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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> aprovou nesta quinta-feira (3) proposta que facilita o processo de separa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O juiz respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica tamb\u00e9m poder\u00e1 decretar o div\u00f3rcio<\/a><\/strong> ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, a pedido da v\u00edtima.<\/p>\n A proposta segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Os deputados aprovaram as altera\u00e7\u00f5es do Senado ao Projeto de Lei\u00a0510\/19, do deputado\u00a0Luiz Lima (PSL-RJ).<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m garante \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia o direito \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica, al\u00e9m de prioridade na tramita\u00e7\u00e3o judicial das a\u00e7\u00f5es c\u00edveis. Caso a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica se inicie ap\u00f3s o pedido de div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, a a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 prefer\u00eancia no ju\u00edzo onde estiver.<\/p>\n Luiz Lima disse que facilitar o div\u00f3rcio das v\u00edtimas de viol\u00eancia \u00e9 um processo simples, por\u00e9m muito relevante para essas fam\u00edlias e para garantir que a viol\u00eancia n\u00e3o se repita. A partilha dos bens, no entanto, dever\u00e1 ser resolvida nas varas de fam\u00edlia.<\/p>\n A relatora, deputada\u00a0Erika Kokay (PT-DF), disse que \u00e9 importante desfazer v\u00ednculos que provocam sofrimento nas mulheres e nas crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cO projeto otimiza a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a mulher se desvincule da situa\u00e7\u00e3o de sofrimento e possa ser dona do pr\u00f3prio corpo\u201d, disse.<\/p>\n Uma das inova\u00e7\u00f5es dos senadores \u00e9 determinar a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) nas a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia em que a parte seja v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 resguardar o direito das mulheres.<\/p>\n