonaro deixou transparecer que deseja instruir a condu\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos\u201d, afirma Carlos Ari Sundfeld, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito P\u00fablico.<\/p>\n O crime consta no artigo 9\u00ba, do cap\u00edtulo 5\u00ba, inciso 5 da Lei 1.709.<\/p>\n Os partidos pol\u00edticos e mesmo os cidad\u00e3os podem fazer den\u00fancias \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados com base nas ofensas jur\u00eddicas cometidas pelo presidente. Cabe ao Congresso acatar ou n\u00e3o as den\u00fancias. \u201cO Congresso precisar\u00e1 avaliar se um processo de impeachment poderia provocar uma cis\u00e3o no pa\u00eds, algo que seria indesej\u00e1vel\u201d, diz Sundfeld. \u201cProvavelmente, isso levar\u00e1 alguns dias\u201d.<\/p>\n\n
Crime comum<\/h3>\n
Falsidade ideol\u00f3gica<\/h3>\n
Crimes de responsabilidade<\/h3>\n
Expedir ordens que contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Improbidade administrativa<\/h3>\n
Consequ\u00eancias<\/h3>\n