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Ap\u00f3s reuni\u00e3o com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/a>e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) disse nesta segunda (27) que aguarda o recebimento de novos dados e notas t\u00e9cnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong><\/a> da decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), que suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o do resultado das inscri\u00e7\u00f5es no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu).<\/a><\/strong><\/p>\n Na noite de domingo(26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF3, decidiu manter em vigor uma liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo que impede a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados nesta ter\u00e7a (28), como estava previsto.<\/p>\n A magistrada manteve a suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o sob alega\u00e7\u00e3o de que o governou ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a corre\u00e7\u00e3o do Enem<\/strong><\/a>. Cerca de 1,5 milh\u00f5es de estudantes de inscreveram no programa.<\/p>\n Ao confirmar o recurso ao tribunal, a AGU disse, em nota, que qualquer nova medida “n\u00e3o alterar\u00e1 o resultado das notas dos candidatos e o eventual adiamento ou suspens\u00e3o de prazos do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) causar\u00e1 preju\u00edzos incalcul\u00e1veis \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educa\u00e7\u00e3o superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao in\u00edcio do calend\u00e1rio universit\u00e1rio”.<\/p>\n Na sexta-feira (25), a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo havia determinado a suspens\u00e3o<\/a> da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Sisu at\u00e9 que o governo federal demonstre a corre\u00e7\u00e3o das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o pa\u00eds<\/a>. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decis\u00e3o, sob multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n A decis\u00e3o foi motivada por pedido da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Na peti\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o cobra que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o comprove com documentos a realiza\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Al\u00e9m disso, reivindica a explica\u00e7\u00e3o sobre os par\u00e2metros utilizados nesse procedimento.<\/p>\n O erro, argumentou a DPU, teria impactado n\u00e3o apenas os estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o atribu\u00eddas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial altera\u00e7\u00e3o, \u00e9 certo que h\u00e1 a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de d\u00e9cimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso \u00e0 vaga”, destaca a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\nHist\u00f3rico<\/h3>\n