{"id":33456,"date":"2023-02-26T15:28:28","date_gmt":"2023-02-26T18:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/colocar-a-policia-federal-para-investigar-as-milicias-e-uma-boa-ideia\/"},"modified":"2019-10-11T09:04:18","modified_gmt":"2019-10-11T12:04:18","slug":"colocar-a-policia-federal-para-investigar-as-milicias-e-uma-boa-ideia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/colocar-a-policia-federal-para-investigar-as-milicias-e-uma-boa-ideia\/","title":{"rendered":"Colocar a Pol\u00edcia Federal para investigar as mil\u00edcias \u00e9 uma boa ideia?"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

S\u00e3o Paulo \u2014 H\u00e1 mais de uma d\u00e9cada atuando no combate \u00e0s mil\u00edcias<\/strong> no estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pautou no Grupo de Trabalho do pacote anticrime a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que federaliza<\/a><\/strong> as investiga\u00e7\u00f5es desses grupos criminosos.<\/p>\n

A proposta j\u00e1 constava no relat\u00f3rio do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), a partir de sugest\u00e3o apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e um grupo de juristas.<\/p>\n

Inicialmente, a ideia era incorporar a mat\u00e9ria ao C\u00f3digo Penal. Juridicamente, no entanto, a mudan\u00e7a precisa ser feita na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estipula os tipos de crime que devem ser investigados pela Pol\u00edcia Federal e julgados pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

A proposta pode ajudar a resolver um dos principais obst\u00e1culos de investiga\u00e7\u00e3o contra essas organiza\u00e7\u00f5es: atualmente, parte dos policiais da ativa que seriam os respons\u00e1veis por desmantelar os esquemas est\u00e3o envolvidos nas mil\u00edcias ou s\u00e3o amea\u00e7ados por elas.<\/span><\/p>\n

A iniciativa j\u00e1 tem a ades\u00e3o dos sete deputados que integram o grupo, al\u00e9m do apoio do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, que tamb\u00e9m \u00e9 carioca.<\/p>\n

Para ser apresentada como PEC, ela precisa ser assinada por 171 deputados, processo que est\u00e1 em andamento. Freixo n\u00e3o cr\u00ea que isso ser\u00e1 um desafio, notando que houve unanimidade sobre o tema dentro do grupo de trabalho entre deputados de partidos t\u00e3o diferentes como o PSOL e o PL.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h3>\n

As mil\u00edcias, que t\u00eam como embri\u00e3o os esquadr\u00f5es da morte formados no regime militar, se consolidaram nos anos 90 como m\u00e1fias paramilitares em contraponto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico de drogas. Depois, nos anos 2000, esses grupos passaram a conquistar os territ\u00f3rios comandados por fac\u00e7\u00f5es e a deter o monop\u00f3lio do tr\u00e1fico em algumas regi\u00f5es perif\u00e9ricas.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, os membros das organiza\u00e7\u00f5es al\u00e7aram cargos pol\u00edticos, que garantem a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros. Somado a isso, tamb\u00e9m h\u00e1 den\u00fancias de que o grupo cobra taxas de moradores para fornecer acesso \u00e0 \u00e1gua, energia e internet.<\/p>\n

Faz parte do financiamento das mil\u00edcias a aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos e im\u00f3veis irregulares, com o objetivo de lucrar com aluguel.<\/p>\n

Em abril, pr\u00e9dios em Muzema, na regi\u00e3o Oeste do Rio, desabaram e deixaram ao menos cinco mortos. O chefe da mil\u00edcia na regi\u00e3o, segundo investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, era um major da Pol\u00edcia Militar.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o piorou muito. \u00c9 um grupo criminoso que al\u00e9m da quest\u00e3o territorial, tem atividades econ\u00f4micas e eleitorais, o que o aproxima da m\u00e1fia\u201d, diz Freixo.<\/p>\n

O entrela\u00e7amento entre for\u00e7as estatais e criminosas torna cada vez mais complexo o combate a esse tipo de grupo, que se espalha pelo pa\u00eds \u2014 a maior concentra\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Rio de Janeiro, mas h\u00e1 registros de opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico para desarticular mil\u00edcias em, ao menos, doze estados brasileiros.<\/p>\n

