A transforma\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds leva tempo. Como uma obra de engenharia, ela \u00e9 feita tijolo a tijolo, em um processo que exige paci\u00eancia e resili\u00eancia. Ao reformar o Estado brasileiro, Paulo Guedes, ministro da Economia, tem sentido na pele as dificuldades de tocar tamanha empreitada. Enfrenta a resist\u00eancia da classe pol\u00edtica, dos grupos corporativistas e, n\u00e3o raras vezes, do pr\u00f3prio governo. N\u00e3o poderia ser diferente. No caso da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia uma infinidade de interesses foi confrontada. O Congresso modificou o projeto inicial para acomodar demandas e o pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro cedeu diante das reclama\u00e7\u00f5es de militares e policiais. Mesmo assim, o resultado final foi satisfat\u00f3rio e seus efeitos j\u00e1 s\u00e3o palp\u00e1veis no in\u00edcio de recupera\u00e7\u00e3o da economia e na boa receptividade internacional das medidas. Na quarta-feira 11, a ag\u00eancia de risco americana Standard & Poor\u2019s, a primeira a confiscar o grau de investimento do pa\u00eds, em 2015, elevou sua perspectiva para a nota de cr\u00e9dito do Brasil de est\u00e1vel para positiva, um sinal inconteste de credibilidade. Romper com estruturas fossilizadas pela inefici\u00eancia, pelos privil\u00e9gios e pelo desperd\u00edcio implica desalojar e desagradar um contingente imenso de benefici\u00e1rios. E, quanto mais exposto o embate, maior o esfor\u00e7o a ser empreendido. Uma das cr\u00edticas que a equipe econ\u00f4mica recebeu logo depois da reforma da Previd\u00eancia foi de n\u00e3o aproveitar o embalo para aprovar as reformas administrativa e tribut\u00e1ria. Houve um recuo, sim, em raz\u00e3o das agita\u00e7\u00f5es pol\u00edticas na Am\u00e9rica Latina. Mas o fato \u00e9 que Guedes e sua turma n\u00e3o est\u00e3o parados esperando os inimigos se desmobilizarem. Longe dos holofotes, do funcionalismo militante e da barganha pol\u00edtica, eles t\u00eam implementado uma agenda silenciosa, atacando frentes decisivas para tornar o Estado brasileiro mais moderno e eficiente.<\/p>\n
Nas profundezas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ganha contornos cada vez mais concretos o projeto batizado de Governo Digital, algo que pode revolucionar a m\u00e1quina estatal. Desde o in\u00edcio do ano, 503 atividades que antes eram realizadas pela turma do carimbo e das certid\u00f5es migraram para o ambiente virtual. At\u00e9 agora, 26 \u00f3rg\u00e3os transferiram suas opera\u00e7\u00f5es do papel\u00f3rio para o mundo digital, em um plano que abarca onze minist\u00e9rios. Com as medidas j\u00e1 adotadas, prev\u00ea-se que o Or\u00e7amento p\u00fablico seja destravado em 1,7 bilh\u00e3o de reais por ano. Mas a perspectiva \u00e9 que, ao fim da transi\u00e7\u00e3o, a economia chegar\u00e1 a 40 bilh\u00f5es de reais anuais. Um efeito pr\u00e1tico foi a queda na fila de avalia\u00e7\u00e3o de pedidos de aposentaria no INSS. No in\u00edcio do governo, havia 900\u2009000 pessoas \u00e0 espera de uma defini\u00e7\u00e3o sobre suas demandas. Hoje, o n\u00famero \u00e9 de 135\u2009000 pessoas. A automa\u00e7\u00e3o de processos tamb\u00e9m auxiliar\u00e1 o governo a fazer uma transi\u00e7\u00e3o muito mais tranquila para um modelo em que o n\u00famero de funcion\u00e1rios seja bem menor que o atual. Com 11\u2009000 servidores \u00e0s portas da aposentadoria, o INSS corria o risco de entrar em colapso se n\u00e3o contratasse substitutos, pois tal contingente representa um ter\u00e7o de sua for\u00e7a de trabalho. Com a ajuda dos computadores e a internet, o governo agora pode despender os recursos necess\u00e1rios \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de forma mais inteligente. E o plano \u00e9 ainda mais ambicioso. A ideia \u00e9 enxugar a m\u00e1quina federal extinguindo a substitui\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios que v\u00e3o se aposentar. Em conversas reservadas, Paulo Guedes estabeleceu uma meta: cortar o n\u00famero de servidores pela metade em at\u00e9 seis anos.<\/p>\n
