Ainda n\u00e3o se sabe se o governo apresentar\u00e1 a proposta de reforma ao Congresso\u00a0(Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Ainda n\u00e3o sabemos se o governo federal vai apresentar uma proposta de reforma tribut\u00e1ria<\/strong> ao Congresso. Depois que perdeu a batalhar para ressuscitar a CPMF, o Minist\u00e9rio da Economia parece n\u00e3o ter encontrado ainda uma sa\u00edda para compensar os custos da ideia de eliminar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das empresas.<\/p>\n Nos \u00faltimos dias, fala-se que a prioridade agora est\u00e1 na reforma administrativa e no pacto federativo (seja o que isso signifique). O presidente da C\u00e2mara declarou que essa reforma pode acontecer antes da tribut\u00e1ria, o que faz sentido, pois aquela \u00e9 menos complexa. Tudo isso tem dificultado a percep\u00e7\u00e3o sobre as ideias de reforma que circulam na equipe econ\u00f4mica. H\u00e1 at\u00e9 quem entenda que a Uni\u00e3o teria desistido da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n Consta, todavia, que as \u00e1reas t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Economia continuam trabalhando em uma proposta de reforma tribut\u00e1ria, que abrangeria apenas os impostos federais sobre o consumo (IPI, PIS e Cofins). Segundo declarou v\u00e1rias vezes o ministro Paulo Guedes, os estados e munic\u00edpios n\u00e3o concordariam em incluir o ICMS e o ISS para viabilizar um IVA (imposto sobre o valor agregado), modelo adotado por cerca de 170 pa\u00edses.<\/p>\n Para o ministro, ter\u00edamos um IVA dual, isto \u00e9, composto de duas partes, uma federal e outra envolvendo estados e munic\u00edpios. Os estados poderiam aderir ao IVA federal, se o quisessem. Essa \u00e9, por\u00e9m, uma proposta imposs\u00edvel, por duas raz\u00f5es. Primeira, como o IVA federal ser\u00e1 provavelmente no destino, enquanto o ICS incide na origem, os dois impostos n\u00e3o seriam compat\u00edveis entre si. Segunda, um tributo dessa natureza precisa ser harm\u00f4nico em todo o territ\u00f3rio onde \u00e9 cobrado, como \u00e9 o caso da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n L\u00e1, todos os membros s\u00e3o obrigados a adotar o IVA cobrado no destino e n\u00e3o t\u00eam poder para alterar suas al\u00edquotas, bases de c\u00e1lculo e hip\u00f3teses de incid\u00eancia.<\/p>\n A discuss\u00e3o da proposta que tramita na C\u00e2mara, a PEC 45, revelou uma grande novidade: os estados e a maioria dos munic\u00edpios apoiam a ideia. No passado, alinhar os interesses dos estados em favor de um IVA nacional era considerada a grande barreira para uma reforma que pusesse fim ao caos que hoje impera na tributa\u00e7\u00e3o do consumo, a qual se tornou a principal fonte de inefici\u00eancias da economia brasileira.<\/p>\n \u00c9 hora, pois, de o Minist\u00e9rio da Economia incorporar essa realidade. Em vez de buscar uma proposta que possa chamar de sua, o mais racional seria aliar-se ao presidente da C\u00e2mara, que patrocinou a PEC 45, e contribuir tanto para seu aperfei\u00e7oamento quanto para a transi\u00e7\u00e3o, que se prev\u00ea complexa, caso o Congresso a aprove. A Uni\u00e3o pode lan\u00e7ar m\u00e3o de sua lideran\u00e7a e da experi\u00eancia no trato da mat\u00e9ria para tornar poss\u00edvel uma reforma que ter\u00e1 repercuss\u00e3o expressiva na promo\u00e7\u00e3o de ganhos de produtividade e de crescimento do PIB, do emprego e da renda nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<\/p><\/div>\n #IBJE<\/a> #FGV<\/a> #LOTOFACIL<\/a> #TINDER<\/a> #GMAILGOOGLE<\/a> #TIKTOK<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ainda n\u00e3o se sabe se o governo apresentar\u00e1 a proposta de reforma ao Congresso\u00a0(Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados) Ainda n\u00e3o sabemos se o governo federal vai apresentar uma proposta de reforma tribut\u00e1ria ao Congresso. 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