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RIO – Motoristas<\/strong> de aplicativos<\/strong> de transportes protestam na manh\u00e3 desta quarta-feira em frente ao Pal\u00e1cio Pedro Ernesto, sede da C\u00e2mara de Vereadores do Rio, na Cinel\u00e2ndia<\/strong>, contra o Projeto de Lei Complementar 78\/2018 que prev\u00ea regras<\/strong> mais r\u00edgidas na regulamenta\u00e7\u00e3o desses aplicativos na cidade, como uso de placa vermelha e o fim do pre\u00e7o din\u00e2mico. O presidente da casa, Jorge Felippe, receber\u00e1 na tarde de hoje representantes dos profissionais e das empresas para uma reuni\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 que o projeto de lei, de autoria do pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara e da vereadora Vera Lins, seja votado em primeira discuss\u00e3o na sess\u00e3o desta quinta-feira.<\/p>\n Os manifestantes pedem que o projeto seja engavetado. “Jorge Felippe, pode parar. N\u00f3s s\u00f3 queremos trabalhar”, gritam eles com o aux\u00edlio de um carro de som. <\/p>\n – Chegou a hora de o senhor colocar a m\u00e3o na consci\u00eancia. S\u00e3o 150 mil motoristas pai de fam\u00edlia com um milh\u00e3o de passageiros. O senhor vai passar essa lei arbitr\u00e1ria? Tem certeza? As elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o chegando a\u00ed! Se liga! Pense bem! Todo mundo j\u00e1 sabe os seus interesses, acrescenta um motorista no carro de som. <\/p>\n – Arquiva! Arquiva! Arquiva a PL!, acrescentou um manifestante no carro de som.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Motoristas Particulares Aut\u00f4nomos do Rio de Janeiro (Ampa- RJ), Denis Moura, defende que o PLC inviabiliza o trabalho da categoria:<\/p>\n – Manter essa vota\u00e7\u00e3o amanh\u00e3 \u00e9 uma estupidez. \u00c9 um PLC proibitivo. Ele disfar\u00e7a de regulamenta\u00e7\u00e3o algo que j\u00e1 \u00e9 regulamentado desde fevereiro de 2018 e ele envolve a categoria numa briga pessoal dele com o Crivella. A gente n\u00e3o est\u00e1 pedindo nada a mais que o direito de trabalhar. Se tiver 50 emendas no PLC, ela continua proibitiva. N\u00e3o tem que ter emenda, tem que arquivar. Ele n\u00e3o manda s\u00f3 no partido dele. Manda nos vereadores, manda em todo mundo. Ele n\u00e3o pode pegar uma caneta e destruir a vida de mais de 120 mil pessoas. Vai ter uma por\u00e7\u00e3o de taxistas desesperados. Esses caras v\u00e3o sair para trabalhar como t\u00e1xi. Tudo vai aumentar. Ele prejudica o pr\u00f3prio taxista. A autonomia do t\u00e1xi vai valorizar de novo. Vai alimentar o mercado negro, a di\u00e1ria vai aumentar. Tudo vai aumentar. S\u00f3 t\u00e1 fazendo politicagem barata porque ele precisa de 10 mil votos para se eleger. <\/p>\n Motorista da Uber h\u00e1 tr\u00eas anos e meio, Cristiano Carvalho, de 50 anos, disse que entrou no aplicativo “devido \u00e0 crise” no Rio, que sofreu com um aumento o desemprego nos \u00faltimos anos:<\/p>\n – Se passar esse projeto, acaba a categoria. Se passar esse projeto de lei com todos os itens que nela est\u00e3o, acaba, inviabiliza. Placa vermelha, carro com quatro anos. Isso vai tirar mais de 70% dos motoristas. Imagina… s\u00e3o aproximadamente 120 mil motoristas levando o p\u00e3o de cada dia para casa. Essa classe desamparada sem o dinheiro do sustento, mais crise para o nosso estado.<\/p>\n H\u00e1 apenas quatro meses trabalhando em tr\u00eas aplicativos (Uber, 99 e Cabify), Silva Francisco, de 52 anos, atuava no almoxarifado de um estaleiro. Com o desemprego, a nova fun\u00e7\u00e3o foi, segundo ele, a \u00fanica op\u00e7\u00e3o para sustentar a casa – com esposa e filho – que, atualmente, depende exclusivamente da receita dele:<\/p>\n – N\u00e3o funciona, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o de restringir s\u00f3 dirigir na cidade. Se voc\u00ea pega um passageiro para levar a Niter\u00f3i, por exemplo, e voltar vazio \u00e9 preju\u00edzo, pagar para trabalhar. V\u00e1rias pessoas v\u00e3o ser afetadas. Pessoas que t\u00eam fam\u00edlia, que n\u00e3o t\u00eam carro sedan<\/em>, como prev\u00ea o projeto. Isso vai afetar muito quem j\u00e1 tem o carro de aluguel, por exemplo. Est\u00e1 errado, por isso estamos aqui lutando.<\/p>\n A vereadora Rosa Fernandes (MDB) subiu, ap\u00f3s pedido dos manifestante, ao carro de som e fez um discurso dizendo que h\u00e1 vereadores na Casa que buscam o equil\u00edbrio na discuss\u00e3o:<\/p>\n – N\u00f3s, um grupo de vereadores, estamos conversando com o presidente (da C\u00e2mara) com a comiss\u00e3o de voc\u00eas para que a gente possa encontrar um caminho. N\u00e3o sei qual \u00e9 a f\u00f3rmula, n\u00e3o tenho a f\u00f3rmula, mas eu n\u00e3o gostaria de entrar dividida em opini\u00f5es. Discordamos de alguns pontos porque consideramos o projeto inconstitucional. H\u00e1 uma possibilidade, segundo o presidente, de apresentar um substitutivo. A grande maioria dos vereadores que est\u00e1 aqui n\u00e3o tem a vontade de prejudicar Uber ou taxistas. N\u00e3o podemos transformar esses movimentos em massa de manobra eleitoral – afirmou a vereadora em discurso.