18 fev 2020 – 12h02<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nAl\u00e9m do impacto no funcionamento das atividades, uma vez que podem ter de interromper servi\u00e7os e ficar sem professores, as universidades dizem que n\u00e3o podem suspender pagamentos porque s\u00e3o direitos garantidos. O receio fez com que os reitores solicitassem audi\u00eancia com o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, para pedir orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“N\u00f3s seguimos leis que preveem as progress\u00f5es de carreira, aposentadorias, direitos de hora extra, adicional de insalubridade. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o do reitor pagar ou n\u00e3o pagar. A folha de pagamentos sempre teve a sua gest\u00e3o sob responsabilidade do Minist\u00e9rio do Planejamento e, agora com a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, repassam para as universidades como se fosse uma decis\u00e3o”, explica Franklin Matos, coordenador do F\u00f3rum de Pr\u00f3-reitores de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o (Forplad).<\/p>\n
Regra de ouro<\/h3>\n
Ele explica que, em todos os \u00faltimos anos, o or\u00e7amento aprovado para o pagamento de servidores ficou abaixo do previsto, mas o Minist\u00e9rio da Economia sempre conseguiu aprovar suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Neste ano, no entanto, a diferen\u00e7a \u00e9 que a suplementa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer com o aval do Congresso, de forma a “quebrar” uma norma batizada de regra de ouro.<\/p>\n
Essa regra, criada para garantir a sa\u00fade das contas p\u00fablicas, impede a contrata\u00e7\u00e3o por parte do Executivo de empr\u00e9stimos para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios. O governo pressiona pela aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nessa lei, uma vez que aposta na quebra da regra para reequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as previstas na proposta do governo est\u00e3o a permiss\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e do sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo a demiss\u00e3o de concursados que ainda n\u00e3o t\u00eam estabilidade.<\/p>\n
Em carta aos reitores, a Andifes (associa\u00e7\u00e3o dos dirigentes de institutos federais) orientou que tenham “cuidado de garantir os direitos legais dos servidores e a autonomia universit\u00e1ria”, mas informou ainda estudar quais a\u00e7\u00f5es tomar.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Economia disse que, com o “or\u00e7amento descentralizado”, quem deve se manifestar sobre o assunto \u00e9 o MEC. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por sua vez, disse trabalhar para “ajustar, o mais breve poss\u00edvel, as dota\u00e7\u00f5es de modo a atender todas as proje\u00e7\u00f5es”. Informou ainda que parte do or\u00e7amento com pessoal depende de aprova\u00e7\u00e3o legislativa para a utiliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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