A Medida Provis\u00f3ria (MP) 905 que cria o \u201cEmprego verde e amarelo\u201d, al\u00e9m de propor uma nova modalidade de contrato de trabalho para jovens, promoveu uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para diversas categorias. A MP revogou 37 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e retira ainda trechos de constam em outras 22 leis e decretos que tratam de mat\u00e9rias trabalhistas, tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias. S\u00e3o altera\u00e7\u00f5es para mais de dez categorias profissionais. <\/strong><\/p>\n O escopo de altera\u00e7\u00f5es abrange desde a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, inclusive para professores<\/strong>, e retira a obrigatoriedade de registro profissional para exerc\u00edcio de diversas profiss\u00f5es como arquivista, artista, atu\u00e1rio, jornalista, publicit\u00e1rio, radialista, secret\u00e1rio, soci\u00f3logo, corretor de seguros e guardadores de carro. Al\u00e9m disso, o texto altera jornada de trabalho dos banc\u00e1rios.<\/strong> <\/p>\n A proposta tamb\u00e9m promove mudan\u00e7as no vale alimenta\u00e7\u00e3o, pr\u00eamios e participa\u00e7\u00e3o nos lucros para todas as categorias de profissionais. A MP \u00e9 t\u00e3o ampla que revoga at\u00e9 mesmo a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para os projetos de instala\u00e7\u00e3o de caldeiras, fornos e recipientes sob press\u00e3o.<\/p>\n Juliana Bracks, advogada do escrit\u00f3rio Bracks Advogados Associados, ressalta que boa parte da Medida Provis\u00f3ria n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com sua proposta principal que \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de empregos para os jovens.<\/p>\n \u2014 Nenhuma destas mat\u00e9rias tem pertin\u00eancia e conson\u00e2ncia com o assunto principal que motivou a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria. \u00c9 uma mudan\u00e7a profunda legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, processual do trabalho e previdenci\u00e1ria, inclusive \u2014 observa Bracks.<\/p>\n Domingos e feriados<\/strong><\/p>\n Para regulamentar a libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos e feriados, a Medida Provis\u00f3ria revoga v\u00e1rios trechos da CLT. No caso dos professores, a MP retira o artigo 319, que veda ao magist\u00e9rio a reg\u00eancia de aulas e de trabalho em exames, aos domingos. No cap\u00edtulo que rege o trabalho do servi\u00e7o de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, tamb\u00e9m houve a retirada do ponto de concedia tratamento excepcional para o trabalho aos domingos. <\/p>\n O Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes) divulgou uma nota em que critica a medida provis\u00f3ria como um todo e alerta para as profundas modifica\u00e7\u00f5es promovidas na CLT.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m autoriza o trabalho em domingos e feriados no setor do com\u00e9rcio, com um domingo a cada quatro semanas, e para a ind\u00fastria, um domingo a cada sete semanas. <\/p>\n Registro profissional<\/strong><\/p>\n A MP 905 traz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de qu\u00edmico, e revoga ainda a Lei 4594 de 1964, que regulamenta profiss\u00e3o de corretor de seguros, e a Lei 6242 de 1975, que rege a profiss\u00e3o de lavador e guardador de carros. <\/p>\n Em v\u00eddeo dirigido aos corretores, o presidente da Fenacor, Armando Verg\u00edlio dos Santos J\u00fanior, manifestou a discord\u00e2ncia da entidade com o fim da lei que regulamenta a profiss\u00e3o e disse que a federa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 trabalhar para impedir a mudan\u00e7a. <\/p>\n Tamb\u00e9m foi derrubado ao artigo 4\u00ba da Lei 6546 de 1978, que disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de arquivista e t\u00e9cnico de arquivo. O artigo revogado condicionava o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ao registro profissional.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m interveio na Lei 3857 de 1960 que cria a ordem dos m\u00fasicos, revogando artigos que dispunham sobre a composi\u00e7\u00e3o do conselho da categoria. <\/p>\n Na Lei 6880 de 1980, que trata da profiss\u00e3o de soci\u00f3logo, a medida retira o artigo 6\u00ba que condiciona o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ao registro profissional. O mesmo foi feito na lei 7377, desobrigando o registro profissional para secret\u00e1rios.