Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a><\/strong> ter\u00e1 direito a apresentar novas alega\u00e7\u00f5es finais no processo em que ele \u00e9 acusado de receber R$ 12 milh\u00f5es em propinas da Odebrecht, na compra de um terreno em S\u00e3o Paulo para ser a sede do Instituto Lula. O petista \u00e9 r\u00e9u neste processo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba.<\/p>\nMesmo sem a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento iniciado nesta quarta-feira, 25, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito do acusado em apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais, o juiz Luiz Ant\u00f4nio Bonat, titular da Lava Jato, em Curitiba, determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem, antes do julgamento, em ordem sucessiva: primeiramente, os r\u00e9us delatores e, depois, os r\u00e9us n\u00e3o delatores.<\/p>\n
“Com a juntada dos pareceres t\u00e9cnicos, retornem os autos \u00e0 conclus\u00e3o, para determina\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 intima\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais sucessivas, na forma da decis\u00e3o do Eminente Ministro Edson Fachin”, escreveu Bonat, em decis\u00e3o do dia 17 passado.<\/p>\n
O juiz da 13\u00aa Vara Federal, em Curitiba, acolheu decis\u00e3o do relator da Lava Jato no Supremo, dada ap\u00f3s anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Fachin determinou que a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 reabrisse o prazo para alega\u00e7\u00f5es finais, em que as defesas fazem as argumenta\u00e7\u00f5es antes da senten\u00e7a.<\/p>\n
Lula pediu via defesa a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es nos casos tr\u00edplex (em que est\u00e1 condenado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a a 8 anos e 10 meses), e do s\u00edtio em Atibaia (sentenciado a 12 anos e 11 meses em primeira inst\u00e2ncia). Tamb\u00e9m pediu a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do instituto, na qual ainda n\u00e3o foi sentenciado. O processo estava encerrado na mesa do juiz para julgamento.<\/p>\n
Em memorial enviado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica interino, Alcides Martins, aos ministros do Supremo, ele argumentou que a concess\u00e3o de prazo comum para que r\u00e9us delatados e delatores apresentem alega\u00e7\u00f5es finais em processos penais n\u00e3o viola qualquer previs\u00e3o legal e representa o cumprimento do C\u00f3digo de Processo Penal – artigo 403.<\/p>\n
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