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S\u00e3o Paulo \u2014 O ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro<\/strong><\/a>, disse que, se for considerado o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no julgamento que decidiu sobre a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, h\u00e1 um sinal de que ao menos seis ministros – o que garantiria maioria no STF – n\u00e3o enxergam a quest\u00e3o como cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN, Moro lembrou que cinco ministros votaram pela pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia e que Toffoli, em seu voto, disse que o assunto poderia ser mudado pelo Congresso Nacional. “Ent\u00e3o, me parece que h\u00e1 seis ministros que n\u00e3o consideram problema em mudar regra sobre pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia”, afirmou, em refer\u00eancia ao artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, inciso LVII, que atualmente prev\u00ea que “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”.<\/p>\n “Vejo como cl\u00e1usula p\u00e9trea a quest\u00e3o da prova, de quem ningu\u00e9m deve ser julgado culpado sem prova”, acrescentou. Moro afirmou ser defensor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mas ponderou que as iniciativas atuais no Congresso s\u00e3o de senadores e deputados que tamb\u00e9m acham necess\u00e1rio dar uma resposta mais r\u00e1pida \u00e0 sociedade, destacando que a proposta do Senado<\/strong> <\/a>est\u00e1 mais adiantada.<\/p>\n “Temos que ter processo penal que protege direito do acusado, mas n\u00e3o podemos esquecer que h\u00e1 vitima de um crime, que tamb\u00e9m precisa ser protegida de uma injusti\u00e7a. Essas pessoas precisam de resposta em prazo adequado. N\u00e3o podemos aceitar processos que duram 15, 20 anos. Isso \u00e9 uma anomalia. Precisamos corrigir”, continuou.<\/p>\n Moro afirmou que a agenda do Congresso em 2019 foi dominada pela pauta econ\u00f4mica, sobretudo pela reforma da Previd\u00eancia, mas disse acreditar que haver\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o, em alguma das Casas (C\u00e2mara ou Senado), de seu projeto anticrime ainda neste ano.<\/p>\nProjeto anticrime<\/h3>\n