O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto, classificou como um “absurdo” o envio da convoca\u00e7\u00e3o do ponto de vista da liturgia do cargo de Presidente da Rep\u00fablica. “Quanto ao aspecto jur\u00eddico, vejo dois problemas. O primeiro \u00e9 incitar ou contribuir para prejudicar o bom funcionamento dos poderes, no caso o Congresso, o que \u00e9, por si s\u00f3, grave. Mas o pior \u00e9, em parte da divulga\u00e7\u00e3o, a convoca\u00e7\u00e3o dos militares para a quebra da ordem constitucional. Incitar os militares contra um dos Poderes constitu\u00eddos \u00e9 grav\u00edssimo. \u00c9 uma hip\u00f3tese expressa de crime de responsabilidade.”<\/span><\/p>\nO diretor ainda pontuou que a desculpa dada por Bolsonaro de que as mensagens teriam sido repassadas no \u00e2mbito privado n\u00e3o encontram fundamento em raz\u00e3o do cargo ocupado. “H\u00e1 um \u00f4nus e um b\u00f4nus em ser Presidente da Rep\u00fablica. Um dos \u00f4nus \u00e9 que voc\u00ea deixa de ter espa\u00e7o para mensagens reservadas, porque enquanto se ocupa o cargo, n\u00e3o se deixa de ser presidente. O peso de uma declara\u00e7\u00e3o, mesmo que no \u00e2mbito privado, continua sendo de um presidente.”<\/span><\/p>\nEm panfleto que circula pelas redes sociais, assinado apenas por “movimentos patriotas e conservadores”, fotos do general Heleno, do vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o, e de outros generais com cargos p\u00fablicos aparecem numa convoca\u00e7\u00e3o para o ato. No texto, se diz que “os generais aguardam as ordens do povo”. E em seguida um bord\u00e3o: “Fora Maia e Alcolumbre”.<\/span><\/p>\nA advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito P\u00fablico pela FGV, tamb\u00e9m diz que a a\u00e7\u00e3o de Bolsonaro pode fundamentar um pedido de impeachment. “O v\u00eddeo presidencial, embora de car\u00e1ter pessoal, pode provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6\u00ba da Lei 1.079\/1950. O referido v\u00eddeo incita a popula\u00e7\u00e3o a “protestar contra o Congresso Nacional, cujas Casas Legislativas representam o Poder Legislativo, um dos pilares da democracia e de um Estado Republicano.”<\/span><\/p>\nDoutor em Direito Penal pela USP, Conrado Gontijo v\u00ea um ataque \u00e0 democracia. “A manifesta\u00e7\u00e3o de apoio do presidente Bolsonaro a um ato pol\u00edtico contra o Congresso \u00e9 um esc\u00e2ndalo, um grave atentado \u00e0 democracia. Se efetivamente ele manifestou apoio a esse tal movimento, em minha vis\u00e3o, praticou crime de responsabilidade e deve ser alvo de processo de impeachment.”<\/span><\/p>\nMaristela Basso, tamb\u00e9m da USP, diz que o presidente infringiu o decoro do cargo que ocupa. “(Bolsonaro) ultrapassou todos os limites que seu cargo exige: corre\u00e7\u00e3o, bom senso, honradez e educa\u00e7\u00e3o . Ademais, infringe a dignidade, a honra e o decoro que o chefe do Poder Executivo \u00e9 obrigado a observar.”<\/span><\/p>\nO Estado mostrou que o ex-deputado Alberto Fraga confirmou que, antes do carnaval, recebeu um destes v\u00eddeos do pr\u00f3prio Bolsonaro por meio do WhatsApp. A mesma pe\u00e7a foi enviada na segunda-feira 24, pelo secret\u00e1rio da Pesca, Jorge Seif Jr, a seus contatos no Whatsapp. Seif j\u00e1 foi apelidado por Bolsonaro de “filho zero seis”, tamanha sua proximidade.<\/span><\/p>\n
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