Presidente define rateio entre estados e munic\u00edpios de parte dos recursos do megaleil\u00e3o de petr\u00f3leo e autoriza o remanejamento de R$ 3 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento<\/h2>\n\nPor Da Reda\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n\n access_time<\/i>
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\n 18 out 2019, 01h57 <\/span>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n\n\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t![]( "\\"[Tags]\\"data-src=\\"https:\/\/abrilveja.files.wordpress.com\/2019\/09\/48766216717_0f95fcec79_k.jpg\\"")
<\/div>\nO presidente Jair Bolsonaro\u00a0(Alan Santos\/PR\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/p><\/div>\n
O presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong> sancionou, nesta quinta-feira 17, a Lei da Cess\u00e3o Onerosa<\/a><\/strong>. A lei, aprovada no Senado na \u00faltima ter\u00e7a-feira, define o rateio entre estados e munic\u00edpios de parte dos recursos do megaleil\u00e3o de petr\u00f3leo dos excedentes de barris de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, a ser realizado no pr\u00f3ximo dia 6 de novembro.<\/p>\nConforme a lei sancionada, dos 106,56 bilh\u00f5es de reais que ser\u00e3o pagos pelo b\u00f4nus de assinatura do leil\u00e3o do excedente da cess\u00e3o onerosa, 33,6 bilh\u00f5es de reais ficar\u00e3o com a Petrobras<\/a><\/strong> em raz\u00e3o de acordo com a Uni\u00e3o para que as \u00e1reas sob seu direito de explora\u00e7\u00e3o possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em 72,9 bilh\u00f5es de reais, 15% ficar\u00e3o com estados, 15% com os munic\u00edpios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.<\/p>\nFirmado entre a Petrobras e a Uni\u00e3o em 2010, o contrato de cess\u00e3o onerosa garantia \u00e0 estatal explorar 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo em \u00e1reas do pr\u00e9-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de 74,8 bilh\u00f5es de reais ao governo.<\/p>\n
Os excedentes s\u00e3o os volumes descobertos de petr\u00f3leo que ultrapassam os 5 bilh\u00f5es de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milh\u00f5es de barris de \u00f3leo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do barril no mercado internacional.<\/p>\n
Cr\u00e9dito suplementar<\/strong><\/p>\nTamb\u00e9m nesta quinta, o presidente sancionou a lei que remaneja pouco mais de 3 bilh\u00f5es de reais do Or\u00e7amento Fiscal da Uni\u00e3o em benef\u00edcio de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo. Dentre os \u00f3rg\u00e3os que receber\u00e3o esse cr\u00e9dito suplementar, est\u00e3o os minist\u00e9rios do Desenvolvimento Regional (1 bilh\u00e3o de reais), da Sa\u00fade (732 milh\u00f5es de reais) e da Defesa (541,6 milh\u00f5es de reais).<\/p>\n
Os recursos eram originalmente destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 infraestrutura. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o perdeu cerca de R$ 1,16 bilh\u00e3o, no entanto ainda receber\u00e1 230 milh\u00f5es de reais desse valor, redirecionados para a pr\u00f3pria pasta. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em sess\u00e3o conjunta realizada em 9 de outubro.<\/p>\n
\u201cO cr\u00e9dito aprovado ser\u00e1 financiado a partir do cancelamento de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, n\u00e3o gerando custo adicional aos cofres p\u00fablicos. Por se tratar de simples remanejamento de dota\u00e7\u00f5es, a Lei n\u00e3o afeta o cumprimento do Teto de Gastos nem a obten\u00e7\u00e3o de resultado prim\u00e1rio\u201d, disse o Pal\u00e1cio do Planalto, em nota.<\/p>\n
(Com Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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Fonte do Artigo<\/a>
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Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do barril no mercado internacional.<\/p>\n Cr\u00e9dito suplementar<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m nesta quinta, o presidente sancionou a lei que remaneja pouco mais de 3 bilh\u00f5es de reais do Or\u00e7amento Fiscal da Uni\u00e3o em benef\u00edcio de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo. Dentre os \u00f3rg\u00e3os que receber\u00e3o esse cr\u00e9dito suplementar, est\u00e3o os minist\u00e9rios do Desenvolvimento Regional (1 bilh\u00e3o de reais), da Sa\u00fade (732 milh\u00f5es de reais) e da Defesa (541,6 milh\u00f5es de reais).<\/p>\n Os recursos eram originalmente destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 infraestrutura. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o perdeu cerca de R$ 1,16 bilh\u00e3o, no entanto ainda receber\u00e1 230 milh\u00f5es de reais desse valor, redirecionados para a pr\u00f3pria pasta. 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