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S\u00e3o Paulo \u2014\u00a0O ministro Gilmar Mendes<\/strong><\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (07) contra a possibilidade de pris\u00e3o de r\u00e9us para cumprimento da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n Na leitura do parecer, o magistrado, que j\u00e1 havia votado duas vezes a favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia em julgamentos anteriores,<\/span> dedicou parte de sua fala a explicar por que raz\u00f5es “evoluiu”.<\/span><\/p>\n “De forma cristalina, afirmo que o fator fundamental a definir essa minha mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o foi o pr\u00f3prio desvirtuamento que as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias passaram a perpetrar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF em 2016. O que o STF decidiu em 2016 era que dar-se-ia condi\u00e7\u00e3o para executar a decis\u00e3o a partir do julgado em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia seria poss\u00edvel, mas n\u00e3o imperativa”, disse.<\/span><\/p>\n O ministro acrescentou que “talvez o maior erro” tenha sido o estabelecimento, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o no Rio Grande do Sul, de uma s\u00famula \u2014 uma esp\u00e9cie de regra que deve ser aplicada em diversos casos \u2014 prevendo que a pena do r\u00e9u deve ter in\u00edcio logo ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia, independentemente de recurso especial e extraordin\u00e1rio. <\/span><\/p>\n “Tal entendimento do TRF-4 foi firmado em dezembro de 2016 e sagrou-se como um mantra”, disse. <\/span>Ap\u00f3s o TRF-4 negar o recurso do ex-presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra a condena\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guaruj\u00e1, o petista foi preso.<\/span><\/p>\n As habituais cr\u00edticas do ministro \u00e0 For\u00e7a-Tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tamb\u00e9m fizeram parte do voto. <\/span>“N\u00f3s t\u00ednhamos um encontro marcado com as pris\u00f5es alongadas de Curitiba. E as pris\u00f5es provis\u00f3rias de Curitiba se transformaram em senten\u00e7as definitivas. E depois se transformaram em decis\u00f5es definitivas de segundo grau. Portanto, a regra era a pris\u00e3o provis\u00f3ria de car\u00e1ter permanente. E isso passou a me chamar a aten\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/span><\/p>\n Em seguida, o magistrado teceu cr\u00edticas \u00e0 antiga proposta da equipe de Curitiba de criar a Funda\u00e7\u00e3o Lava Jato, um\u00a0acordo firmado entre a for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o <\/span>e a\u00a0<\/span>Petrobras<\/a><\/strong> que destinaria\u00a0<\/span>2,5 bilh\u00f5es de reais para a institui\u00e7\u00e3o. A\u00a0<\/span>medida foi suspensa em mar\u00e7o pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/p>\n Em sua fala, Gilmar tamb\u00e9m questionou a participa\u00e7\u00e3o da ONG Transpar\u00eancia Internacional em auxiliar a opera\u00e7\u00e3o: “O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil d\u00e1 lucro”, sustentou. <\/span>\u201cNos \u00faltimos anos, a Transpar\u00eancia Internacional atuou como verdadeira c\u00famplice da for\u00e7a tarefa da Lava Jato nos abusos perpetrados ao modelo da justi\u00e7a criminal brasileira”.<\/p>\n O presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, interrompeu o voto de Gilmar para lembrar que parte dos\u00a02,5 bilh\u00f5es de reais seria destinada a <\/span>honor\u00e1rios de um \u201cdado advogado\u201d. Segundo Alexandre de Moraes, metade iria para a funda\u00e7\u00e3o e outra metade para os acionistas minorit\u00e1rios da Petrobras, representados por Modesto Carvalhosa.<\/p>\n \u201cO advogado \u00e9 o Carvalhosa, falso professor da Universidade de S\u00e3o Paulo, que foi reprovado em concurso. Veja que negociata toda. \u00c9 preciso dizer \u00e0 OCDE que eles nos ensinem a fazer combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o sem corromper os agentes da lei\u201d, afirmou Gilmar.<\/p>\n