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O impacto que a reforma da Previd\u00eancia causaria na parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o foi o ponto mais criticado entre parlamentares e a pr\u00f3pria sociedade civil, durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 6\/2019 no Congresso Nacional. Por isso, propostas como a redu\u00e7\u00e3o de valor do benef\u00edcio assistencial concedido a idosos de baixa renda acima de 65 anos (BPC\/Loas) e a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o para trabalhadores rurais foram abandonadas pelos parlamentares, impondo derrotas ao governo.<\/p>\n
Para F\u00e1bio Zambitte, professor de Direito Previdenci\u00e1rio do Ibmec\/RJ, era preciso poupar essas pessoas:<\/p>\n
\u2014 O grande problema \u00e9 que as pessoas mais simples representam a imensa maioria da clientela favorecida pelo sistema de Previd\u00eancia Social. E o governo, quando busca alcan\u00e7ar determinada economia, acaba desfavorecendo a clientela mais necessitada. Mas havia uma gordura para ser queimada. Ent\u00e3o, o texto final ficou dentro do que se esperava.<\/p>\n
No caso do BPC\/Loas \u2014 que hoje \u00e9 pago \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e ao idoso acima de 65 anos, ambos com renda de at\u00e9 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por membro da fam\u00edlia (R$ 249,50) \u2014 , a proposta original do governo reduzia o benef\u00edcio de um piso nacional (hoje, R$ 998) para R$ 400. O pagamento, neste caso, seria garantido a partir de 60 anos. A redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00f3 valeria para os idosos. Somente aos 70 anos, o valor voltaria a ser igual ao piso nacional. As pessoas com defici\u00eancia continuariam a receber o m\u00ednimo.<\/p>\n
O relator da reforma na C\u00e2mara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), por\u00e9m, retirou esse trecho da proposta, e os senadores ratificaram a supress\u00e3o. Ficaram mantidas as regras atuais do BPC\/Loas (R$ 998 para todos).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria rural, o texto enviado pelo governo federal previa a aposentadoria aos 60 anos tanto para homens quanto para mulheres que trabalham no campo, exigindo um m\u00ednimo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Eles ainda teriam que contribuir com, no m\u00ednimo, R$ 600 por ano para ter direito ao benef\u00edcio. Deputados e senadores, por\u00e9m, mantiveram a regra atual: idade m\u00ednima de 55 anos para a mulher e de 60 para o homem, al\u00e9m de 15 anos de trabalho no campo para ambos, mesmo sem recolhimento. <\/p>\n
Tamb\u00e9m foi retirada a mudan\u00e7a proposta pelo governo para o abono salarial do PIS\/Pasep. Hoje, esse benef\u00edcio \u00e9 pago anualmente aos trabalhadores com registro formal que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais (R$ 1.996) e trabalharam por, pelo menos, 30 dias no ano-base de refer\u00eancia, estando inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 cinco anos ou mais. A proposta inicial era restringir o benef\u00edcio a quem ganha at\u00e9 R$ 1.364,43. Os senadores, por\u00e9m, mantiveram a regra atual mais ben\u00e9fica.<\/p>\n
Os parlamentares aprovaram tamb\u00e9m mudan\u00e7as no benef\u00edcio por invalidez, que passar\u00e1 a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente. O benef\u00edcio \u00e9 pago ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser reabilitado em outra fun\u00e7\u00e3o, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n
Hoje, esse benef\u00edcio corresponde a 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do segurado. Com a promulga\u00e7\u00e3o da reforma, por\u00e9m, o valor do benef\u00edcio passar\u00e1 a ser de 60% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, mais 2% por ano de recolhimento que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens), no caso de quem ainda n\u00e3o ingressou no mercado. Para quem j\u00e1 trabalha, ser\u00e1 de 60% mais 2% por ano que exceder 15 anos, para ambos.<\/p>\n
H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o para doen\u00e7as do trabalho, doen\u00e7as profissionais e acidentes de trabalho. Nesses casos espec\u00edficos, o segurado ter\u00e1 direito a 100% do benef\u00edcio. No Congresso, parlamentares tamb\u00e9m inclu\u00edram a garantia de que o valor seja de, pelo menos, um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Para Jo\u00e3o Badari, advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, esse \u00e9 um dos pontos mais prejudiciais da reforma.<\/p>\n
\u2014 Com a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras de c\u00e1lculo aos benef\u00edcios por incapacidade, o valor da aposentadoria vai diminuir no momento em que o segurado mais precisa. As pessoas v\u00e3o acabar tendo que trabalhar sem ter condi\u00e7\u00f5es para isso.<\/p>\n
Para Adriane Bramante, presidente do IBDP, a mudan\u00e7a \u00e9 injusta, pois afeta os que n\u00e3o escolhem deixar de contribuir:<\/p>\n
\u2014 Esse segurado n\u00e3o tem tempo de se planejar. E passar\u00e1 a ganhar 40% a menos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n