Novas regras devem reduzir o d\u00e9ficit nas contas da Previd\u00eancia Social; Bolsonaro e Guedes n\u00e3o est\u00e3o presentes na sess\u00e3o solene<\/h2>\n\nPor da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n\n access_time<\/i>
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\n 12 nov 2019, 12h03 <\/span>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t![]( "\\"[Tags]\\"data-src=\\"https:\/\/abrilveja.files.wordpress.com\/2019\/11\/49054926757_d8a118bf28_k.jpg\\"")
<\/div>\nPlen\u00e1rio do Senado Federal durante sess\u00e3o solene do Congresso Nacional destinada \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 103 de 2019, que altera o sistema de previd\u00eancia social e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias\u00a0(Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n<\/p><\/div>\n
O Congresso Nacional<\/strong> promulgou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 12, a Emenda Constitucional 103\/2019, que altera o sistema de Previd\u00eancia Social no Brasil. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6\/2019 tramitou por seis meses na C\u00e2mara e quase tr\u00eas no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, \u00e9 reduzir o deficit nas contas da Previd\u00eancia Social, com economia estimada de cerca de 800 bilh\u00f5es de reais em dez anos.\u00a0A sess\u00e3o n\u00e3o teve a presen\u00e7a do presidente Jair Bolsonaro nem do ministro da Economia, Paulo Guedes, que haviam comparecido ao Congresso em fevereiro no ato de entrega da proposta ao Legislativo. E outubro, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia dito que esperaria Bolsonaro voltar da viagem que fazia \u00e0 \u00e9poca para promulgar a PEC.<\/span><\/p>\nAlcolumbre classificou o dia como hist\u00f3rico e destacou o esfor\u00e7o coletivo dos parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia<\/strong>. O parlamentar adiantou ainda que a aten\u00e7\u00e3o, agora, deve se voltar \u00e0s demais reformas propostas pelo Poder Executivo. \u201cTemos consci\u00eancia do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado Federal e a C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o construindo um caminho para unirmos as for\u00e7as do Parlamento, com a participa\u00e7\u00e3o do governo federal, para realizarmos tamb\u00e9m uma reforma Tribut\u00e1ria onde o grande beneficiado ser\u00e1 o povo brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\nA reforma fixa uma idade m\u00ednima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 o c\u00e1lculo do benef\u00edcio que vai se basear na m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios do trabalhador e n\u00e3o nos 80% maiores como hoje. Al\u00e9m disso, com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, os trabalhadores homens ter\u00e3o apenas 60% da m\u00e9dia. Esse percentual sobe 2 pontos a cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo \u00e9 de 15 anos.<\/span><\/p>\nOs trabalhadores do setor privado que j\u00e1 est\u00e3o no mercado ter\u00e3o cinco op\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o e os servidores, duas.\u00a0Outra mudan\u00e7a significativa da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte em 40% quando o \u00fanico dependente \u00e9 o c\u00f4njuge. A acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o com aposentadoria tamb\u00e9m \u00e9 restringida. O Senado eliminou a possibilidade de a pens\u00e3o ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo e manteve as regras atuais para pagamento do abono salarial. E ainda devem ser aprovadas regras espec\u00edficas em lei complementar para regulamentar o direito \u00e0 aposentadoria nos casos de trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade.<\/p>\n
(Com Ag\u00eancia Senado e Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em>)<\/p>\n <\/p>\n
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Fonte do Artigo<\/a>
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O objetivo da medida, segundo o Executivo, \u00e9 reduzir o deficit nas contas da Previd\u00eancia Social, com economia estimada de cerca de 800 bilh\u00f5es de reais em dez anos.\u00a0A sess\u00e3o n\u00e3o teve a presen\u00e7a do presidente Jair Bolsonaro nem do ministro da Economia, Paulo Guedes, que haviam comparecido ao Congresso em fevereiro no ato de entrega da proposta ao Legislativo. E outubro, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia dito que esperaria Bolsonaro voltar da viagem que fazia \u00e0 \u00e9poca para promulgar a PEC.<\/span><\/p>\n Alcolumbre classificou o dia como hist\u00f3rico e destacou o esfor\u00e7o coletivo dos parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia<\/strong>. O parlamentar adiantou ainda que a aten\u00e7\u00e3o, agora, deve se voltar \u00e0s demais reformas propostas pelo Poder Executivo. \u201cTemos consci\u00eancia do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado Federal e a C\u00e2mara dos Deputados est\u00e3o construindo um caminho para unirmos as for\u00e7as do Parlamento, com a participa\u00e7\u00e3o do governo federal, para realizarmos tamb\u00e9m uma reforma Tribut\u00e1ria onde o grande beneficiado ser\u00e1 o povo brasileiro\u201d, afirmou.<\/p>\n A reforma fixa uma idade m\u00ednima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher. Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 o c\u00e1lculo do benef\u00edcio que vai se basear na m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios do trabalhador e n\u00e3o nos 80% maiores como hoje. Al\u00e9m disso, com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, os trabalhadores homens ter\u00e3o apenas 60% da m\u00e9dia. Esse percentual sobe 2 pontos a cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo \u00e9 de 15 anos.<\/span><\/p>\n Os trabalhadores do setor privado que j\u00e1 est\u00e3o no mercado ter\u00e3o cinco op\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o e os servidores, duas.\u00a0Outra mudan\u00e7a significativa da reforma da Previd\u00eancia \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte em 40% quando o \u00fanico dependente \u00e9 o c\u00f4njuge. A acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o com aposentadoria tamb\u00e9m \u00e9 restringida. O Senado eliminou a possibilidade de a pens\u00e3o ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo e manteve as regras atuais para pagamento do abono salarial. 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