13 dez 2019 – 12h12<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nMP<\/h3>\n
A medida provis\u00f3ria \u00e9 uma esp\u00e9cie de herdeira do decreto-lei, instrumento do per\u00edodo do governo militar no Brasil e que foi mantido com algumas adapta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reserva a edi\u00e7\u00e3o de MPs para “caso de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia” e elas valem automaticamente por 60 dias, renovados por mais 60 caso n\u00e3o sejam apreciadas.<\/p>\n
“O Legislativo n\u00e3o tem dado aten\u00e7\u00e3o justamente para aquilo que \u00e9 a agenda mais central do Executivo do ponto de vista da iniciativa de lei, que \u00e9 a MP. E por que? Porque o governo n\u00e3o tem maioria”, diz Cl\u00e1udio Couto, cientista pol\u00edtico e professor da FGV-EAESP, em evento recente.<\/p>\n
O governo n\u00e3o d\u00e1 sinais de que pretende montar uma base aliada consistente para avan\u00e7ar sua agenda, o que abriu espa\u00e7o para um maior protagonismo do Legislativo, incomum na hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n
Ainda que o Congresso tenha abra\u00e7ado o papel, especialmente na articula\u00e7\u00e3o de reformas econ\u00f4micas e sob a lideran\u00e7a do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, n\u00e3o faltam cr\u00edticas de que o governo age de forma err\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma falta de coordena\u00e7\u00e3o muito grande, dificuldades de ordem pr\u00e1tica e sabotagem do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas que ele manda\u201d, diz o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ).<\/p>\n
Judici\u00e1rio<\/h3>\n
Algumas das iniciativas de MP do Executivo tamb\u00e9m acabaram barradas pelo Judici\u00e1rio por terem ignorado alguns preceitos do instrumento.<\/p>\n
Em junho, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo trecho de um MP que transferia da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), abrigada no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, para a pasta da Agricultura a compet\u00eancia para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
A mudan\u00e7a j\u00e1 havia sido barrada pelo Congresso, e n\u00e3o \u00e9 permitido reeditar, na mesma sess\u00e3o legislativa, conte\u00fado de MP que tenha sido rejeitada ou perdido efic\u00e1cia por caso de prazo.<\/p>\n
Em outubro, uma liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos de um trecho da MP 892, que desobrigava as empresas de publicarem os balan\u00e7os em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m da Rede, destacava que o pr\u00f3prio presidente sugeriu que a MP seria retalia\u00e7\u00e3o a um jornal. Gilmar concordou que n\u00e3o havia urg\u00eancia pois uma lei j\u00e1 aprovada definia a desobriga\u00e7\u00e3o a partir de 2022, e a MP depois foi rejeitada pelos parlamentares.<\/p>\n
Em um evento recente na FGV, o cientista pol\u00edtico Fernando Limongi disse que o governo Bolsonaro agia com “inconsist\u00eancia legislativa e irresponsabilidade pol\u00edtica” ao editar MPs para depois ignor\u00e1-las.<\/p>\n
\u201cEle aprende que n\u00e3o consegue aprov\u00e1-las, mas continua editando. \u00c9 um mundo onde leis valem por 120 dias. Se algu\u00e9m pensa em seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade para investidores, bem-vindos ao mundo de Bolsonaro\u201d, disse ele.<\/p>\n
Limongi avaliou que h\u00e1 duas hip\u00f3teses para este comportamento: irracionalidade ou uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica. Nesse caso, o governo estaria apenas sinalizando para sua base. A d\u00favida que fica \u00e9 sobre a sustentabilidade desse arranjo nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos de mandato.<\/p>\n
“Falar em presidencialismo de coaliz\u00e3o n\u00e3o significa falar de uma escolha do presidente, e sim de uma caracter\u00edstica do sistema. O presidencialismo n\u00e3o \u00e9 coaliz\u00e3o porque os presidentes querem fazer, \u00e9 porque temos um sistema partid\u00e1rio no qual n\u00e3o se consegue ter uma maioria sem isso”, diz Couto.<\/p>\n
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Fonte do artigo <\/a>
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