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Ao mesmo tempo que governo federal<\/a><\/strong> e Congresso<\/strong><\/a> costuram acordos para ampliar o pagamento do aux\u00edlio emergencial para trabalhadores informais, Executivo e Legislativo travam nova batalha sobre o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>, programa assistencial voltado a idosos e deficientes de baixa renda que existe desde 1993. No duelo da vez, o governo pressiona a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> a derrubar o afrouxamento de crit\u00e9rios de concess\u00e3o do BPC, aprovados pelo Senado. A implanta\u00e7\u00e3o da medida, segundo o governo, teria um impacto de cerca de 20 bilh\u00f5es de reais e instituiria mais uma despesa permanente no or\u00e7amento.<\/p>\n H\u00e1 interesses pol\u00edticos na amplia\u00e7\u00e3o de um dos maiores benef\u00edcios assistenciais do pa\u00eds, concedido atualmente a 4,6 milh\u00f5es de pessoas (sendo 2 milh\u00f5es de idosos) \u2014 para al\u00e9m do momento de emerg\u00eancia. Aumentar o aux\u00edlio em um momento vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ainda mais em um ano que tamb\u00e9m \u00e9 eleitoral, \u00e9 claramente a converg\u00eancia desses interesses. Parlamentares insistem para emplacar a amplia\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de concess\u00e3o (para uma renda familiar per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 522,50 reais) ao inv\u00e9s do atual piso de 261,25 reais. \u00c9 ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia do BPC, mas em um momento que todo o esfor\u00e7o de recursos precisa se concentrar ao combate ao coronav\u00edrus, cabe ponderar que essa discuss\u00e3o possa ser feita posteriormente.<\/p>\n O argumento do legislativo para insistir com a medida \u00e9 que a altera\u00e7\u00e3o possibilita que mais pessoas poderiam ter acesso ao benef\u00edcio que \u00e9 pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em um momento de crise, \u00e9 necess\u00e1rio garantir que mais pessoas possam ser abrangidas pela Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social. Segundo o governo, al\u00e9m do impacto fiscal de mais de 20 bilh\u00f5es de reais neste ano (e de cerca de 217 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez), a amplia\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios do BPC seria permanente e extrapolaria as permiss\u00f5es do decreto de calamidade p\u00fablica (em que n\u00e3o \u00e9 preciso cumprir a meta de gastos), e isso poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal contra o governo Bolsonaro.<\/p>\n S\u00f3 neste ano, \u00e9 a terceira vez que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras do BPC causa ru\u00eddo. Apesar de ter aprovado neste ano a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, a medida est\u00e1 suspensa por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A suspens\u00e3o \u00e9 resultado de uma batalha de vetos entre o presidente Jair Bolsonaro e o Legislativo. Em mar\u00e7o, foi aprovada uma lei com as altera\u00e7\u00f5es. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho, mas, logo depois, o Congresso derrubou o veto. O governo acionou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que restringiu a efic\u00e1cia da medida, mas tamb\u00e9m teve a liminar derrubada. O governo, ent\u00e3o recorreu, ao Supremo Tribunal Federal e encontrou na figura de Gilmar Mendes um aliado para barrar a mudan\u00e7a.<\/p>\n J\u00e1 na discuss\u00e3o da lei que estabeleceu inicialmente o aux\u00edlio emergencial do \u201ccoronavoucher\u201d, os parlamentares tamb\u00e9m inclu\u00edram as altera\u00e7\u00f5es dos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do BPC. Bolsonaro vetou novamente e, com grande possibilidade, deve sofrer nova derrota durante a vota\u00e7\u00e3o desses vetos antes do fim de maio \u2014 prazo m\u00e1ximo para a aprecia\u00e7\u00e3o desses vetos. Mais uma batalha jur\u00eddica que se aproxima.<\/p>\n Agora, no projeto de lei que amplia o alcance do coronavoucher para outras categorias de trabalhadores informais, como motoristas de aplicativos e taxistas, os deputados reinseriram a mudan\u00e7a do BPC. O Minist\u00e9rio da Economia prev\u00ea um impacto fiscal permanente muito alto, at\u00e9 134 bilh\u00f5es de reais caso essa mudan\u00e7a e um programa de empregos sem crit\u00e9rio definido seja aprovado, e finca o p\u00e9 para ganhar esse cabo de guerra. O PL j\u00e1 est\u00e1 pautado para ser votado na C\u00e2mara e pode ter sua aprecia\u00e7\u00e3o conclu\u00edda ainda nesta quinta-feira, 16.<\/p>\n A disputa do Executivo e do Parlamento pelo BPC, no entanto, come\u00e7ou a ser travada no ano passado, com derrotas em s\u00e9rie do governo. A reforma da Previd\u00eancia tentou alterar os crit\u00e9rios de concess\u00e3o do BPC para idosos, alterando a idade de recebimento. Hoje, o benef\u00edcio pode ser pleiteado por pessoas com 65 anos ou mais, desde que se enquadrem nos crit\u00e9rios de renda. A proposta da equipe econ\u00f4mica do ministro Paulo Guedes propunha pagar o benef\u00edcio a partir dos 60 anos, mas, ao inv\u00e9s do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o benef\u00edcio seria de 400 reais. A convers\u00e3o para o piso nacional s\u00f3 aconteceria aos 70 anos. A proposta de altera\u00e7\u00e3o caiu antes que o texto pudesse chegar na comiss\u00e3o especial que analisava a medida na C\u00e2mara.<\/p>\n No apagar das luzes da reforma, o governo sofreu nova derrota e no texto aprovado pelo Congresso, teve retirada a inclus\u00e3o dos crit\u00e9rios de renda para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Ou seja, as regras para o BPC permaneceram em uma lei e n\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, como desejava o governo. Com isso, \u00e9 mais simples a altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios.<\/p>\n O BPC \u00e9 um benef\u00edcio assistencial da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social. T\u00eam direito pessoas com 65 anos ou mais ou pessoa com defici\u00eancia de qualquer idade. \u00c9 preciso que a renda por pessoa da fam\u00edlia seja menor do que um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar s\u00e3o considerados o pr\u00f3prio benefici\u00e1rio, o c\u00f4njuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irm\u00e3os solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. \u00c9 preciso que todos vivam na mesma casa. Apesar de ser pago pelo INSS, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o idoso ou o deficiente tenha contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia Social para que receba o benef\u00edcio.<\/p>\n<\/p><\/div>\n #IBJE<\/a> #FGV<\/a> #LOTOFACIL<\/a> #TINDER<\/a> #GMAILGOOGLE<\/a> #TIKTOK<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao mesmo tempo que governo federal e Congresso costuram acordos para ampliar o pagamento do aux\u00edlio emergencial para trabalhadores informais, Executivo e Legislativo travam nova batalha sobre o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), programa assistencial voltado a idosos e deficientes de baixa renda que existe desde 1993. 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