<\/p>\n Para Paulo S\u00e9rgio Jo\u00e3o, professor de direito do Trabalho da FGV Direito SP, ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da empresa decidir se vai ou contratar um profissional sem registro para exercer determinadas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u2014 S\u00e3o algumas profiss\u00f5es em que historicamente se discutia se deviam ou n\u00e3o estar registradas na Delegacia (do Trabalho) para seu exerc\u00edcio profissional, como \u00e9 o caso de jornalistas. Agora n\u00e3o precisa ter o registro para exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Tem gente que acha que precisa ter, mas a MP elimina uma burocracia e atende ao interesse rela\u00e7\u00e3o contratual das empresas \u2014 avalia o professor.<\/p>\n Banc\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria (MP) 905 altera ainda a jornada de trabalho dos banc\u00e1rios<\/strong>, permitindo que as ag\u00eancias banc\u00e1rias passem a abrir aos s\u00e1bados, o que hoje n\u00e3o ocorre. Al\u00e9m disso, estabelece que apenas os caixas de bancos ter\u00e3o direito a jornada de seis horas di\u00e1rias. Qualquer outro cargo ter\u00e1 carga hor\u00e1ria de oito horas por dia.<\/p>\n Atualmente, todos os que trabalham em bancos t\u00eam jornada de trabalho de seis horas di\u00e1rias (30 horas semanais). Mesmo para os caixas, a medida autoriza que seja pactuada uma jornada superior a seis horas, mediante acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n Vantuil Abdala, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acredita que o grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho propostas por banc\u00e1rios, contestando sua jornada, tenha levado o governo a alterar a norma:<\/p>\n \u2014 Acredito que o governo decidiu fazer estas altera\u00e7\u00f5es pelo grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas que tratam da jornada de trabalho dos banc\u00e1rios. Muitos trabalhadores entravam na Justi\u00e7a alegando que sua jornada era estendida, porque a institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria os classificava como funcion\u00e1rios exercendo cargos de confian\u00e7a. Na pr\u00e1tica, eles trabalhavam mais de seis horas \u2014 esclareceu Vantuil Abdala, ex-presidente do TST.<\/p>\n O Sindicato dos Banc\u00e1rios reagiu \u00e0 MP e pediu uma reuni\u00e3o com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban). Segundo a categoria, a informa\u00e7\u00e3o que receberam sobre a aplica\u00e7\u00e3o da medida era que 40 bancos j\u00e1 haviam manifestado a inten\u00e7\u00e3o de ampliar a jornada para 44 horas semanais, de segunda a s\u00e1bado, o que contraria o acordo firmado em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Em comunicado a funcion\u00e1rios, a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) informou que \u201cas medidas para implementa\u00e7\u00e3o da jornada legal j\u00e1 est\u00e3o em curso\u201d. Questionada sobre a mensagem, a Caixa informou que “os reflexos da Medida Provis\u00f3ria 905\/2019 est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o, e que eventuais medidas ser\u00e3o comunicadas oportunamente”.<\/p>\n O Ita\u00fa Unibanco informou que \u201cest\u00e1 estudando ainda essa alternativa, sempre focado em proporcionar o melhor atendimento a seus clientes\u201d. J\u00e1 o Banco do Brasil disse que, neste momento, est\u00e1 avaliando o conte\u00fado das medidas. O Santander n\u00e3o respondeu e o Bradesco informou que seu posicionamento seria o da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban). <\/p>\n Para a Febraban, a MP \u201cfacilita o atendimento presencial e beneficia especialmente as parcelas da popula\u00e7\u00e3o que ainda recorrem \u00e0s ag\u00eancias f\u00edsicas dos bancos, e enfrentam dificuldades para faz\u00ea-lo nos hor\u00e1rios comerciais, nos dias de semana. <\/p>\n A federa\u00e7\u00e3o dos bancos afirma ainda que \u201ca medida estimula a ades\u00e3o de maior n\u00famero de bancos a iniciativas j\u00e1 realizadas aos s\u00e1bados para atender demandas dos clientes, como feir\u00f5es de im\u00f3veis, autom\u00f3veis e m\u00e1quinas agr\u00edcolas e mutir\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas\u201d.<\/p>\n Envie den\u00fancias, informa\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos e imagens para o Whatsapp do Extra<\/a> (21 99644 1263).<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/extra.globo.com\/incoming\/24082252-296-089\/w448\/xcaixa.jpeg.jpg.pagespeed.ic.qK1oRG5y-9.jpg\"alt "\\"[Tags]\\"decoding=\\"async\\"")