{"id":38187,"date":"2023-02-26T15:01:22","date_gmt":"2023-02-26T18:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/camara-pode-votar-nova-lei-de-recuperacao-judicial-nesta-semana\/"},"modified":"2019-11-25T15:30:26","modified_gmt":"2019-11-25T17:30:26","slug":"camara-pode-votar-nova-lei-de-recuperacao-judicial-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/camara-pode-votar-nova-lei-de-recuperacao-judicial-nesta-semana\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar nova lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial nesta semana"},"content":{"rendered":"


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Projeto tramita em regime de urg\u00eancia e j\u00e1 tem apoio dos l\u00edderes para passar na Casa<\/h2>\n
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\n 25 nov 2019, 15h10 – Publicado em 25 nov 2019, 14h10 <\/span>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/header>\n

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No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u00a0(Istock\/VEJA\/VEJA)<\/p>\n<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara pode votar nesta semana o projeto que reforma a legisla\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o judicial, extrajudicial e fal\u00eancias. A urg\u00eancia do texto foi aprovada no fim de outubro e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, acredita que haver\u00e1 espa\u00e7o na pauta da semana para encaminhar o tema.<\/p>\n

A \u00faltima vers\u00e3o do projeto, relatado por Hugo Leal (PSC-RJ), foi elaborada com a participa\u00e7\u00e3o do governo, magistrados do STJ e entidades representantes das empresas. Depois de um acordo pela retirada de quest\u00f5es sobre figuras jur\u00eddicas da \u00e1rea rural e microempresas, o projeto tem apoio das lideran\u00e7as para ser votado.<\/p>\n

Uma das principais novidades do projeto \u00e9 as empresas em recupera\u00e7\u00e3o poderem parcelar os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Uni\u00e3o em at\u00e9 120 meses, al\u00e9m de usar cr\u00e9ditos decorrentes de preju\u00edzo fiscal, por exemplo, para abater parte do devido.<\/p>\n

Como se sabe, da forma como est\u00e1, a lei atual prejudica muito a competitividade do pa\u00eds na busca por investimentos externos.<\/p>\n

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