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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/a><\/strong> n\u00e3o deve apreciar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 410\/18, que deixa clara a possibilidade de pris\u00e3o<\/a><\/strong> ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia enquanto o Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong> n\u00e3o decidir sobre o tema. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que n\u00e3o vai pautar a proposta antes dessa decis\u00e3o.<\/p>\n \u201cVamos esperar o julgamento do STF. Eu n\u00e3o posso colocar mat\u00e9rias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo\u201d, declarou. Pela mesma raz\u00e3o, explicou Maia, n\u00e3o deu prosseguimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Lava Jato. \u201cSe n\u00e3o tomar cuidado, pode ser uma interfer\u00eancia do Poder Legislativo no Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n Maia lembrou que, desde o in\u00edcio do ano, tem defendido a discuss\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia por Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o por projeto de lei. \u201cOu o governo era a favor da constitucionalidade no projeto de lei, e tinha votos para aprovar isso em Plen\u00e1rio, ou era a favor da emenda constitucional. Na semana em que o ministro Toffoli decide pautar o julgamento da segunda inst\u00e2ncia, a CCJ volta com o tema, com o apoio do governo\u201d, comentou.<\/p>\n