{"id":31826,"date":"2023-02-26T15:35:30","date_gmt":"2023-02-26T18:35:30","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/bolsonaro-sanciona-mp-da-liberdade-economica\/"},"modified":"2019-09-28T23:15:22","modified_gmt":"2019-09-29T02:15:22","slug":"bolsonaro-sanciona-mp-da-liberdade-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/bolsonaro-sanciona-mp-da-liberdade-economica\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"


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Medida visa desburocratizar ambiente para o empreendedorismo e estima gerar 3,7 milh\u00f5es de empregos em dez anos<\/h2>\n

Por da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t20 set 2019, 15h42\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Presidente afirma que \u00e9 preciso desburocratizar ambiente de neg\u00f3cios e diz que quer criar emprego para abertura de empresas ‘para quem reclama que n\u00e3o tem emprego’\u00a0(Isac N\u00f3brega\/PR\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/p><\/div>\n

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 20, a medida provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/strong> A medida pretende diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas<\/strong>, focando em micro e pequenos neg\u00f3cios. Entre principais mudan\u00e7as, a MP flexibiliza algumas regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvar\u00e1s para atividades de baixo risco.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da\u00a0 facilita\u00e7\u00e3o em alvar\u00e1s, a MP tamb\u00e9m separa o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios das d\u00edvidas da empresa e pro\u00edbe que bens sejam usados para pagar d\u00edvidas de outra companhia do mesmo grupo, como acontece hoje no caso de processos trabalhistas. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, alguns pontos como a libera\u00e7\u00e3o dos trabalhos aos domingos, proposto por deputados, ca\u00edram do texto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Paulo Uebel, a san\u00e7\u00e3o da MP\u00a0 pode gerar, em dez anos, a gera\u00e7\u00e3o de 3,7 milh\u00f5es de empregos e at\u00e9 7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)<\/strong><\/a>. Segundo ele, a medida permite que \u201co estado saia do cangote das empresas\u201d e fomente o cen\u00e1rio de empreendedorismo no pa\u00eds. O secret\u00e1rio chama aten\u00e7\u00e3o para medidas contra a burocracia, como a Carteira de Trabalho digital e fim da validade de certid\u00f5es, como a de \u00f3bito.<\/p>\n

Durante a san\u00e7\u00e3o, Bolsonaro comemorou a san\u00e7\u00e3o do projeto e disse que esse \u00e9 um primeiro passo. Segundo o presidente, h\u00e1 uma vontade para criar um projeto para fomentar o empreendedorismo, chamado \u201cMinha Primeira Empresa\u201d. \u201cJ\u00e1 conversei com o Paulo Guedes e o Uebel sobre isso. Para quem critica que o governo n\u00e3o gera emprego, queremos dar meios para as pessoas se encorajem, tenham seguran\u00e7a jur\u00eddica para ter a sua empresa\u201d. Segundo Bolsonaro, \u00e9 preciso mudar a l\u00f3gica de que, no Brasil, s\u00f3 h\u00e1 direito para o empregado e nada fica para o patr\u00e3o. \u201cTemos que dar condi\u00e7\u00f5es para quem reclama que n\u00e3o tem emprego, que possa ser patr\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Confira os principais pontos da MP da Liberdade Econ\u00f4mica:<\/h3>\n
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Carteira de trabalho eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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As carteiras de trabalho ser\u00e3o emitidas \u201cpreferencialmente em meio eletr\u00f4nico\u201d. O documento ter\u00e1 como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica do empregado o n\u00famero do CPF. As empresas ter\u00e3o cinco dias \u00fateis a partir da data da admiss\u00e3o para fazer as anota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta dispensa que empresas com vinte funcion\u00e1rios ou menos registrem o ponto dos trabalhadores, deixando essa obrigatoriedade para neg\u00f3cios maiores. Atualmente, a anota\u00e7\u00e3o de registro de entrada e sa\u00edda \u00e9 obrigat\u00f3ria para empresas com mais de dez funcion\u00e1rios. Foi criada a figura do ponto de exce\u00e7\u00e3o que dispensa o trabalhador a bater ponto se houver negocia\u00e7\u00e3o individual, conven\u00e7\u00e3o ou acordo de trabalho. Nessa modalidade s\u00f3 \u00e9 registrada hora extra, f\u00e9rias e folga.<\/p>\n<\/div>\n

Bancos poder\u00e3o abrir aos s\u00e1bados<\/strong><\/p>\n

A MP revoga uma lei de 1962 que extinguia o trabalho aos s\u00e1bados em bancos, com isso, as ag\u00eancias podem abrir aos s\u00e1bados<\/p>\n

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Fim de alvar\u00e1 para atividades de baixo risco<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Atividades de baixo risco, como costureiras, sapateiros e startups, n\u00e3o precisam mais de alvar\u00e1 de funcionamento para as atividades. Essa parte da MP ainda aguarda uma regulamenta\u00e7\u00e3o a ser feita pelo governo federal ou seguir\u00e1 legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais sobre o tema.<\/p>\n<\/div>\n

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O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital de Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, ser\u00e1 substitu\u00eddo por um sistema de informa\u00e7\u00f5es digitais mais simples.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta cria a figura do \u201cabuso regulat\u00f3rio\u201d, infra\u00e7\u00e3o cometida pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando editar norma que \u201cafete ou possa afetar a explora\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica\u201d. O texto estabelece que criar reservas de mercado e redigir normas que impe\u00e7am a entrada de outras empresas no mercado como abuso regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica permite que s\u00f3cios e propriet\u00e1rios de um neg\u00f3cio sejam responsabilizados pelas d\u00edvidas da empresa. No caso de processo trabalhista, por exemplo, os bens dos s\u00f3cios n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para pagar d\u00edvidas.<\/p>\n<\/div>\n

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Documentos digitais<\/b><\/p>\n

Registros p\u00fablicos realizados em cart\u00f3rio, podem ser escriturados, publicados e guardados de forma digital, como por exemplo registro civil de pessoas naturais e im\u00f3veis.<\/p>\n<\/div><\/div>\n


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Fonte do Artigo<\/a>
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Medida visa desburocratizar ambiente para o empreendedorismo e estima gerar 3,7 milh\u00f5es de empregos em dez anos Por da Reda\u00e7\u00e3o access_time 20 set 2019, 15h42 Presidente afirma que \u00e9 preciso desburocratizar ambiente de neg\u00f3cios e diz que quer criar emprego para abertura de empresas ‘para quem reclama que n\u00e3o tem emprego’\u00a0(Isac N\u00f3brega\/PR\/Divulga\u00e7\u00e3o) O presidente Jair […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31827,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-31826","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31826\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}