{"id":31428,"date":"2023-02-26T15:31:11","date_gmt":"2023-02-26T18:31:11","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/ao-vivo-barroso-vota-contra-acao-que-pode-anular-sentencas-da-lava-jato\/"},"modified":"2019-09-26T17:02:11","modified_gmt":"2019-09-26T20:02:11","slug":"ao-vivo-barroso-vota-contra-acao-que-pode-anular-sentencas-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/ao-vivo-barroso-vota-contra-acao-que-pode-anular-sentencas-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"AO VIVO: Barroso vota contra a\u00e7\u00e3o que pode anular senten\u00e7as da Lava Jato"},"content":{"rendered":"


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S\u00e3o Paulo \u2014 O\u00a0<\/span>Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o<\/span> que pode anular 32 condena\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, beneficiando at\u00e9 143 condenados. Agora, a sess\u00e3o est\u00e1 em intervalo regimental de trinta minutos.<\/p>\n

O caso em quest\u00e3o \u00e9 um habeas corpus pedido pela defesa do ex-gerente da Petrobras<\/strong> M\u00e1rcio Almeida Ferreira, que pede a suspens\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o por entender que o r\u00e9u n\u00e3o teve garantido o direito constitucional de apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s os delatores, tamb\u00e9m r\u00e9us.\u00a0Por enquanto, o placar est\u00e1 2 votos contr\u00e1rios ao HC e um a favor. Ainda faltam votar mais oito ministros do STF.<\/p>\n

ASSISTA AO VIVO A SESS\u00c3O NO STF:<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

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Os advogados alegam que ele sofreu grave constrangimento ilegal por n\u00e3o poder apresentar as alega\u00e7\u00f5es finais depois da manifesta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us colaboradores, que lhe acusaram de cometer crimes.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise do processo come\u00e7ou ontem, quando o ministro relator da opera\u00e7\u00e3o na Corte, Edson Fachin, se manifestou contr\u00e1rio ao HC. Em seu voto, o magistrado<\/span>\u00a0observou que a lei sobre as colabora\u00e7\u00f5es premiadas n\u00e3o disciplina nem distingue o prazo para o envio das manifesta\u00e7\u00f5es finais de agentes colaboradores e r\u00e9us delatados. <\/span><\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 lei infraconstitucional que assegure esse direito e ao menos at\u00e9 a data de hoje n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria deste STF sobre a mat\u00e9ria”, frisou o relator da Lava Jato. <\/span>“A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o disciplinou imposi\u00e7\u00e3o de ordem de colheita das argumenta\u00e7\u00f5es de cada defesa, tampouco potencializou, para esse escopo, eventual ado\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de postura colaborativa. Poderia t\u00ea-lo feito e at\u00e9 hoje n\u00e3o o fez. N\u00e3o deve o Judici\u00e1rio legislar, em hip\u00f3tese alguma”, concluiu.<\/span><\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m alertou os colegas que o entendimento a ser firmado no caso concreto do ex-gerente da Petrobras pode provocar “poss\u00edvel interfer\u00eancia” em uma s\u00e9rie de outras investiga\u00e7\u00f5es, que tamb\u00e9m contaram com o apoio de delatores, e apuram crimes como tr\u00e1fico de drogas e armas, tr\u00e1fico de pessoas e pornografia infantil.<\/span><\/p>\n

No retorno da sess\u00e3o de hoje, o ministro Alexandre de Moraes foi favor\u00e1vel ao pedido de HC. Segundo ele, por respeito ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, o delatado tem direito de falar por \u00faltimo para responder a todas as acusa\u00e7\u00f5es que lhe forem imputadas, inclusive pelo delator.<\/span><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n