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LEGADO \u2013 Guedes: com a digitaliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, a meta \u00e9 cortar 50% dos servidores federais em at\u00e9 seis anos<\/div>\nLEGADO \u2013 Guedes: com a digitaliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, a meta \u00e9 cortar 50% dos servidores federais em at\u00e9 seis anos\u00a0Jorge William\/Ag\u00eancia O Globo<\/p>\n<\/div>\n
Sem estardalha\u00e7o, a desburocratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 outra frente importante que vem sendo tocada pela equipe econ\u00f4mica. Nos \u00faltimos anos, inspirados pelas teorias do \u201cEstado pode tudo\u201d, os governos petistas criaram uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para a iniciativa privada, que, aos poucos, est\u00e3o sendo limadas. Um dos focos \u00e9 a cr\u00f4nica perda de competitividade das ind\u00fastrias brasileiras diante das concorrentes internacionais. H\u00e1 cinco d\u00e9cadas 30% do produto interno bruto brasileiro (PIB) era gerado pelo setor produtivo. Hoje esse \u00edndice est\u00e1 em 11%. Para estancar a desindustrializa\u00e7\u00e3o, a equipe econ\u00f4mica decidiu atacar o excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o, que sufoca a atividade. Desde janeiro, 200 decretos e 4\u2009 800 portarias foram revogados pelo Minist\u00e9rio da Economia. Entre eles est\u00e1 o comp\u00eandio de Normas Regulamentadoras da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (NRs). No \u00faltimo semestre, o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho, debru\u00e7ou-se sobre as 37 NRs que, arcaicas, inibiam a contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais e acarretavam altos custos aos empregadores. Com as mudan\u00e7as, os empres\u00e1rios se livraram de 2\u2009400 regras que os expunham a multas, como a obriga\u00e7\u00e3o de treinar os funcion\u00e1rios em todas as atividades da empresa (agora a exigig\u00eancia \u00e9 s\u00f3 para as que implicam risco). A expectativa \u00e9 que apenas com as seis normas revistas at\u00e9 agora o impulso gerado a partir do aumento de competitividade das empresas alcance 100 bilh\u00f5es de reais em dez anos.<\/p>\n
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\u2013<\/span><\/div>\n\u2013<\/span>\u00a0.\/.<\/p>\n<\/div>\n Resultado de um extenso mapeamento de recursos dispon\u00edveis, a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia vem sendo bem pragm\u00e1tica at\u00e9 aqui. Os t\u00e9cnicos avaliam quais solu\u00e7\u00f5es t\u00eam mais chance de ser bem-sucedidas com o m\u00ednimo de desgaste, desperd\u00edcio de recursos e, principalmente, com o m\u00ednimo de conflitos. Obviamente, tais iniciativas s\u00e3o parte de um aprendizado \u2014 \u00e0s vezes bem duro. A utiliza\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias para implementar mudan\u00e7as traz uma s\u00e9rie de vantagens ante o cancelamento ou publica\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es normativas, resolu\u00e7\u00f5es e decretos. Uma vez editadas pelo governo, elas t\u00eam efeito imediato at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso \u2014 e, para derrub\u00e1-las, o Legislativo precisa se mobilizar e votar pela sua revoga\u00e7\u00e3o. Mas, em um governo reconhecidamente fraco na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, nem sempre a estrat\u00e9gia d\u00e1 certo. Recentemente, o minist\u00e9rio mandou ao Congresso a medida que criaria uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 7,5% sobre os pagamentos do seguro-desemprego a pessoas rec\u00e9m-demitidas. Com a proposta, o governo queria usar tais recursos para desonerar a folha de pagamento das empresas e, simultaneamente, criar uma f\u00f3rmula para o desempregado contabilizar o tempo parado no c\u00e1lculo da aposentadoria. A ideia foi metralhada tanto por opositores como por apoiadores do governo, a ponto de o impacto positivo de 130 bilh\u00f5es de reais que traria \u00e0s contas p\u00fablicas em dez anos ter sido completamente ignorado. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil mudar um pa\u00eds.