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O presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> assinou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais<\/strong><\/a>. A MP fixa a representatividade de 70% de votos de professores na composi\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice de onde sair\u00e1 o novo reitor. Os outros 30% s\u00e3o divididos igualmente entre alunos e servidores efetivos. O presidente poder\u00e1 nomear qualquer um dos tr\u00eas indicados na lista resultante da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Antes da edi\u00e7\u00e3o dessa MP, as universidades podiam decidir pelo modelo de elei\u00e7\u00e3o, podendo atribuir pesos iguais para cada uma dessas categorias. Al\u00e9m disso, at\u00e9 ent\u00e3o, era tradi\u00e7\u00e3o o presidente da Rep\u00fablica nomear o primeiro nome da lista tr\u00edplice. No in\u00edcio do ano, reitores chegaram a pedir que Bolsonaro mantivesse o costume.<\/p>\n Para o governo, a medida “garante autonomia \u00e0 comunidade acad\u00eamica”. “O objetivo do novo texto \u00e9 fortalecer a governan\u00e7a no processo de escolha de reitores”, afirma o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Segundo a pasta, houve judicializa\u00e7\u00e3o de sete processos de escolha de reitores. Pelas redes sociais, a Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirmou que “a elei\u00e7\u00e3o e a nomea\u00e7\u00e3o de reitores v\u00e3o ficar mais justas e transparentes”.<\/p>\n No pr\u00f3ximo ano, est\u00e3o previstas 24 nomea\u00e7\u00f5es para reitores de universidades federais e nove de institutos federais.<\/p>\n De acordo com o texto, os candidatos a reitores precisam ser docentes ocupantes de cargo efetivo e n\u00e3o podem ser enquadrados nas hip\u00f3teses de ilegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Poder\u00e1 haver reelei\u00e7\u00e3o, mas apenas uma vez.\u00a0A MP j\u00e1 est\u00e1 vigorando, mas precisar\u00e1 ser ratificada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Caso n\u00e3o seja aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado, ela perde a validade.<\/p>\n