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A C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88\/2020, que reconhece o estado de calamidade p\u00fablica no Brasil. A proposta, que segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobede\u00e7a \u00e0s metas fiscais para custear a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus<\/a><\/strong>.<\/p>\n A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade p\u00fablica (93\/2020) foi encaminhada ao Congresso na manh\u00e3 desta quarta-feira.\u00a0A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev\u00ea que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para ado\u00e7\u00e3o dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.<\/p>\n O texto aprovado cria uma comiss\u00e3o mista, composta por seis deputados e seis senadores, com igual n\u00famero de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.<\/p>\n A comiss\u00e3o poder\u00e1 trabalhar por meio virtual, mas ter\u00e1 reuni\u00f5es mensais com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia e uma audi\u00eancia bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das medidas emergenciais relacionadas \u00e0 covid-19.<\/p>\n