{"id":34088,"date":"2023-02-26T14:55:38","date_gmt":"2023-02-26T17:55:38","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/mpf-solicita-proibicao-de-eventos-no-parque-olimpico-ate-apresentacao-de-licencas-de-seguranca\/"},"modified":"2019-10-17T00:11:06","modified_gmt":"2019-10-17T03:11:06","slug":"mpf-solicita-proibicao-de-eventos-no-parque-olimpico-ate-apresentacao-de-licencas-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/mpf-solicita-proibicao-de-eventos-no-parque-olimpico-ate-apresentacao-de-licencas-de-seguranca\/","title":{"rendered":"MPF solicita proibi\u00e7\u00e3o de eventos no Parque Ol\u00edmpico at\u00e9 apresenta\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"


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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/strong> expediu, na tarde desta quarta-feira, um pedido de complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 liminar solicitando a proibi\u00e7\u00e3o de eventos no Parque Ol\u00edmpico<\/strong> at\u00e9 que sejam apresentadas todas as licen\u00e7as de seguran\u00e7a<\/strong> do complexo. No documento, o \u00f3rg\u00e3o expressa preocupa\u00e7\u00e3o com “a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica atual” e pede esclarecimentos \u00e0 Secretaria Nacional de Esportes sobre como est\u00e1 se dando a gest\u00e3o do local em eventos recentes, j\u00e1 que a Autoridade de Governan\u00e7a do Legado Ol\u00edmpico foi extinta em junho.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPF questionou se o Game XP e o Rock in Rio 2019, que levaram grandes p\u00fablicos ao Parque Ol\u00edmpico, foram realizados sem a renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de seguran\u00e7a do local, e se esses documentos j\u00e1 foram regularizados. Tamb\u00e9m quis saber “os fundamentos” para o valor do aluguel cobrado pela realiza\u00e7\u00e3o do \u00faltimo Rock in Rio, “que divulgou faturamento de mais de 1 bilh\u00e3o de reais, mas teria sido cobrado pelo espa\u00e7o apenas 800 mil reais, em descompasso” com uma das portarias que regem o complexo.<\/p>\n

No documento, o MPF tamb\u00e9m pediu esclarecimentos sobre o crit\u00e9rio de escolha dos fornecedores de contrapartidas e a forma de determina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os praticada pela AGLO. Solicitou, ainda, a presta\u00e7\u00e3o de contas do Rock in Rio 2017, e explica\u00e7\u00f5es caso n\u00e3o tenha sido realizada.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o cita a Lei Kiss, que alterou o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor, para respaldar o pedido de que o complexo seja avaliado pelas autoridades antes de sediar novos eventos. Ressalta que a AGLO tinha as licen\u00e7as neccess\u00e1rias para o funcionamento do Parque Ol\u00edmpico at\u00e9 o primeiro semestre de 2019, mas que n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre sua renova\u00e7\u00e3o, “o que, negligentemente, exporia milhares de pessoas a risco”. <\/p>\n

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“Embora obtidas pela AGLO \u2013 o que mostra que \u00e9 plenamente poss\u00edvel atender ao Corpo de Bombeiros \u2013, a Uni\u00e3o e o Munic\u00edpio, empurram um para o outro, por meio de embargos, a responsabilidade pela obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, ignorando o risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, acusa o documento.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m aponta falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o do legado ol\u00edmpico. Segundo o MPF, “a administra\u00e7\u00e3o do Parque Ol\u00edmpico parece estar a cargo de servidores que atuam como volunt\u00e1rios, e que esta situa\u00e7\u00e3o de “absoluta informalidade” acarreta “riscos de graves danos” ao patrim\u00f4nio.<\/p>\n

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Como exemplo, cita que o Rock in Rio de 2017 deixou danos vis\u00edveis, como o furto de cabos do Centro Ol\u00edmpico, notificado pela pr\u00f3pria AGLO, e que tal incidente n\u00e3o foi devidamente apurado pelos diretores da gest\u00e3o. Outra irregularidade na gest\u00e3o do Parque Ol\u00edmpico, segundo o MPF, \u00e9 a falta de presta\u00e7\u00e3o de contas. O \u00f3rg\u00e3o aponta que o Rock in Rio 2019 foi realizado sem que se apresentasse o balan\u00e7o da edi\u00e7\u00e3o anterior e sem que a gest\u00e3o do local exigisse dos organizadores do evento a repara\u00e7\u00e3o dos danos infligidos \u00e0 estrutura naquela ocasi\u00e3o.<\/p>\n

“Requer o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que a liminar seja complementada no sentido de serem proibidos eventos nas instala\u00e7\u00f5es ol\u00edmpicas at\u00e9 que fornecidos o laudo de vistoria do corpo de bombeiros aprovando a obra e a Carta de ‘habite-se’ emitida pela Prefeitura, al\u00e9m de todos os outros documentos que possibilitem a emiss\u00e3o das licen\u00e7as de p\u00e2nico e inc\u00eandio do Corpo de Bombeiros”, conclui o documento.<\/p>\n

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