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O presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> sancionou sem vetos a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/strong><\/a> (LOA) de 2020. O an\u00fancio foi feito na noite de sexta-feira 18, pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que a publica\u00e7\u00e3o saia no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira 20, data limite para a publica\u00e7\u00e3o do texto. A LOA j\u00e1 havia sido aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional, e tinha at\u00e9 30 dias para ser sancionada.<\/p>\n O or\u00e7amento manter\u00e1 o controverso fundo de 2 bilh\u00f5es de reais para o financiamento de campanhas eleitorais. O fundo, assim como os demais itens da LOA, foi aprovado pelos parlamentares em dezembro, e n\u00e3o foi vetado por Bolsonaro nesta sexta-feira.<\/p>\n Embora o presidente Jair Bolsonaro venha se dizendo contr\u00e1rio ao fundo, o valor foi proposto justamente pelo governo, na primeira proposta do texto enviada ao Congresso. Os parlamentares ensaiaram aumentar o valor para 3,8 bilh\u00f5es de reais<\/a>, mas recuaram.<\/p>\n O presidente estava sendo pressionado por sua base eleitoral a vetar o montante destinado aos partidos. Em dezembro, ele chegou a indicar que barraria o fundo, mas recuou horas depois.<\/p>\n Bolsonaro vem afirmando que teria de aceitar o fundo por causa do artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o, que discorre sobre responsabilidade fiscal.<\/p>\n Um dos motivos pelos quais um presidente incorreria nesse crime, segundo a Carta, \u00e9 cometer a\u00e7\u00f5es que contrariem direitos pol\u00edticos, sociais e individuais — o que, segundo Bolsonaro, poderia ser interpretado caso ele barrasse ou diminu\u00edsse o financiamento aos partidos do fundo.\u00a0Por esse motivo, o presidente diz ser contr\u00e1rio ao fundo, mas afirma ser um “escravo da lei”.<\/p>\n O or\u00e7amento traz previs\u00e3o de receitas e despesas totais de 3,687 trilh\u00f5es de reais para 2020.<\/p>\n O texto deste ano destina 2.375,8 de reais trilh\u00f5es para o Or\u00e7amento Fiscal, 1.189,7 trilh\u00e3o de reais para a Seguridade Social, e 121,4 bilh\u00f5es de reais para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renova\u00e7\u00e3o) da d\u00edvida p\u00fablica, est\u00e3o reservados 917,1 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n Esses valores s\u00e3o calculados com base na proje\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do pa\u00eds para o pr\u00f3ximo ano. Esta vers\u00e3o da LOA projeta cota\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do d\u00f3lar a 4 reais e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds). A infla\u00e7\u00e3o oficial pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) est\u00e1 prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros b\u00e1sica, a Selic, \u00e9 de 4,40%.<\/p>\n A meta fiscal para o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central) ficou em 124,1 bilh\u00f5es de reais, abaixo dos 139 bilh\u00f5es de reais em 2019.<\/p>\n Este ser\u00e1 o quarto exerc\u00edcio financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas pelos pr\u00f3ximos 20 anos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Por isso, em 2020, as despesas prim\u00e1rias n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 1,4 milh\u00e3o de reais.<\/p>\n Com pouco espa\u00e7o no or\u00e7amento, o Brasil deve ter em 2020 a menor quantia dispon\u00edvel para investimento desde 2004<\/a>. As despesas obrigat\u00f3rias, como sal\u00e1rios e determinadas verbas direcionadas a estados e munic\u00edpios, representam mais de 94% do or\u00e7amento.<\/p>\n Os investimentos no ano que vem equivaler\u00e3o a apenas 0,3% do PIB. Isso representa menos da metade do gasto realizado em 2019. O Tesouro Nacional estima que os investimentos encerrar\u00e3o este ano em torno de 50 bilh\u00f5es de reais, entre 0,65% e 0,7% do PIB (o n\u00famero s\u00f3 ser\u00e1 divulgado no fim de janeiro).<\/p>\nOs n\u00fameros de 2020<\/h3>\n
Teto de gastos<\/h3>\n