<\/p>\n Mas a t\u00e1tica de operar abaixo do radar vem dando bons resultados no geral. Duas semanas depois, outra MP apresentada por Guedes e sua equipe passou com maior tranquilidade. Batizada de Medida Provis\u00f3ria do Turismo, \u00e9 uma obra exclusivamente tribut\u00e1ria. Por um lado, ela ataca a isen\u00e7\u00e3o fiscal para o arrendamento de aeronaves. Por outro, cria o aumento progressivo de imposto para quem remete divisas ao exterior a fim de cobrir gastos de viagens. Com isso, a al\u00edquota partir\u00e1 dos atuais 6% para alcan\u00e7ar 15,5%. A forma de cobran\u00e7a, ali\u00e1s, \u00e9 id\u00eantica \u00e0 da famigerada CPMF, piv\u00f4 do desmoronamento da primeira proposta de reforma tribut\u00e1ria idealizada por Guedes. A diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao imposto sobre o cheque \u00e9 que quem pagar\u00e1 tal tributo ser\u00e3o os viajantes abonados que adoram gastar \u2014 muito \u2014 no exterior. De acordo com o Senado Federal, o impacto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 a 80 bilh\u00f5es de reais em dez anos. E, mais do que ser um recurso para manter as contas em ordem, a MP comprova que o governo mant\u00e9m firme sua agenda silenciosa de transforma\u00e7\u00e3o. \u201cPaulo Guedes n\u00e3o busca, neste momento, realizar uma reforma global, mas faz pequenas altera\u00e7\u00f5es que efetivamente geram impactos\u201d, afirma o advogado Gabriel Quintanilha, especialista em direito tribut\u00e1rio.<\/p>\n PRETEXTO \u2013 MP do Turismo: impostos sobre remessas financeiras para viagens\u00a0Jeff Gritchen\/Zumapress\/Fotoarena<\/p>\n<\/div>\n Formado na prestigiada Universidade de Chicago, Paulo Guedes \u00e9 um firme defensor do liberalismo radical. A mesma vertente foi encampada com fervor por Ronald Reagan, que governou os Estados Unidos, em dois mandatos, entre 1981 e 1989. A doutrina que aplicou em seu governo ganhou at\u00e9 um apelido, Reaganomics<\/em>, que caracteriza uma batalha severa contra a infla\u00e7\u00e3o, a alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, o baixo crescimento e os juros estratosf\u00e9ricos. Assim que assumiu o poder, o pol\u00edtico que era conhecido por sua carreira como caub\u00f3i canastr\u00e3o em westerns dos anos 1950 determinou com uma canetada a libera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de \u00f3leo e g\u00e1s, antes controlados pelo governo. O recurso utilizado, por meio de um ato administrativo, foi muito similar aos decretos que Guedes usa no Brasil e, apesar da histeria que se seguiu \u00e0 medida, no prazo de doze meses o valor dos combust\u00edveis havia ca\u00eddo 50% gra\u00e7as \u00e0 livre concorr\u00eancia. Al\u00e9m disso, a reforma fiscal, feita em boa medida \u00e0 dist\u00e2ncia do Congresso, aliada a pesados cortes or\u00e7ament\u00e1rios, recolocou as finan\u00e7as p\u00fablicas do pa\u00eds nos trilhos. Com a pol\u00edtica do republicano, os Estados Unidos sa\u00edram de um PIB em queda de 0,2%, em 1980, para uma economia que cresceu 4,2%, em 1989. \u201cOs dois governos de Reagan foram marcados, principalmente, por uma profunda desregulamenta\u00e7\u00e3o da economia americana\u201d, explica Vin\u00edcius Franco, pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas. \u201cO problema \u00e9 que os recursos que ele utilizou poderiam ser revertidos por um ocupante do cargo que n\u00e3o compactuasse com esse ide\u00e1rio, o que de fato aconteceu com Bill Clinton, em 1993.\u201d<\/p>\n Diante de tanta turbul\u00eancia na pol\u00edtica brasileira, provocada desnecessariamente pelo pr\u00f3prio governo, \u00e9 dif\u00edcil enxergar com clareza para onde estamos indo. Mas a verdade \u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de um crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel est\u00e3o postas na mesa, um trabalho que come\u00e7ou em 2016 e continua, dia a dia, com conquistas importantes. A infla\u00e7\u00e3o hoje est\u00e1 controlada, gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Banco Central e das equipes econ\u00f4micas de Michel Temer e Bolsonaro, que perseguiram com afinco