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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a determinação que proibia o corte do serviço de clientes inadimplentes por parte das empresas de telefonia durante o surto de coronavírus no Brasil<\/a>. A decisão acatou um recurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)<\/a>.<\/p>\n No início de abril, a juíza Natalia Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, ordenou que agências reguladoras de setores considerados essenciais deveriam garantir o fornecimento do serviço a consumidores inadimplentes enquanto perdurar o estado de calamidade pública por conta da pandemia.<\/p>\n Além da Anatel, o grupo inclui a Aneel, do setor de energia elétrica; a ANP, responsável pelo fornecimento de gás encanado em âmbito nacional; e a Arsesp, que regula o serviço de distribuição de água no estado de São Paulo.<\/p>\n A liminar obrigou a Anatel a proibir as operadoras<\/a> de cancelarem a oferta de telefonia fixa e móvel aos clientes com pagamento atrasado, bem como determinar a reativação, em um prazo de 24 horas, de linhas já suspensas durante a crise. Caso o contrário, a ação judicial previa uma multa diária de R$ 50 mil por consumidor.<\/p>\n Na nova decisão do TRF-3, o presidente do tribunal, Mairan Maia, argumenta que a liminar anterior desconsidera os impactos econômicos e financeiros, que, segundo ele, são imensuráveis sem um estudo aprofundado com participação dos agentes envolvidos no setor.<\/p>\n “Com efeito, a pandemia não pode ser utilizada como justificativa genérica para o inadimplemento de obrigações jurídicas em larga escala, sob pena de gerar descontrole das atividades econômicas em geral”, escreveu o desembargador.<\/p>\n Para o magistrado, a medida ainda poderia comprometer gravemente “a segurança jurídica que se busca em momentos de crise e, consequentemente, a ordem pública”.<\/p>\n O entendimento do tribunal, no entanto, se aplica exclusivamente ao caso da Anatel e do setor de telecomunicações. Ou seja, as demais agências reguladoras mencionadas na liminar anterior seguem proibidas de cortar o fornecimento de serviços a consumidores inadimplentes.<\/p>\n Fonte: Anatel<\/a><\/em><\/p>\n #tecnologia<\/a> #tecnologias<\/a> #technology<\/a> #tecnolog<\/a> #iphone<\/a> #informatica<\/a> #tech<\/a> #design<\/a> #samsung<\/a> #internet<\/a> #apple<\/a> #smartphone<\/a> #seguranca<\/a> #venezuela<\/a> #celular<\/a> #celulares<\/a> #inovar<\/a> #qualidade<\/a> #software<\/a> #empresas<\/a> #cursos<\/a> #engenharia<\/a> #industria<\/a> #marketing<\/a> #ti<\/a> #tecnoblog<\/a> #veja<\/a> #olhardigital<\/a> #mundodigital<\/a> #inteligenciaartificial<\/a> #criar site<\/a> #criar site curitiba<\/a> #wiysolutions<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a determinação que proibia o corte do serviço de clientes inadimplentes por parte das empresas de telefonia durante o surto de coronavírus no Brasil. A decisão acatou um recurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No início de abril, a juíza Natalia Luchini, da 12ª Vara […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-48361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48361\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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