Antes, quem perdesse o prazo anual precisava entrar com processo na justi\u00e7a requerendo os recursos<\/h2>\n
Por da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n \n\t\t\t\t\t\t\t\taccess_time<\/i> Governo coloca prazo para saque do abono salarial em cinco anos\u00a0(Reinaldo Canato\/VEJA)<\/p>\n<\/p><\/div>\n O governo<\/strong><\/a> publicou na semana passada resolu\u00e7\u00e3o que fixa o prazo do saque do abono salarial PIS<\/a>\/Pasep<\/a><\/strong> em cinco anos, a partir da data de encerramento do calend\u00e1rio de pagamento anual. A medida tem efeito imediato. At\u00e9 ent\u00e3o, o trabalhador deveria entrar com a\u00e7\u00e3o judicial, caso perdesse o prazo. O benef\u00edcio \u00e9 pago anualmente e o calend\u00e1rio varia de acordo com a data de nascimento do cidad\u00e3o.<\/p>\n O abono do PIS\/Pasep \u00e9 devido a quem, no anterior ao vigente, trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada e recebeu, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais no per\u00edodo. Para receber o abono, tamb\u00e9m \u00e9 preciso ainda estar inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) no ano-base em quest\u00e3o. O valor do abono varia conforme o n\u00famero de meses trabalhados. Portanto, por exemplo, quem trabalhou um m\u00eas no ano-base 2018 receber\u00e1 1\/12 do sal\u00e1rio m\u00ednimo (84 reais) e assim sucessivamente.<\/p>\n Segundo a nova resolu\u00e7\u00e3o, o trabalhador receber\u00e1 o valor do abono vigente na ocasi\u00e3o do pagamento, ou seja, referente ao ano de retirada dos recursos.<\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia informa que com a medida \u201cos agentes pagadores dever\u00e3o manter disponibilizados, tamb\u00e9m pelo prazo de cinco anos, os registros que comprovem o pagamento dos abonos que foram efetuados a partir da data de encerramento do calend\u00e1rio de pagamento anual.\u201d<\/p>\n De acordo com a Justi\u00e7a do Trabalho, foram 7.410 processos referentes a indeniza\u00e7\u00e3o do abono salarial no pa\u00eds em 2018. Os dados, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o detalhados segundo a motiva\u00e7\u00e3o e, por isso, processos que tratam de abono salarial n\u00e3o depositado pelo empregador s\u00e3o contabilizados conjuntamente \u00e0queles referentes a quem perdeu o prazo de retirada do saque.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o publicada pelo governo tamb\u00e9m traz outra novidade: os valores do abono n\u00e3o recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores. Antes, era necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t30 set 2019, 11h34\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"economia-trabalho-desemprego-carteira-20130527-62-original6](\"https:\/\/abrilveja.files.wordpress.com\/2016\/06\/economia-trabalho-desemprego-carteira-20130527-62-original6.jpeg\")
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