Pouco ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal por 47 votos a 0 da lei que aprova a encampa\u00e7\u00e3o da Linha Amarela<\/a>, o prefeito Marcelo Crivella sancionou o texto no in\u00edcio da noite desta ter\u00e7a-feira em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio on-line. <\/p>\n O texto prev\u00ea a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o da via por parte do munic\u00edpio e prev\u00ea tamb\u00e9m que a prefeitura defina os par\u00e2metros para a explora\u00e7\u00e3o da tarifa do ped\u00e1gio. Fica definido, tamb\u00e9m, que o Poder Executivo municipal poder\u00e1 tamb\u00e9m instituir cau\u00e7\u00e3o para prevenir a necessidade de amortiza\u00e7\u00e3o em favor da concession\u00e1ria.<\/p>\n Nas redes sociais, pouco ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara do Rio, Crivella parabenizou vereadores:<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel, no entanto, que o texto precise ser republicado. O motivo \u00e9 que o n\u00famero da lei saiu com a numera\u00e7\u00e3o do of\u00edcio enviado pela C\u00e2mara ao prefeito, o que \u00e9 um erro material. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, tal equ\u00edvoco necessita de corre\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Mais cedo, em nota, a Lamsa disse que a decis\u00e3o do Poder Legislativo n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 liminar da ju\u00edza Regina L\u00facia Chuquer de Almeida de Castro Lima, da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, que garante a ela o pleno exerc\u00edcio da concess\u00e3o at\u00e9 que o poder concedente cumpra o que determina a Lei n\u00ba 8.987\/1995, a Lei das Concess\u00f5es. \u201cNesse sentido, a Lamsa, uma empresa do grupo Invepar, manter\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da via, reconhecidas pelos bons servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como os investimentos previstos em contrato. A decis\u00e3o da C\u00e2mara n\u00e3o mudar\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria, sempre pautada pelo respeito \u00e0 ordem jur\u00eddica e aberta ao di\u00e1logo construtivo com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos visando a manuten\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o fundamental para o desenvolvimento do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n A ju\u00edza Regina L\u00facia Chuquer de Almeida de Castro Lima concedeu, na semana passada, uma liminar determinando que a prefeitura se abstenha de encampar a Linha Amarela sem a realiza\u00e7\u00e3o de um processo administrativo em que seja assegurado o direito da concession\u00e1ria \u00e0 ampla defesa, bem como o pagamento de pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o pelo encerramento do contrato. Caso a liminar n\u00e3o seja cumprida, o prefeito Marcello Crivella est\u00e1 sujeito a multa di\u00e1ria de R$ 100 mil. Em sua decis\u00e3o, a magistrada lembra que estes ritos est\u00e3o previstos no artigo 37 da Lei Federal 8987\/95, que disciplina as concess\u00f5es em todo o Brasil.<\/p>\n A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o movida pela pr\u00f3pria Lamsa. O processo come\u00e7ou a tramitar na quinta-feira. No texto inicial, a empresa informa que n\u00e3o pretende impedir que a C\u00e2mara do Rio decida se haver\u00e1 ou n\u00e3o a encampa\u00e7\u00e3o. Mas que sejam respeitadas as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o para esses casos. Procurada, a prefeitura ainda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n No dia 27 de outubro, equipes da prefeitura retiraram cancelas das cabines de cobran\u00e7a de ped\u00e1gio da Linha Amarela por volta das 22h30m. Representantes da RioLuz tamb\u00e9m foram ao local para cortar o fornecimento de energia das cabines e agentes da Comlurb realizaram a retirada de cones para liberar a passagem de ve\u00edculos. \u00c0s 23h, os dois sentidos estavam com passagem liberada<\/a> . A opera\u00e7\u00e3o teve apoio retroescavadeiras, usadas para demolir as cabines por volta das 00h30. Por volta das 3h20, o prefeito Marcelo Crivella esteve no local, gravou um v\u00eddeo institucional e saiu logo em seguida. As demoli\u00e7\u00f5es foram suspensas por volta de uma hora da manh\u00e3. Funcion\u00e1rios da Comlurb continuaram atuando para a retirada de entulho das cabines quebradas at\u00e9 o come\u00e7o da manh\u00e3.<\/p>\n De acordo com a prefeitura, houve o \u201crompimento unilateral do contrato de concess\u00e3o da Linha Amarela \u00e0 Lamsa, que administra a via Expressa\u201d. A decis\u00e3o de retirar as cancelas foi tomada com base em dados verificados por uma auditoria da pr\u00f3pria prefeitura que constatou preju\u00edzo de R$ 1,6 bilh\u00e3o<\/a> no contrato do munic\u00edpio com a concession\u00e1ria. Pelas contas da prefeitura, desde o in\u00edcio da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio, em 1998, at\u00e9 o fim de 2018, passaram pela via 151.282.630 ve\u00edculos a mais do que havia sido projetado na modelagem financeira da concess\u00e3o. Segundo os auditores, os ganhos da concession\u00e1ria com a Linha Amarela foram suficientes para que a concess\u00e3o v\u00e1lida at\u00e9 2037 tivesse sido encerrada em 2015.<\/p>\nErro de reda\u00e7\u00e3o pode fazer texto ser republicado<\/h2>\n
Liminar na Justi\u00e7a<\/h2>\n
Im\u00f3veis como garantia<\/h2>\n
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