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\u00c9 boa a not\u00edcia do an\u00fancio da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista<\/strong><\/a> para analisar a reforma tribut\u00e1ria, feito h\u00e1 pouco pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A comiss\u00e3o ser\u00e1 integrada por 15 deputados e 15 senadores. Ter\u00e1 a incumb\u00eancia de conciliar tr\u00eas propostas sobre a mat\u00e9ria: (1) a constante da PEC 45, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara; (2) a da PEC 110, sob aprecia\u00e7\u00e3o do Senado; e (3) as ideias do governo, ainda n\u00e3o explicitadas, sobre o mesmo tema. Pretende-se que seja elaborado um documento consensual em 90 dias, o que permitiria aprovar, no primeiro semestre, o texto final da reforma pelas duas Casas do Congresso. A comiss\u00e3o funcionar\u00e1 durante o recesso do Congresso.<\/p>\n A presen\u00e7a do ministro Paulo Guedes no an\u00fancio da medida \u00e9 outra not\u00edcia favor\u00e1vel. A reforma, ora concentrada no objetivo de p\u00f4r um fim ao caos que impera na tributa\u00e7\u00e3o do consumo, ser\u00e1 mais dif\u00edcil sem a participa\u00e7\u00e3o do governo federal. Independentemente das ideias da equipe de Guedes sobre o assunto, o engajamento do governo federal ser\u00e1 crucial para viabilizar a solu\u00e7\u00e3o de complexos problemas que emergir\u00e3o da mudan\u00e7a.<\/p>\n De fato, \u00e9 de esperar que organizar um novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo para substituir a bagun\u00e7a que hoje o caracteriza trar\u00e1 in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es merecedoras de tratamento espec\u00edfico e transi\u00e7\u00e3o condizente com suas complexidades. \u00c9 o caso, por exemplo, da Zona Franca de Manaus, que perderia integralmente os benef\u00edcios fiscais do IPI e do ICMS de que hoje goza. Isso porque o novo tributo que substituir\u00e1 cinco incid\u00eancias atuais \u2013 IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS \u2013 proibir\u00e1, como \u00e9 certo, o seu uso para a concess\u00e3o desses benef\u00edcios. Ser\u00e1 preciso encontrar forma de manter a Zona Franca, dado que \u00e9 politicamente imposs\u00edvel decretar o seu fim.<\/p>\n Esse e outros casos poder\u00e3o ser melhor tratados com a participa\u00e7\u00e3o do governo federal no processo de reforma. O Minist\u00e9rio da Economia disp\u00f5e de pessoal experiente e altamente qualificado em quest\u00f5es tribut\u00e1rias. Sua lideran\u00e7a ser\u00e1, por outro lado, fundamental para encaminhar solu\u00e7\u00f5es para tais problemas. Isso poder\u00e1 incluir, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de um fundo, reivindicado pelos Estados, para possibilitar que os governos subnacionais possam continuar a atrair investimentos quando chegar ao fim o uso do ICMS com essa finalidade.<\/p>\n Uma terceira boa not\u00edcia \u00e9 que o relator da comiss\u00e3o ser\u00e1 o deputado Aguinaldo Ribeiro (PDS-PB), que j\u00e1 exerce o mesmo cargo na Comiss\u00e3o Especial que examina a PEC 45. O parlamentar acumulou valiosa experi\u00eancia no tema, obtida tanto das diversas audi\u00eancias com especialistas j\u00e1 realizadas pela Comiss\u00e3o, quanto por sua articula\u00e7\u00e3o com consultores dos quadros da C\u00e2mara e com o economista Bernard Appy, que liderou os estudos nos quais se baseou a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).<\/p>\n Aumentam, pois, as chances de aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Ficaria para tr\u00e1s, se assim for, o ceticismo que ainda prevalece em torno da mudan\u00e7a, a qual ter\u00e1 efeitos positivos e transformadores, com destaque para o aumento da produtividade da economia, bem assim para a eleva\u00e7\u00e3o do potencial de crescimento do PIB, do emprego e da renda.<\/p>\n<\/p><\/div>\n #IBJE<\/a> #FGV<\/a> #LOTOFACIL<\/a> #TINDER<\/a> #GMAILGOOGLE<\/a> #TIKTOK<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 boa a not\u00edcia do an\u00fancio da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o mista para analisar a reforma tribut\u00e1ria, feito h\u00e1 pouco pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A comiss\u00e3o ser\u00e1 integrada por 15 deputados e 15 senadores. 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