a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de alimentos, bens e servi\u00e7os. Nesse per\u00edodo, tivemos tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, o estabelecimento de um teto de gastos p\u00fablicos e, depois de anos de tentativas infrut\u00edferas, a reforma da Previd\u00eancia. Com 400 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em reservas cambiais, o Brasil desfruta hoje um cen\u00e1rio que combina infla\u00e7\u00e3o e juros baixos. Na quarta 11, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria decidiu reduzir a taxa Selic \u00e0 m\u00ednima hist\u00f3rica de 4,5%. Portanto, as condi\u00e7\u00f5es para a retomada do produto interno bruto (e previs\u00f5es mais otimistas) est\u00e3o dadas.<\/p>\n \u00cdCONE LIBERAL \u2013 Ronald Reagan: o ex-presidente americano fez uma reforma tribut\u00e1ria \u00e0 margem do Congresso\u00a0David Hume Kennerly\/Getty Images<\/p>\n<\/div>\n Evidentemente, n\u00e3o faltam obst\u00e1culos nessa trajet\u00f3ria \u2014 e a aus\u00eancia de uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre Executivo e Legislativo \u00e9 um entrave importante. Desde a posse de Bolsonaro, a rela\u00e7\u00e3o entre o governo e o Congresso nunca foi das melhores. As caneladas do presidente e os disparates autorit\u00e1rios do entourage governamental assustam e desagradam a grande maioria dos parlamentares, seja qual for o espectro ideol\u00f3gico. Da mesma forma, as lideran\u00e7as do Senado e da C\u00e2mara, fundamentais na aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, n\u00e3o parecem dispostas a colaborar com o mesmo vigor na implementa\u00e7\u00e3o do restante da pauta econ\u00f4mica. E a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais amplia ainda mais esse fosso. Na semana passada, a comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pelo Or\u00e7amento para 2020 aprovou o aumento de 1,8 bilh\u00e3o para 3,8 bilh\u00f5es de reais dos recursos dispon\u00edveis para as campanhas municipais do ano que vem. Foi uma derrota expressiva para o governo, que planejava disponibilizar apenas 2 bilh\u00f5es de reais. Com a decis\u00e3o dos parlamentares, as pastas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura sofrer\u00e3o cortes em seu or\u00e7amento. Isso prova que as reformas silenciosas precisam continuar, mas n\u00e3o eximem o governo de melhorar sua interlocu\u00e7\u00e3o com o Parlamento. A MP do Turismo, que ainda pode ser derrubada no Legislativo, deixou claro que a ideia de usar a CPMF para ancorar a reforma tribut\u00e1ria segue firme na cabe\u00e7a de Paulo Guedes, uma mudan\u00e7a que vai exigir um esfor\u00e7o herc\u00faleo de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u201cSem o imposto sobre pagamentos, vai ser dif\u00edcil. Mas ningu\u00e9m tem coragem de falar em CPMF por medo da rea\u00e7\u00e3o que isso possa provocar\u201d, diz um funcion\u00e1rio de alto escal\u00e3o da Receita Federal. Com as medidas adotadas sob um tapume de discri\u00e7\u00e3o e engenhosidade administrativa, o governo tem conseguido alcan\u00e7ar resultados significativos \u2014 um trabalho que precisa e deve continuar. Mas, dada a grandeza da obra a ser erguida, nem tudo poder\u00e1 ser feito dentro de casa. O governo tem de aprender rapidamente a incluir o Congresso nessa empreitada.<\/p>\n \u2013<\/span>\u00a0.\/.<\/p>\n<\/div>\n Com reportagem de Alessandra Kianek e Machado da Costa<\/em><\/p>\n Publicado em VEJA de 18 de dezembro de 2019, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2665<\/a><\/b><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n #IBJE<\/a> #FGV<\/a> #LOTOFACIL<\/a> #TINDER<\/a> #GMAILGOOGLE<\/a> #TIKTOK<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A transforma\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds leva tempo. Como uma obra de engenharia, ela \u00e9 feita tijolo a tijolo, em um processo que exige paci\u00eancia e resili\u00eancia. Ao reformar o Estado brasileiro, Paulo Guedes, ministro da Economia, tem sentido na pele as dificuldades de tocar tamanha empreitada. 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