\u00c9 por mirar na l\u00f3gica de expans\u00e3o e de capilariza\u00e7\u00e3o nas estruturas do Estado que a proposta de Freixo acerta em sugerir a federaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, segundo o soci\u00f3logo Jos\u00e9 Cl\u00e1udio Souza Alves. Autor do livro “Dos bar\u00f5es ao exterm\u00ednio: uma hist\u00f3ria da viol\u00eancia na Baixada Fluminense”, o pesquisador estuda h\u00e1 26 anos a din\u00e2mica das mil\u00edcias e \u00e9 considerado um dos principais especialistas sobre o tema.<\/p>\n

“\u00c9 uma possibilidade bem-vinda, j\u00e1 que parte significativa da atual estrutura [de investiga\u00e7\u00e3o], a meu ver, est\u00e1 comprometida e com respaldo pol\u00edtico. As declara\u00e7\u00f5es publicas de apoio deixam os grupos muito \u00e0 vontade, tanto que mataram a Marielle Franco h\u00e1 um ano e meio e at\u00e9 hoje as investiga\u00e7\u00f5es do mandante do crime est\u00e3o obstru\u00eddas”, diz.<\/p>\n

O pesquisador, no entanto, sinaliza para o desafio pr\u00e1tico, que \u00e9 a necessidade de mais recursos. Na hist\u00f3ria recente da PF a especializa\u00e7\u00e3o principal foi para combater o tr\u00e1fico de drogas e as fac\u00e7\u00f5es criminosas, mas n\u00e3o mil\u00edcias.<\/p>\n

“A PF teria que come\u00e7ar a montar uma estrutura de informa\u00e7\u00e3o, de conhecimentos espec\u00edficos e estudos gerais de v\u00e1rios \u00e2mbitos: do pol\u00edtico ao econ\u00f4mico”, diz. <\/span>“Os investigadores precisam estar prontos para se deparar com uma estrutura de poder de for\u00e7a, que \u00e9 corruptora e que vai afetar diretamente a estrutura da PF”, completa.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do soci\u00f3logo \u00e9 compartilhada tamb\u00e9m pelo presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o debate \u00e9 v\u00e1lido e necess\u00e1rio, mas impratic\u00e1vel atualmente, contando com todas as fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 atribu\u00eddas \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n

\u201cApesar de existir mil\u00edcia em outras regi\u00f5es, o caso \u00e9 focado quase inteiramente no Rio de Janeiro. Sendo assim, n\u00e3o vejo necessidade de colocar para a PF a responsabilidade de assumir investiga\u00e7\u00f5es sobre outras corpora\u00e7\u00f5es policiais, salvo investiga\u00e7\u00f5es que j\u00e1 adentram a nossa compet\u00eancia”, diz ele.<\/p>\n

“Todo esse processo (nova atribui\u00e7\u00e3o por tipologia criminal) exige treinamento, estudos doutrin\u00e1rios profundos, de intelig\u00eancia e operacionais, al\u00e9m do custo e do tempo para se implementar uma estrutura hierarquizada desde o \u00d3rg\u00e3o Central at\u00e9 todas as unidades da PF\u201d, completa.<\/p>\n

Nesse caso, sua sugest\u00e3o \u00e9 utilizar de um mecanismo j\u00e1 autorizado pela legisla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a faculdade dada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de federalizar investiga\u00e7\u00f5es, principalmente as que tenham repercuss\u00e3o interestadual e exijam repress\u00e3o uniforme.<\/p>\n

No caso do Rio de Janeiro, Moro pode autorizar a abertura de investiga\u00e7\u00e3o federal e designar a cria\u00e7\u00e3o de uma coordena\u00e7\u00e3o que colocar\u00e1 a cargo da PF as investiga\u00e7\u00f5es de mil\u00edcias: \u201cPara dar uma resposta \u00e1gil e efetiva, esse \u00e9 o melhor caminho\u201d, diz Boudens.<\/p>\n

Freixo destaca que a expans\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es seria acompanhada do suporte necess\u00e1rio, e que isso tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o de vontade pol\u00edtica e decis\u00e3o de governo. Ele diz que nada impede que a PF trabalhe em parceria com as pol\u00edcias civis e com outros \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia do Estado.<\/p>\n

Segundo um ex-ministro da Justi\u00e7a, que preferiu n\u00e3o ser identificado, a proposta de Freixo \u00e9 positiva, mas \u00e9 improv\u00e1vel que consiga votos suficientes no Congresso, onde h\u00e1 forte representa\u00e7\u00e3o de policiais.<\/p>\n

Para virar lei, uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos por uma maioria de dois ter\u00e7os dos congressistas, o que significa 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n