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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/strong> excluiu a incid\u00eancia do Imposto de Renda (IR)<\/strong> sobre a pens\u00e3o mensal decorrente de acidente de trabalho<\/strong> de uma escritur\u00e1ria do Banco Bamerindus S.A. (depois adquirido pelo HSBC Bank Brasil S\/A) em Guarapuava (PR). Segundo a decis\u00e3o, tanto a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais quanto o pagamento de pens\u00e3o mensal n\u00e3o se enquadram no conceito legal de renda,<\/strong> pois visam apenas compensar a les\u00e3o<\/strong> sofrida pelo empregado.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a escritur\u00e1ria sustentou que, em raz\u00e3o das atividades extenuantes e repetitivas inerentes ao trabalho exercido no banco, havia desenvolvido quadro de doen\u00e7as ocupacionais equiparadas a acidente de trabalho, entre elas a s\u00edndrome do t\u00fanel do carpo e a tendinite do supra-espinhoso. Segundo ela, por conta das patologias, foi diversas vezes afastada pelo INSS. Por\u00e9m, no retorno ao cargo, voltava a ser exposta \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es adversas.<\/p>\n Natureza compensat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista da banc\u00e1ria no TST, ministro Caputo Bastos, explicou que a pens\u00e3o mensal tem natureza compensat\u00f3ria<\/strong>, decorrente de acidente de trabalho. <\/p>\n \u2014 N\u00e3o h\u00e1, portanto, a incid\u00eancia do Imposto de Renda sobre a parcela, conforme o disposto no artigo 6\u00ba, inciso IV, da Lei 7.713\/1988 \u2014 afirmou.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n O entendimento do TST reformou a senten\u00e7a do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) que hvia fixado pens\u00e3o mensal, reconhecendo a rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre a doen\u00e7a e o trabalho desenvolvido pela trabalhadora, mas determinou incid\u00eancia de Imposto de Renda (IR). Por considerar que se tratava de presta\u00e7\u00e3o continuada<\/strong>, determinou a incid\u00eancia do IR sobre o valor devido.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, at\u00e9 mesmo o pedido de pens\u00e3o havia sido negado. A ju\u00edza da 1\u00aa Vara do Trabalho de Guarapuava (PR) entendeu que os problemas de sa\u00fade apresentados pela banc\u00e1ria n\u00e3o eram t\u00edpicos ou peculiares do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Segundo o ju\u00edzo, trata-se de doen\u00e7a degenerativa, e n\u00e3o ocupacional, sem nexo de causalidade com o ambiente ou as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Envie den\u00fancias, informa\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos e imagens para o Whatsapp do Extra<\/a> (21 99644 1263).<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n