20 abr 2020 – 17h04<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nOs relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira, que instru\u00edram a primeira fase das investiga\u00e7\u00f5es, revelaram movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de recursos no gabinete de Fl\u00e1vio Bolsonaro, na \u00e9poca em que era deputado estadual no Rio. O primeiro mostrou a movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica de R$ 1,2 milh\u00e3o de Fabr\u00edcio Queiroz – o documento abriu as investiga\u00e7\u00f5es. Depois, por meio de outro relat\u00f3rio, ficou conhecido que o senador fez 48 dep\u00f3sitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017. Esse relat\u00f3rio \u00e9 um dos que a defesa alega que ocorreu quebra de sigilo banc\u00e1rio sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Em abril do ano passado, o TJ do Rio autorizou a quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio de Fl\u00e1vio e outras 95 pessoas e empresas.<\/p>\n
Um dos argumentos da defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 que teriam ocorrido comunica\u00e7\u00f5es informais entre MP do Rio e o Coaf para obter os relat\u00f3rios. A afirma\u00e7\u00e3o foi rejeitada por Fischer. \u201cNo que tange especificamente \u00e0 suposta aus\u00eancia de formalidade nas comunica\u00e7\u00f5es entre o d. Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Coaf, o v. ac\u00f3rd\u00e3o recorrido tamb\u00e9m foi expresso ao confirmar as alega\u00e7\u00f5es ministeriais de que a troca de e-mail n\u00e3o ultrapassou o pr\u00f3prio \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de que as comunica\u00e7\u00f5es entre este e o COAF respeitaram o decidido pelo col. Supremo Tribunal Federal\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Outro ponto levado pela defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro ao STJ \u00e9 que as informa\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio do Coaf seriam minuciosas demais e teriam constitu\u00eddo uma \u201cdevassa\u201d nas contas do senador. Fischer concordou com o que foi decidido pelo TJ do Rio e citou um trecho da decis\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara Criminal fluminense.<\/p>\n
\u201cO ac\u00f3rd\u00e3o recha\u00e7ou a tese defensiva com a simples exposi\u00e7\u00e3o do caso concreto: \u201cAo contr\u00e1rio do que diz a Impetrante, n\u00e3o houve qualquer devassa indiscriminada na conta do ora Paciente, cuja an\u00e1lise se limitou ao per\u00edodo e 2017 e 2018, quando exercia o mandato de Deputado Estadual; n\u00e3o h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de quem seriam os depositantes do referido numer\u00e1rio, nem muito menos, de maneira geral, para quem o Paciente teria feito as transfer\u00eancias (grifei)\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Fischer disse ainda que a defesa n\u00e3o apresentou provas da \u201cdevassa\u201d e destacou n\u00e3o ter observado nos autos \u201cabuso de poder\u201d ou \u201cilegalidade flagrante\u201d. \u201cNa aus\u00eancia de apontamento pela d. Defesa de uma prova concreta sequer de que tal afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse consistente, conv\u00e9m observar que, ausente abuso de poder, ilegalidade flagrante ou teratologia, o amplo e aprofundado revolvimento f\u00e1tico-probat\u00f3rio \u00e9 incompat\u00edvel com esta via estreita, que nem mesmo admite a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria\u201d, apontou.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, o advogado Frederick Wassef, que atua na defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, afirmou que “a defesa nunca tentou impedir a investiga\u00e7\u00e3o das chamadas ‘rachadinhas’ apenas age contra irregularidades praticadas no processo. A a\u00e7\u00e3o de hoje trata-se de uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica e a defesa vai interpor um agravo no STJ contra essa decis\u00e3o ap\u00f3s ser comunicada oficialmente”. A defesa disse que n\u00e3o pode comentar o m\u00e9rito pois o processo est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n
Obtidas pelo GLOBO, as contrarraz\u00f5es do MP-RJ, que contestaram a argumenta\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio no STJ, defendiam que o compartilhamento de relat\u00f3rios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os promotores do caso ocorreram de modo legal e dentro do que ficou previsto no julgamento do Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. Na peti\u00e7\u00e3o ao STJ, os promotores disseram que \u201co presente recurso n\u00e3o possui nenhuma l\u00f3gica ou fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dotada de razoabilidade\u201d.<\/p>\n
O MP afirmou que \u201cconforme muito bem esclarecido nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos \u00f3rg\u00e3os ministeriais apontados como autoridade coatoras, n\u00e3o houve qualquer ilegalidade nas dilig\u00eancias realizadas\u201d. Al\u00e9m disso, os promotores ressaltaram que \u201cas Comunica\u00e7\u00f5es de Opera\u00e7\u00f5es em Esp\u00e9cie e as Comunica\u00e7\u00f5es de Opera\u00e7\u00f5es Suspeitas s\u00e3o encaminhadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras ao Coaf por interm\u00e9dio de um sistema eletr\u00f4nico\u201d.<\/p>\n
Os promotores reiteram ainda que, ao contr\u00e1rio do que afirmam os advogados de Fl\u00e1vio Bolsonaro, \u201cn\u00e3o houve qualquer solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao Coaf por e-mail\u201d. \u201c\u00c9 certo que a defesa vem procurando convencer da exist\u00eancia de comunica\u00e7\u00f5es informais ao Coaf\u201d. Os promotores afirmam que \u201ca alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapassa o campo especulativo, provavelmente sob a influ\u00eancia de not\u00edcias divulgadas na imprensa de que a chamada \u2018Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato\u2019 teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, atrav\u00e9s de contatos com auditores, seja por e-mail seja por sites telef\u00f4nicos, WhatsApp e Telegram\u201d. E conclui que: \u201cas not\u00edcias nada t\u00eam a ver com o caso em exame\u201d.<\/p>\n
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