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O presidente da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia<\/a><\/strong> (DEM-RJ), anulou mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio contra o presidente eleito da Argentina<\/a><\/strong>, Alberto Fern\u00e1ndez, aprovada por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional na \u00faltima quarta-feira (6).<\/p>\n Na decis\u00e3o, Maia argumenta que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa no Regimento Interno da Casa acerca dos crit\u00e9rios sobre rep\u00fadio concernentes a atos ou acontecimentos internacionais. Portanto, na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, aplica-se, analogicamente, a previs\u00e3o regimental de que manifesta\u00e7\u00e3o de regozijo ou louvor concernente a ato ou acontecimento internacional deve ser aprovada por maioria absoluta de seus membros.<\/p>\n \u201cN\u00e3o seria razo\u00e1vel adotar regramento diverso para manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio, as quais, em regra, acarretam consequ\u00eancias diplom\u00e1ticas mais gravosas \u00e0 imagem institucional e nacional. Ademais, tratar-se-ia de contrariedade \u00e0 simetria regimental. Oportuno citar que esta Presid\u00eancia tem adotado id\u00eantico entendimento ao se deparar com proposi\u00e7\u00f5es similares\u201d, afirma Rodrigo Maia na decis\u00e3o publicada na sexta-feira (8).<\/p>\n A\u00a0quest\u00e3o de ordem\u00a0decidida por Maia foi proposta pelo l\u00edder do PDT, deputado\u00a0Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), que solicitou a nulidade da decis\u00e3o da comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, por desrespeito ao Regimento Interno da C\u00e2mara.<\/p>\n O colegiado, presidido pelo deputado\u00a0Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), aprovou o requerimento por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica para que seja consignado o rep\u00fadio ao presidente eleito argentino, Alberto Fern\u00e1ndez, por desrespeito \u00e0s decis\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional. Fern\u00e1ndez pediu na ocasi\u00e3o de sua vit\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es a liberta\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula, que se encontrava preso em Curitiba.<\/p>\n O autor do requerimento, deputado\u00a0Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PSL-SP), afirmou que a atitude do pol\u00edtico argentino de questionar a lisura do sistema judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 afrontosa.<\/p>\n \u201cO que atinge nosso Pa\u00eds diretamente \u00e9 a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do senhor Fern\u00e1ndez a ex-presidente brasileiro como preso pol\u00edtico, questionando a Justi\u00e7a brasileira sobre sua decis\u00e3o imparcial\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\nQuest\u00e3o de Ordem<\/h3>\n