{"id":39110,"date":"2023-02-26T14:54:59","date_gmt":"2023-02-26T17:54:59","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/justica-mantem-bloqueio-de-r-325-milhoes-da-prefeitura-do-rio\/"},"modified":"2019-12-06T09:33:07","modified_gmt":"2019-12-06T11:33:07","slug":"justica-mantem-bloqueio-de-r-325-milhoes-da-prefeitura-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/justica-mantem-bloqueio-de-r-325-milhoes-da-prefeitura-do-rio\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m bloqueio de R$ 325 milh\u00f5es da prefeitura do Rio"},"content":{"rendered":"


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A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT)<\/strong><\/a>, em sess\u00e3o de julgamento realizada nesta quinta (5), decidiu que seja mantido o bloqueio de R$ 325 milh\u00f5es das contas da prefeitura do Rio<\/strong><\/a> para pagamento dos terceirizados da \u00e1rea de sa\u00fade do munic\u00edpio do Rio que est\u00e3o desde outubro sem receber sal\u00e1rios.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (2) a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) interp\u00f4s agravo regimental alegando que as contas banc\u00e1rias da prefeitura sobre as quais incidiu o bloqueio s\u00e3o destinadas ao dep\u00f3sito dos recursos p\u00fablicos origin\u00e1rios do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, destinados a finalidades espec\u00edficas, incluindo projetos relacionados ao legado ol\u00edmpico, bem como a outros conv\u00eanios, termos de compromisso e programas de trabalho ajustados entre o governo federal e o munic\u00edpio do Rio de Janeiro.Frio<\/p>\n

Em seu voto, o vice-presidente do TRT-RJ, que presidiu a sess\u00e3o, desembargador Cesar Marques Carvalho, disse que o pr\u00f3prio munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/strong><\/a> apontou as contas banc\u00e1rias que poderiam ser utilizadas para pagamento dos sal\u00e1rios e demais cr\u00e9ditos dos trabalhadores. “Al\u00e9m disso, a agravante [AGU], em momento algum, demonstrou que a utiliza\u00e7\u00e3o dos valores, pass\u00edveis de reposi\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio, poder\u00e3o causar impacto negativo no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o”, disse o magistrado. O voto de Carvalho foi acompanhado pela maioria pelo colegiado.<\/p>\n

Foi mantida integralmente a decis\u00e3o de bloqueio dos valores constantes nas contas indicadas pelo munic\u00edpio do Rio de Janeiro. N\u00e3o cabe mais recurso ao TRT, mas h\u00e1 a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Ap\u00f3s o julgamento do agravo regimental, houve uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na qual foi determinado o cronograma para o pagamento aos trabalhadores terceirizados da \u00e1rea de sa\u00fade. At\u00e9 o dia 9 este m\u00eas, dever\u00e1 ser efetuado pelas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) o pagamento dos sal\u00e1rios de outubro. O restante, referente aos sal\u00e1rios de novembro e ao 13\u00ba sal\u00e1rio, dever\u00e1 ser quitado at\u00e9 dia 12. No caso de sobra de recursos, as verbas rescis\u00f3rias devem ser pagas at\u00e9 o dia 16 de dezembro.<\/p>\n

A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ), marcou audi\u00eancia para o dia 17 de dezembro para confirmar os dep\u00f3sitos dos valores devidos aos trabalhadores das organiza\u00e7\u00f5es sociais que prestam servi\u00e7os as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) administradas pela prefeitura do Rio.<\/p>\n


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Fonte do artigo <\/a>
\nTags:
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