<\/a><\/p>\nEstavam em an\u00e1lise duas a\u00e7\u00f5es do PSL, que questionava o poder do Minist\u00e9rio P\u00fablico para requisitar policiais civis e militares para integrar a equipe de investiga\u00e7\u00e3o. Para o partido, seria uma afronta \u00e0 autonomia policial. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de 2003 e questionaram a cria\u00e7\u00e3o dos grupos em Mato Grosso e em Tocantins. O entendimento, no entanto, abrir\u00e1 caminho para legitimar o funcionamento das estruturas em todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o cabe ao membro do Minist\u00e9rio realizar, diretamente, dilig\u00eancias investigat\u00f3rias produzindo provas na \u00e1rea penal, e muito menos presidir autos de pris\u00e3o em flagrante, ou ainda instaurar e presidir procedimentos administrativos criminais, mas lhe incumbe t\u00e3o somente requisitar \u00e0 autoridade policial competente dilig\u00eancias investigat\u00f3rias e a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu os Gaecos como forma de combate \u00e0 criminalidade organizada. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio maior entrosamento entre o Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e as pol\u00edcias para dar mais efic\u00e1cia \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Judici\u00e1rio n\u00e3o se aproximarem mais, de forma mais detalhada, no combate \u00e0 criminalidade organizada, n\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir reverter essa crescente criminalidade. Os Gaecos foram as melhores inova\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate a macro-criminalidade “, disse.<\/p>\n
Moraes explicou que, nesses grupos, os promotores de Justi\u00e7a chefiam a equipe de investigadores. No entanto, os policiais continuam respondendo perante sua corpora\u00e7\u00e3o no caso de infra\u00e7\u00f5es cometidas, por exemplo.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade por eventual duplo v\u00ednculo funcional. Uma vez designado para atuar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o policial continuar\u00e1 atuando em suas fun\u00e7\u00f5es. O policial n\u00e3o perde o v\u00ednculo com sua corpora\u00e7\u00e3o”, afirmou o relator.<\/p>\n
Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram. Em seguida, Lewandowski pediu vista. Ele ressaltou os excessos cometidos por for\u00e7as-tarefas e afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com as leis estaduais, est\u00e3o acumulando muitos poderes.<\/p>\n
“N\u00f3s n\u00e3o podemos transformar o Minist\u00e9rio P\u00fablico num super poder que requisita servi\u00e7os, servidores e investiga. \u00c9 preciso estabelecer alguns par\u00e2metros”, ponderou.<\/p>\n
O presidente do tribunal, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello fizeram coment\u00e1rios no mesmo sentido, mas ainda n\u00e3o votaram.<\/p>\n
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Fonte do artigo <\/a>
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