<\/p>\n Rosa Fernandes aproveitou para alfinetar o prefeito Marcelo Crivella, alegando que deveria partir do Executivo novas regras para regulamentar o servi\u00e7o:<\/p>\n – Hoje, as pessoas mais humildes podem andar de Uber, desempregados podem trabalhar. Acho que se estabeleceu uma guerra que precisa ser administrada pelo poder Executivo e n\u00e3o caberia a essa casa fazer uma proposta dessa.<\/p>\n Rosa, por\u00e9m, passou por uma saia justa ao dizer que amanh\u00e3 (em refer\u00eancia a vota\u00e7\u00e3o do projeto) n\u00e3o pode haver conflito. Ela foi interrompida por gritos pedindo arquivamento do projeto.<\/p>\n Tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram feitas na semana passada no projeto. Entre as emendas apresentadas, est\u00e1 a retirada do dispositivo que limitava o total de 1 carro de aplicativo licenciado para cada 750 habitantes do Rio, que, na pr\u00e1tica, criaria uma limita\u00e7\u00e3o de menos de 9 mil ve\u00edculos na cidade nesses aplicativos. <\/p>\n Duas outras modifica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram definidas para a vota\u00e7\u00e3o em primeira discuss\u00e3o. Emendas ao texto v\u00e3o suprimir a cobran\u00e7a de uma taxa mensal de R$ 148,23 para que o motorista rode na cidade. Outra modifica\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto a limita\u00e7\u00e3o da idade dos carros que poder\u00e3o circular. O texto atual fala em seis anos e a ideia \u00e9 passar esse prazo para oito anos, igualando com os t\u00e1xis.<\/p>\n Outras pol\u00eamicas, no entanto, est\u00e3o mantidas at\u00e9 o momento no projeto. A proibi\u00e7\u00e3o dos aplicativos de manterem pontos de apoio na cidade e tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o para os motoristas que morem fora da capital de trabalhar na cidade s\u00e3o alguns exemplos. <\/p>\n Um documento da Secretaria Municipal de Fazenda obtido pelo GLOBO no fim de agosto aponta que a prefeitura arrecadou R$ 31 milh\u00f5es de abril de 2018 a mar\u00e7o de 2019 com o Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) das empresas de aplicativo de transportes. O valor \u00e9 referente ao recolhimento com a al\u00edquota de 5% pela \u201cintermedia\u00e7\u00e3o de transporte\u201d na cidade. O munic\u00edpio tem ainda a arrecada\u00e7\u00e3o de outro imposto, fixado em 1% do valor das viagens feitas pelos aplicativos, em compensa\u00e7\u00e3o ao uso da malha vi\u00e1ria. A quantia obtida por meio dessa taxa, no entanto, n\u00e3o foi divulgada.<\/p>\n Em 2018, a prefeitura tamb\u00e9m regulamentou o transporte por aplicativos. Entre as normas criadas, estavam a necessidade do motorista ter bons antecedentes criminais, carteira de habilita\u00e7\u00e3o com autoriza\u00e7\u00e3o para exerc\u00edcio de atividade remunerada, aprova\u00e7\u00e3o em curso de forma\u00e7\u00e3o para transporte individual de passageiros ou similar e prestar os servi\u00e7os \u00fanica e exclusivamente por meio de aplicativos. <\/p>\n Em agosto, O GLOBO mostrou que aplicativos como Uber, 99 e Cabify j\u00e1 transportam quase 750 mil passageiros por dia no Rio contra pouco mais de 233 mil dos t\u00e1xis. Uma das explica\u00e7\u00f5es para essa diferen\u00e7a est\u00e1 no bolso do usu\u00e1rio: em muitos casos, j\u00e1 \u00e9 mais barato se deslocar fazendo uso desses servi\u00e7os prestados por ve\u00edculos particulares do que pelo transporte p\u00fablico, seja por \u00f4nibus (R$ 4,05), trens ou metr\u00f4 (ambos a R$ 4,60). As conclus\u00f5es s\u00e3o de um estudo do N\u00facleo de Pesquisas em Engenharia de Transportes da Coppe\/UFRJ. O professor Marcelino Ara\u00fajo Veira da Silva coordenou o levantamento.<\/p>\n O estudo foi encomendado pela Comiss\u00e3o de Transportes da C\u00e2mara de Vereadores do Rio. O pesquisador da Coppe \u00e9 cr\u00edtico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o dos aplicativos. Ele diz que a op\u00e7\u00e3o por viajar em ve\u00edculos particulares em lugar de coletivos pode explicar a piora no tr\u00e2nsito em alguns dos principais corredores vi\u00e1rios. Segundo ele, esse crescimento est\u00e1 ligado a uma piora dos \u00edndices de polui\u00e7\u00e3o do ar em parte da cidade. O professor defende que se analise a possibilidade de limitar o n\u00famero de motoristas na cidade.<\/p>\nVereadora alfineta Crivella<\/h2>\n
Projeto j\u00e1 sofreu altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Confira nove pontos do projeto original<\/h2>\n
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