Ap\u00f3s a queda da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), imaginou-se que o per\u00edodo das canetadas irrespons\u00e1veis tivesse acabado. O n\u00f3 dado no setor el\u00e9trico, o corte compuls\u00f3rio dos juros banc\u00e1rios que levou a uma posterior disparada e o represamento dos pre\u00e7os de combust\u00edveis transformado em \u201ctarifa\u00e7o\u201d poucos anos depois pareciam ter educado a classe pol\u00edtica. Medidas autorit\u00e1rias, que p\u00f5em os empres\u00e1rios e investidores contra a parede, t\u00eam curta dura\u00e7\u00e3o, e a rea\u00e7\u00e3o provoca um impacto no m\u00ednimo de igual magnitude. Aparentemente, alguns governantes brasileiros ainda acreditam nesse tipo de artimanha para iludir seus eleitores. H\u00e1 duas semanas, dois membros do governo estadual do Rio de Janeiro receberam uma visita de representantes da USTDA, a ag\u00eancia americana de desenvolvimento de com\u00e9rcio. E o que era para ser uma apresenta\u00e7\u00e3o a potenciais investidores se tornou uma cena de constrangimento expl\u00edcito. Na imponente sala de reuni\u00f5es para trinta pessoas do Pal\u00e1cio Guanabara, o vice-governador, Cl\u00e1udio Castro, e o secret\u00e1rio de Desenvolvimento, Lucas Trist\u00e3o, ouviram em alto e bom som de Thomas Hardy, diretor-geral da USTDA, que o Rio n\u00e3o \u00e9 um lugar confi\u00e1vel para investir. O motivo: a tentativa do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) de arrancar a concess\u00e3o da Linha Amarela da empresa Lamsa. Hardy e sua comitiva, obviamente, sabiam que o comando da prefeitura guarda pouca ou nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o governo do estado. Mas fizeram quest\u00e3o de demarcar que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil, aliada ao populismo barato de alguns governantes, continua sendo uma amea\u00e7a e que isso afugenta os t\u00e3o preciosos d\u00f3lares de investidores internacionais.<\/p>\n
Crivella tentou, por tr\u00eas vezes ao longo do ano passado, tomar a concess\u00e3o da Linha Amarela. Sem justificativa v\u00e1lida. Ele alega que o contrato onera os motoristas cariocas excessivamente. A Lamsa cobra, respaldada pelo edital de licita\u00e7\u00e3o de 1994, 7,50 reais por sentido da via. O valor carrega a infla\u00e7\u00e3o acumulada em 26 anos, desde a concess\u00e3o \u2014 na celebra\u00e7\u00e3o do contrato, a tarifa era de 1,20 real. Nas contas do prefeito, o ped\u00e1gio poderia muito bem ser cobrado a 2 reais, valor que, para ele, seria suficiente para manuten\u00e7\u00e3o e investimentos na via, de pouco mais de 17 quil\u00f4metros. No entanto, h\u00e1 um contrato firmado e as previs\u00f5es legais para seu rompimento. A cidade do Rio, que n\u00e3o tem dinheiro nem para pagar em dia a seus servidores, teria de indenizar a concession\u00e1ria. A Justi\u00e7a derrubou todos os decretos e a lei que fora aprovada na C\u00e2mara municipal \u00e0s pressas para romper o contrato. Em uma manifesta\u00e7\u00e3o contra a operadora da concess\u00e3o, Crivella pilotou uma retroescavadeira e chegou a danificar algumas das cabines de cobran\u00e7a da Lamsa. O caso est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal aguardando julgamento, e o prefeito deve enfrentar nova derrota. A cassa\u00e7\u00e3o do contrato por projeto de lei \u00e9 simplesmente inconstitucional, segundo advogados especializados consultados por VEJA. Seria surpreendente uma decis\u00e3o favor\u00e1vel ao prefeito no STF.<\/p>\n O caso do Rio n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno isolado. Em Goi\u00e1s, o governador Ronaldo Caiado (DEM) busca a todo custo retirar da Enel o contrato de concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia do estado. A empresa, de origem italiana, foi a \u00fanica a se candidatar ao certame, realizado h\u00e1 tr\u00eas anos. Agora, Caiado pressiona a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) a cancelar a concess\u00e3o, sob o argumento de falta de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 bem assim. Antes da Enel, quem realizava o fornecimento de eletricidade era a estatal Celg, subsidi\u00e1ria da Eletrobras. Por uma d\u00e9cada, a Celg foi eleita a pior distribuidora do pa\u00eds. Desde a concess\u00e3o, a frequ\u00eancia e a dura\u00e7\u00e3o dos epis\u00f3dios de interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento ca\u00edram, respectivamente, 43% e 22%. Para o governador, entretanto, n\u00e3o \u00e9 o bastante.<\/p>\n Concess\u00f5es s\u00e3o formas complexas de o poder p\u00fablico contratar servi\u00e7os privados. Mas tamb\u00e9m s\u00e3o as mais eficientes. De fato, cl\u00e1usulas mal formuladas podem ser exploradas pelas concession\u00e1rias para aumentar sua lucratividade. Foi o que permitiu \u00e0 Lamsa reajustar suas tarifas e receber 1,6 bilh\u00e3o de reais entre 2004 e 2018. Contudo, contratos devem ser cumpridos, e n\u00e3o rasgados. Irregularidades precisam ser investigadas para, quando comprovadas, levar a revis\u00f5es ou cassa\u00e7\u00f5es \u2014 e tamb\u00e9m \u00e0 puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. N\u00e3o cabe aos governantes quebrar unilateralmente a rela\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e a iniciativa privada em rompantes claramente populistas e que trazem desconfian\u00e7a aos investidores.<\/p>\n Publicado em VEJA de 19 de fevereiro de 2020, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2674<\/a><\/b><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n #IBJE<\/a> #FGV<\/a> #LOTOFACIL<\/a> #TINDER<\/a> #GMAILGOOGLE<\/a> #TIKTOK<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a queda da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), imaginou-se que o per\u00edodo das canetadas irrespons\u00e1veis tivesse acabado. 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